{"id":30714,"date":"2020-06-05T12:14:40","date_gmt":"2020-06-05T15:14:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=30714"},"modified":"2020-06-05T12:14:40","modified_gmt":"2020-06-05T15:14:40","slug":"a-contribuicao-previdenciaria-e-a-remuneracao-dos-trabalhadores-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/a-contribuicao-previdenciaria-e-a-remuneracao-dos-trabalhadores-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

At\u00edlio Dengo, Advogado, Doutor em Direito Tribut\u00e1rio, professor universit\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados<\/em><\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (CPP) incide sobre os valores habitualmente pagos, pela empresa \u00e0 pessoa f\u00edsica, como remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho prestado, por\u00e9m nem sempre \u00e9 f\u00e1cil identificar as verbas sujeitas \u00e0 CPP . Com base nos artigos anteriormente mencionados, o STF elegeu dois crit\u00e9rios que contribuem para a sua identifica\u00e7\u00e3o: natureza remunerat\u00f3ria e habitualidade do pagamento.<\/p>\n

As verbas que comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria s\u00e3o somente aquelas que, no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual, se caracterizam como remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado e que s\u00e3o pagas de forma rotineira, usual, que n\u00e3o s\u00e3o ocasionais. Com esses par\u00e2metros podemos analisar a natureza das verbas pagas aos trabalhadores, durante o per\u00edodo em que \u2013 por for\u00e7a da pandemia \u2013 as empresas n\u00e3o puderam operar ou operaram precariamente. Se trata de verificar se a natureza remunerat\u00f3ria e a habitualidade est\u00e3o mantidas nos sal\u00e1rios pagos durante o per\u00edodo em que o trabalhador permaneceu em casa. Em caso positivo, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 devida; em caso negativo, a verba n\u00e3o se sujeita \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e, se j\u00e1 recolhido aos cofres p\u00fablicos, a empresa poder\u00e1 pleitear a devolu\u00e7\u00e3o desses valores. Cabe esclarecer que n\u00e3o estamos analisando a ajuda compensat\u00f3ria mensal prevista pela MP 936, pois est\u00e1, por expressa disposi\u00e7\u00e3o, legal n\u00e3o integrar\u00e1 a base da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Os sal\u00e1rios remuneram o trabalho prestado que \u00e9 mensurado pelo tempo em que o trabalhador permanece a disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Portanto, mesmo que em casa, o trabalhador tem o direito de ser remunerado se, ali, ele se encontra a disposi\u00e7\u00e3o da empresa. Logo, em situa\u00e7\u00f5es normais, ainda que n\u00e3o desenvolva atividade produtiva, o sal\u00e1rio tem natureza remunerat\u00f3ria e se sujeita a CPP. Por\u00e9m, a pandemia provocou uma situa\u00e7\u00e3o inusitada. Um caso de for\u00e7a maior em que as empresas foram obrigadas a interromper suas atividades, total ou parcialmente, para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e da sociedade. Nestes casos, a exce\u00e7\u00e3o de algumas atividades que poderiam ser realizadas por meio de tele trabalho, os trabalhadores n\u00e3o se encontravam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Ao empregador n\u00e3o era l\u00edcito convoc\u00e1-lo para o trabalho. Tais circunstancias s\u00e3o facilmente comprov\u00e1veis, especialmente naquelas regi\u00f5es em que as limita\u00e7\u00f5es foram estabelecidas por ato de autoridade competente. Logo, estes casos representam uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de transmuta\u00e7\u00e3o da natureza remunerat\u00f3ria do sal\u00e1rio. Nestes casos n\u00e3o h\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o, mas sim aux\u00edlio em car\u00e1ter ocasional.<\/p>\n

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At\u00edlio Dengo, Advogado, Doutor em Direito Tribut\u00e1rio, professor universit\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados<\/strong><\/h6>\n