{"id":30909,"date":"2020-06-12T13:05:29","date_gmt":"2020-06-12T16:05:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=30909"},"modified":"2020-06-12T13:05:29","modified_gmt":"2020-06-12T16:05:29","slug":"reitores-alertam-para-desrespeito-a-lei-dos-institutos-federais-com-a-nova-mp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/reitores-alertam-para-desrespeito-a-lei-dos-institutos-federais-com-a-nova-mp\/","title":{"rendered":"Reitores alertam para desrespeito \u00e0 Lei dos Institutos Federais com a nova MP"},"content":{"rendered":"
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IFFar j\u00e1 est\u00e1 com processo para escolha de reitor e diretores de campi deflagrado, e IFSul tem consulta prevista para o primeiro semestre de 2021<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Os reitores dos tr\u00eas Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia ga\u00fachos manifestaram-se contra a\u00a0<\/span>Medida Provis\u00f3ria 979\/2020<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, dia 10 de junho de 2020. A MP estabelece que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 processo de consulta \u00e0 comunidade, escolar ou acad\u00eamica, ou forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice para a escolha de dirigentes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino durante o per\u00edodo da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia da Covid-19\u201d.<\/span><\/div>\n
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Essa nova regra j\u00e1 est\u00e1 em vigor, por 120 dias, per\u00edodo em que precisa ser votada no Congresso Nacional para n\u00e3o perder a validade. No entanto, o Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) questiona a constitucionalidade da MP (leia mais abaixo).<\/p>\n

No Instituto Federal Farroupilha (IFFar), o mandato da atual gest\u00e3o vai at\u00e9 novembro deste ano, e a institui\u00e7\u00e3o\u00a0deflagrou o processo eleitoral<\/a>\u00a0para escolha de reitor e de diretores-gerais dos\u00a0campi<\/em>\u00a0na sexta-feira passada, 5 de junho, durante reuni\u00e3o do Conselho Superior (Consup) da institui\u00e7\u00e3o. O IFFar reconhece a excepcionalidade do momento atual, em ocasi\u00e3o da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus, e estabelece que o processo pode ocorrer de forma remota. J\u00e1 no Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a gest\u00e3o atual tem mandato at\u00e9 junho de 2021. Ambos ent\u00e3o podem ser diretamente afetados pela MP 979\/2020. No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), o atual mandato teve in\u00edcio em fevereiro de 2020, com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, e a institui\u00e7\u00e3o, em princ\u00edpio, n\u00e3o seria afetada.<\/p>\n

O IFFar vai manter o processo eleitoral deflagrado no dia 5 de junho. De acordo com a reitora do Instituto Federal Farroupilha, professora Carla Jardim, a institui\u00e7\u00e3o entende que a proposta da Medida Provis\u00f3ria \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o ir\u00e1 prosperar. \u201cPedimos que as pessoas encarem este momento com o m\u00e1ximo de tranquilidade poss\u00edvel. Mais uma vez, nossa mobiliza\u00e7\u00e3o deve garantir a retomada da vig\u00eancia daquilo que a lei estabelece\u201d, disse a reitora. Ela reafirmou que todas as etapas do processo eleitoral deflagrado na \u00faltima semana est\u00e3o mantidas (confira aqui a nota\u00a0 na \u00edntegra<\/a>).<\/p>\n

Para o reitor do IFSul, Fl\u00e1vio Nunes, a emiss\u00e3o da MP 979 \u00e9 mais uma tentativa de interfer\u00eancia do Governo Federal nos Institutos e Universidades Federais. O gestor enfatiza que os processos democr\u00e1ticos de escolha dos dirigentes das institui\u00e7\u00f5es devem ser respeitados. \u201cEstes processos eleitorais est\u00e3o atrelados diretamente \u00e0 qualidade da oferta de educa\u00e7\u00e3o que realizamos, pois gestores eleitos diretamente por suas comunidades acad\u00eamicas est\u00e3o afinados com os anseios da maioria destas comunidades\u201d, destaca Fl\u00e1vio, refor\u00e7ando que a medida do Governo visa interferir na autonomia institucional, \u201ct\u00e3o necess\u00e1ria para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extens\u00e3o e de uma forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, t\u00e9cnica e human\u00edstica\u201d.<\/p>\n

