{"id":30975,"date":"2020-06-16T12:00:01","date_gmt":"2020-06-16T15:00:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=30975"},"modified":"2020-06-16T12:00:01","modified_gmt":"2020-06-16T15:00:01","slug":"a-tributacao-dos-ganhos-obtidos-em-fundos-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/a-tributacao-dos-ganhos-obtidos-em-fundos-de-investimento\/","title":{"rendered":"A tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos obtidos em fundos de investimento"},"content":{"rendered":"

At\u00edlio Dengo, Advogado, Doutor em Direito Tribut\u00e1rio, professor universit\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados<\/em><\/p>\n

Muitas empresas possuem recursos aplicados em fundos de renda fixa ou vari\u00e1vel. Os rendimentos auferidos atrav\u00e9s desses fundos s\u00e3o tributados pelo imposto de renda retido na fonte com al\u00edquotas que variam entre 15% e 22,5%. O imposto ali recolhido \u00e9 definitivo para as pessoas f\u00edsicas e para as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n

No caso das demais pessoas jur\u00eddicas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente: O imposto de renda na fonte incide com as mesmas al\u00edquotas, mas, ao final do exerc\u00edcio, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 integrar os ganhos obtidos ao resultado do per\u00edodo, para a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL. O valor do imposto de renda retido na fonte pode ser utilizado pela pessoa jur\u00eddica para deduzir o valor do IRPJ e da CSLL a pagar.<\/p>\n

Um dos problemas dessa legisla\u00e7\u00e3o, diz respeito ao valor que deve ser levado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Segundo a lei n\u00ba 8541\/95, tributa-se o ganho l\u00edquido entendido este como o resultado positivo auferido nas opera\u00e7\u00f5es ou contratos liquidados em cada m\u00eas, admitida a dedu\u00e7\u00e3o dos custos e despesas efetivamente incorridos, necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Essa defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite a dedu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, parcela que \u2013 em tempos de juros baixos \u2013 constitui um valor significativo.<\/p>\n

Tanto no caso do imposto sobre a renda, quanto no caso da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido o que se tributa \u00e9 o acr\u00e9scimo patrimonial. Para o STF, a renda tribut\u00e1vel \u00e9 aquela que pressup\u00f5e a exist\u00eancia de receita, lucro, proveito, ganho, acr\u00e9scimo patrimonial que ocorrem mediante o ingresso ou o auferimento de algo, a t\u00edtulo oneroso. Com base nesta interpreta\u00e7\u00e3o, o STJ j\u00e1 se manifestou reconhecendo que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 um direito do contribuinte com vistas a preservar o poder aquisitivo original da moeda. N\u00e3o \u00e9 um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita, disse o Mininstro Luiz Fux.<\/p>\n

Como a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se caracteriza como acr\u00e9scimo, sendo simplesmente uma atualiza\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda, as empresas que possuem aplica\u00e7\u00f5es de renda fixa ou vari\u00e1vel t\u00eam agora a oportunidade de recorrerem \u00e0 justi\u00e7a pleiteando a n\u00e3o incid\u00eancia do IR e da CSLL sobre a parcela dos ganhos l\u00edquidos correspondentes \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Al\u00e9m de garantir um direito para os futuros exerc\u00edcios, essa a\u00e7\u00e3o permite a devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente pagos nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

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At\u00edlio Dengo, Advogado, Doutor em Direito Tribut\u00e1rio, professor universit\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados<\/strong><\/h6>\n