{"id":31143,"date":"2020-06-19T12:14:50","date_gmt":"2020-06-19T15:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=31143"},"modified":"2020-06-19T12:14:50","modified_gmt":"2020-06-19T15:14:50","slug":"programa-de-auxilio-as-microempresas-e-microempreendedores-em-igrejinha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/programa-de-auxilio-as-microempresas-e-microempreendedores-em-igrejinha\/","title":{"rendered":"Programa de Auxilio \u00e0s microempresas e microempreendedores em Igrejinha"},"content":{"rendered":"

Prefeito Joel sanciona lei instituindo auxilio aluguel aos microempres\u00e1rios e microempreendedores do munic\u00edpio, que partir de segunda-feira, 22\/06, j\u00e1 podem solicitar o mesmo junto ao Novo Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause.<\/p>\n

Para receber o recurso, os interessados dever\u00e3o protocolar a solicita\u00e7\u00e3o na prefeitura e atender alguns crit\u00e9rios, bem como encaminhar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I - Ato constitutivo, altera\u00e7\u00f5es e consolida\u00e7\u00f5es, devidamente autenticados:
\nII - C\u00f3pia do CNPJ contendo CNAE;
\nIII \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de regularidade previdenci\u00e1ria, trabalhista e do FGTS;
\nIV - GFIP ou E-Social dos meses de fevereiro, mar\u00e7o, abril e maio de 2020.
\nV - ECF ou DEFIS do exerc\u00edcio anterior;
\nVI - Contrato de loca\u00e7\u00e3o em nome da empresa, firmado antes da decreta\u00e7\u00e3o estadual de fechamento do com\u00e9rcio n\u00e3o essencial;
\nVII - Rela\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em 15.03.2020 e rela\u00e7\u00e3o atual de funcion\u00e1rios;
\nVIII - Demonstra\u00e7\u00e3o de funcionamento regular pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 06 (seis) meses anteriores a 15.03.2020;
\nIX - Declara\u00e7\u00e3o de que pretende continuar instalada no Munic\u00edpio, por no m\u00ednimo 12 (doze) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o;
\nX \u2013 Requerimento solicitando o incentivo ;
\nXI - Conta banc\u00e1ria em nome da empresa para recebimento e pagamento de despesas relativas \u00e0 parceria;
\nXII - Apresentar Termo de Compromisso de manuten\u00e7\u00e3o de empregos por per\u00edodo igual ao tempo de frui\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 sua contagem iniciada ap\u00f3s o recebimento do aux\u00edlio.<\/p>\n

Ainda, faz-se necess\u00e1rio o preenchimento de dois formul\u00e1rios, que est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial do munic\u00edpio e podem ser conferidos atrav\u00e9s do link: https:\/\/www.igrejinha.rs.gov.br\/p.asp?i=634<\/a><\/span> ou retirados junto ao balc\u00e3o de atendimento do Centro Administrativo, onde tamb\u00e9m ser\u00e1 disponibilizado, a fins de esclarecimento de d\u00favidas, dois colaboradores que estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos microempreendedores durante o hor\u00e1rio de atendimento da prefeitura.<\/p>\n

A nova lei, investir\u00e1 R$ 200.000,00 auxiliando o pagamento de at\u00e9 40% do aluguel de empresas, durante o per\u00edodo de at\u00e9 3 meses, limitando-se ao total de R$ 2.000,00 por benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Poder\u00e3o solicitar o aux\u00edlio, comerciantes e prestadores de servi\u00e7os formais, enquadrados como microempresas, (faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil) ou microempreendedor individual, (faturamento anual at\u00e9 R$ 81 mil) e que empreguem, no m\u00ednimo, um funcion\u00e1rio no regime CLT. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido que os funcion\u00e1rios sejam todos residentes em Igrejinha.<\/p>\n

\n
Prefeitura Municipal de Igrejinha<\/strong><\/h6>\n