MP \u00e9 a segunda do atual governo que altera elei\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o no processo de escolha de novos dirigentes, reduzindo a autonomia de universidades e Institutos Federais, j\u00e1 tinha sido publicada na\u00a0\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 914\/2019<\/a>, de 24 de dezembro de 2019. No entanto, o texto perdeu a validade no in\u00edcio deste m\u00eas de junho por n\u00e3o ter sido aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Para o reitor do IFRS, J\u00falio Xandro Heck, a nova MP demonstra que o governo n\u00e3o desistiu da inten\u00e7\u00e3o de alterar o processo de escolha de dirigentes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. \u201cParticularmente, entendo que al\u00e9m dos problemas \u00f3bvios que traz para o pr\u00f3ximo per\u00edodo, tem um sinal bem importante nesta MP: o governo federal tem a escolha dos dirigentes das institui\u00e7\u00f5es de ensino como uma prioridade. Perderam com a caducidade da MP914, mas n\u00e3o v\u00e3o desistir de impor gestores ileg\u00edtimos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Precisamos ficar atentos e mobilizados para repudiar esta medida\u201d, aponta J\u00falio.<\/p>\n

Desrespeito \u00e0 Lei de Cria\u00e7\u00e3o dos Institutos Federais<\/span><\/p>\n

O Conif publicou nesta quarta-feira, 10 de junho,\u00a0comunicado<\/a>\u00a0no qual rejeita o conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 979, argumentando que se trata \u201cde uma ofensa ao princ\u00edpio constitucional que garante a autonomia universit\u00e1ria, inclusive para a escolha de seus dirigentes. Especificamente para os Institutos Federais e para o Col\u00e9gio Pedro II, o dispositivo desrespeita, ainda, a sua Lei de Cria\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 11.892, de 29 de dezembro de 2008), que garante a consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica e as elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas no \u00e2mbito da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

> O que prev\u00ea a lei de cria\u00e7\u00e3o dos IFs\u00a0 (Lei 11.892\/2008<\/a>) para a escolha de dirigentes:<\/span><\/p>\n

\u2013 A escolha dos dirigentes \u00e9 um direito da comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n

\u2013 Reitor e diretor-geral de cada campus s\u00e3o eleitos em uma consulta p\u00fablica, conduzida por uma comiss\u00e3o especial designada pelo Conselho Superior de cada Instituto Federal.<\/p>\n

\u2013 Podem votar professores, t\u00e9cnicos administrativos e estudantes da institui\u00e7\u00e3o, havendo paridade no peso dos votos das categorias.<\/p>\n

\u2013 O nome do candidato mais votado a reitor \u00e9 enviado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que nomeia e d\u00e1 posse ao dirigente.<\/p>\n

\u2013 O reitor eleito empossa ent\u00e3o os diretores-gerais de campi tamb\u00e9m eleitos por suas comunidades acad\u00eamicas e escolhe os pr\u00f3-reitores entre os servidores do quadro do Instituto que tenham ao menos cinco anos de institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Os Institutos Federais ga\u00fachos\u00a0<\/span><\/p>\n

O Estado conta com tr\u00eas: o Instituto Federal Farroupilha, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Federal Sul-rio-grandense. Ao todo, s\u00e3o 42 <\/span>campi <\/span>em todas as regi\u00f5es ga\u00fachas, que oferecem cursos gratuitos de extens\u00e3o, t\u00e9cnicos (integrados, concomitantes ou subsequentes ao Ensino M\u00e9dio) e superiores (gradua\u00e7\u00f5es, especializa\u00e7\u00f5es e mestrados).\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n