AIAMU defende progressividade na adequação da nova planta de valores do IPTU

Projeto, que foi encaminhado para Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é avaliado como positivo pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU)
A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre acompanhou de perto o projeto de criação da nova planta de valores do IPTU e vê na justiça fiscal o seu grande destaque. A atualização da base de cálculo do tributo não sofre correção desde 1993.
O projeto, que foi encaminhado para Câmara de Vereadores de Porto Alegre, contempla uma adequação gradual nas inúmeras distorções que foram sendo geradas ao longo do tempo, fruto de uma Legislação desatualizada e das transformações que a cidade sofreu e que não foram refletidas no cadastro do IPTU. O foco central é promover a justiça tributária, já que, hoje, imóveis com mesmo valor de mercado pagam o IPTU com valores discrepantes. Isto acontece em todos segmentos e zonas fiscais.
– O projeto ficou muito bom, permitindo, com uma nova planta de valores e com a progressividade, corrigir distorções e, ao mesmo tempo, termos um tributo aplicado de forma justa e na proporção da capacidade de contribuição dos cidadãos de porto alegre – alerta o presidente da AIAMU, Joarez Tejada Franceschi.
– A proposta conta com um modelo de alíquota crescente, que segue os mesmos princípios existentes no Imposto de Renda, ou seja, todos são beneficiados com faixas de menor alíquota, mas quem tem imóveis mais valorizados pagam o imposto com um percentual maior e quem tem imóveis de menor valor, será menos taxado – completa Joarez.
A expectativa é que haja, na câmara de vereadores, uma discussão séria, versando sobre a importância do IPTU para o custeio dos serviços que são prestados à cidade, bem como sobre isenções e justiça fiscal. Enfim, sobre a Porto Alegre em que queremos viver.
A entidade oferece, para vereadores e entidades interessadas, que ainda tiverem dúvidas sobre o projeto, que procurem a AIAMU para debate e esclarecimento de aspectos técnicos que envolvem a medida.
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