{"id":28581,"date":"2020-03-23T12:09:24","date_gmt":"2020-03-23T15:09:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=28581"},"modified":"2020-03-23T12:09:24","modified_gmt":"2020-03-23T15:09:24","slug":"solucoes-trabalhistas-para-enfrentar-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/solucoes-trabalhistas-para-enfrentar-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00f5es trabalhistas para enfrentar a pandemia"},"content":{"rendered":"

Diante cen\u00e1rio de incertezas, os gestores precisar\u00e3o estar atentos, n\u00e3o somente para preservar a sa\u00fade dos seus empregados, mas em adotar a melhor estrat\u00e9gia, no momento certo e no tempo necess\u00e1rio para que a empresa trasponha o momento de crise<\/em><\/p>\n

Com a finalidade de preservar a integridade f\u00edsica dos trabalhadores, em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e da decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, algumas medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista podem ser adotadas. O advogado especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos, ressalta que para a implementa\u00e7\u00e3o de cada uma delas \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento de seus requisitos e observ\u00e2ncia das peculiaridades.<\/p>\n

Teletrabalho<\/strong><\/p>\n

Para aquelas empresas que suas atividades permitem essa modalidade, o teletrabalho \u00e9 interessante na medida que evita a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Essa alternativa foi pormenorizada no artigo publicado em 18\/03\/2020. Nessas condi\u00e7\u00f5es, o empregado desempenha suas fun\u00e7\u00f5es fora das depend\u00eancias do empregador, poder\u00e3o estar isentos de controle de jornada ou n\u00e3o, assim como ocorre com os trabalhadores que exercem atividade externa. Nesta situa\u00e7\u00e3o, trata-se daqueles profissionais que acabam por escolher os hor\u00e1rios que melhor lhe conv\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de suas tarefas Por\u00e9m, caso seja poss\u00edvel fazer esse controle, seja por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o direta ou por meios eletr\u00f4nicos, prevalece o entendimento de que devem sujeitarem-se ao controle de jornada. Necess\u00e1rio atentar que, por n\u00e3o estarem previstas contratualmente, altera\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os exigem aditivos de contrato e pol\u00edticas de home office.<\/p>\n

Banco de horas<\/strong><\/p>\n

Outra medida para as atividades que n\u00e3o podem ser realizadas remotamente, o sistema de rod\u00edzio dos empregados \u00e9 uma medida interessante. Novamente com o prop\u00f3sito de evitar aglomera\u00e7\u00f5es e diante de um quadro de redu\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o, esse sistema \u00e9 vantajoso se utilizado na modalidade de banco de horas. Tamb\u00e9m chamado de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o, pode ser adotado, com cautela, nas paralisa\u00e7\u00f5es das atividades. A CLT, ap\u00f3s a reforma ocorrida em 2017, permite que empregados e empregadores firmem um contrato individual prevendo o regime de compensa\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de at\u00e9 6 (seis) meses, sem precisar ne negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato. A assinatura do acordo individual \u00e9 uma interessante alternativa mesmo que j\u00e1 previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva, na medida que podem ser estabelecidas novas regras de compensa\u00e7\u00e3o para esse momento exce\u00e7\u00e3o. A aten\u00e7\u00e3o para esta op\u00e7\u00e3o est\u00e1 em monitorar o n\u00famero das horas de folga, por n\u00e3o ser permitida a compensa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo previsto em lei.<\/p>\n

F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n

Como instrumento para interrup\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o no seu ritmo, as f\u00e9rias coletivas \u00e9 uma alternativa. Como requisito, o empregador dever\u00e1, com no m\u00ednimo 15 dias de anteced\u00eancia, atender \u00e0s seguintes formalidades: (i) comunicar o \u00f3rg\u00e3o local da Secretaria do Trabalho \u2013 informando o in\u00edcio e o final das f\u00e9rias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos, salvo se tratar de ME ou EPP, (ii) comunicar ao Sindicato da respectiva categoria profissional; (iii) certificar que todos os trabalhadores envolvidos foram comunicados. Considerando o cen\u00e1rio de crise, o governo anunciou que tais formalidades poder\u00e3o ser relativizadas, por\u00e9m o pagamento do adicional de f\u00e9rias de 1\/3 ainda \u00e9 inegoci\u00e1vel.<\/p>\n

F\u00e9rias individuais<\/strong><\/p>\n

Caso as medidas de restri\u00e7\u00e3o ou os impactos econ\u00f4micos afetem apenas determinados setores da empresa, uma das medidas que poder\u00e1 ser adotada \u00e9 a concess\u00e3o de f\u00e9rias individuais. No caso dos empregados que n\u00e3o t\u00eam per\u00edodo aquisitivo completo, os Tribunais do Trabalho s\u00e3o majoritariamente favor\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o de f\u00e9rias antes de completado o per\u00edodo aquisitivo. Assim como nas coletivas, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica. O momento de crise tamb\u00e9m possibilita flexibiliza\u00e7\u00f5es quanto ao aviso de f\u00e9rias de 30 dias, conforme an\u00fancio do governo pendente de confirma\u00e7\u00e3o. Todavia, assim como nas f\u00e9rias coletivas, esta alternativa envolve o pagamento do adicional de 1\/3.<\/p>\n

Licen\u00e7a remunerada<\/strong><\/p>\n

A licen\u00e7a remunerada, em contrapartida, \u00e9 a permiss\u00e3o concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente com a percep\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo. Embora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o preveja a concess\u00e3o de licen\u00e7a remunerada e os procedimentos a serem adotados pela empresa para sua efetiva\u00e7\u00e3o, entendemos que poder\u00e1 ser concedida por diversos motivos, dentre eles o risco de contamina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da COVID-19. Esse tipo de licen\u00e7a se torna interessante ao empregador quando perdura por mais de 30 dias. Nessa situa\u00e7\u00e3o o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 direito as f\u00e9rias.<\/p>\n

Licen\u00e7a n\u00e3o remunerada<\/strong><\/p>\n

A concess\u00e3o de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, por sua vez, \u00e9 uma alternativa excepcional e deve ser adotada com muita cautela pelas empresas. Essa alternativa normalmente ocorre quando o empregado, por sua manifesta vontade ou necessidade, se distancia do trabalho por um per\u00edodo determinado. Por outro lado, em situa\u00e7\u00f5es extremas, a concess\u00e3o de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada poder\u00e1 ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com a finalidade de se garantir o emprego de determinado grupo de trabalhadores nesse per\u00edodo excepcional.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n

Outra medida, mais aguda, que pode ser adotada \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com a correspondente diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. Esse alternativa s\u00f3 poderar\u00e1 ser aplicada mediante negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional, conforme o art. 7\u00ba, VI da CF e artigo 611-A da CLT. Todavia o governo noticiou certas flexibiliza\u00e7\u00f5es quando a redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, principalmente se caracterizada a for\u00e7a-maior, conforme artigo 501, da CLT e comprovados os preju\u00edzos. A exemplo disso, quando as autoridades determinarem o fechamento dos estabelecimentos e a restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, tamb\u00e9m \u00e9 alternativa quando a baixa produtividade impacta consideravelmente no faturamento da empresa, n\u00e3o havendo outra alternativa para proteger os empregos.<\/p>\n

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Reda\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n
Coordena\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n