{"id":30210,"date":"2020-05-20T12:32:44","date_gmt":"2020-05-20T15:32:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=30210"},"modified":"2020-05-20T12:32:44","modified_gmt":"2020-05-20T15:32:44","slug":"riozinho-esclarece-recursos-para-a-saude-a-verdade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/riozinho-esclarece-recursos-para-a-saude-a-verdade\/","title":{"rendered":"Riozinho esclarece - Recursos para a sa\u00fade: a verdade"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>A Prefeitura Municipal de Riozinho agradece ao deputado federal Maur\u00edcio Dziedricki pela destina\u00e7\u00e3o de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para custeio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (19.05), o prefeito Val\u00e9rio Esquinatti recebeu a visita dos vereadores Ivo Wilborn, Carl\u00e3o Monteiro, C\u00e9lio Pretto e Nuni, juntamente com o assessor do deputado, Maicon Schuch, os quais entregaram of\u00edcio do gabinete do parlamentar informando da emenda. No entanto, diferentemente do que foi afirmado em postagem realizada pelo vereador Nuni, de que o munic\u00edpio poderia destinar esses valores para a compra de alimentos para fam\u00edlias carentes, legalmente, isso n\u00e3o pode ocorrer.<\/p>\n<p>Esse impedimento decorre do fato de se tratar de uma emenda impositiva \u00e0 Sa\u00fade. Como o pr\u00f3prio nome do recurso diz, trata-se de recurso que ser\u00e1 transferido pelo governo Federal para ser utilizado exclusivamente no custeio da Sa\u00fade, viabilizando a qualidade no atendimento por meio de reformas, manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e materiais permanente e aquisi\u00e7\u00e3o de insumos. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 forma legal de altera\u00e7\u00e3o do destino da emenda, justamente, por se tratar de uma emenda impositiva. Caso isso fosse realizado, o prefeito cometeria crime de responsabilidade fiscal por ter dado outro destino \u00e0 uma emenda que n\u00e3o o determinado pelo deputado Maur\u00edcio no Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n<p>Lamentamos que, por desconhecimento ou pressa, o vereador Nuni tenha se pronunciado nas redes sociais afirmando que \u201cfoi indicado que a verba seja destinada a compra de alimentos para fam\u00edlias carentes\u201d. O parlamentar foi al\u00e9m ao dizer que \u201ca ideia \u00e9 que os l\u00edderes religiosos fa\u00e7am um cadastro com as pessoas, e os pr\u00f3prios fa\u00e7am a entrega\u201d. Tais medidas, ignorando o cadastro j\u00e1 existente na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, somadas ao fato de que o recurso seria destinado para um fim que n\u00e3o o determinado pela emenda impositiva, s\u00e3o totalmente inconstitucionais.<\/p>\n<p>A Administra\u00e7\u00e3o Municipal seguir\u00e1 apoiando as fam\u00edlias em vulnerabilidade social neste momento em que enfrentamos um dos maiores desafios da humanidade. Entretanto, precisamos falar a verdade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Seja em \u00e9poca de pandemia ou n\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>SAIBA MAIS SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES<\/strong><\/p>\n<p>Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos Provenientes de Emendas Parlamentares<\/p>\n<p>\u201cExistem quatro tipos de emendas feitas ao or\u00e7amento: individual, de bancada, de comiss\u00e3o e da relatoria. As emendas individuais s\u00e3o de autoria de cada senador ou deputado.<\/p>\n<p>As emendas ao Or\u00e7amento s\u00e3o subordinadas a normas r\u00edgidas quanto ao seu conte\u00fado e objetivos, estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101\/00) e Lei 4.320\/64, que disp\u00f5e sobre normas gerais de direito financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. As emendas s\u00e3o tamb\u00e9m objeto de regula\u00e7\u00e3o feita por resolu\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n<p><strong>Fonte<\/strong>: Site do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade \u2013 CONASEMS<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Prefeitura Municipal de Riozinho<\/strong><\/h6>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura Municipal de Riozinho agradece ao deputado federal Maur\u00edcio Dziedricki pela destina\u00e7\u00e3o de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para custeio da Sa\u00fade. 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