{"id":32650,"date":"2020-08-03T12:12:38","date_gmt":"2020-08-03T15:12:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=32650"},"modified":"2020-08-03T12:12:38","modified_gmt":"2020-08-03T15:12:38","slug":"projeto-viver-que-extingue-o-uso-de-veiculos-movidos-a-tracao-animal-e-protocolado-na-camara-de-vereadores-de-sapiranga","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/projeto-viver-que-extingue-o-uso-de-veiculos-movidos-a-tracao-animal-e-protocolado-na-camara-de-vereadores-de-sapiranga\/","title":{"rendered":"Projeto Viver, que extingue o uso de ve\u00edculos movidos a tra\u00e7\u00e3o animal, \u00e9 protocolado na C\u00e2mara de Vereadores de Sapiranga"},"content":{"rendered":"

Depois de muito estudo, avalia\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e conversas com representantes dos grupos envolvidos com o tema de maus-tratos aos cavalos, \u00e9 com imensa satisfa\u00e7\u00e3o que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal comunica que protocolou na tarde desta sexta-feira, 31 de julho, na C\u00e2mara de Vereadores, projeto de lei que institui o Projeto Viver. O projeto trata essencialmente sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos movidos a tra\u00e7\u00e3o animal no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Sapiranga. Em um prazo de 180 dias ser\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica medidas para a redu\u00e7\u00e3o gradual do n\u00famero de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal no per\u00edmetro urbano, at\u00e9 a completa extin\u00e7\u00e3o do uso de animais para esse tipo de servi\u00e7o, assim como a proibi\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o de animais com cargas em seu dorso, estando o condutor montado, ou n\u00e3o.<\/p>\n

Fica estabelecido o prazo de, no m\u00e1ximo, um ano, para a proibi\u00e7\u00e3o, em definitivo, da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal no per\u00edmetro urbano de Sapiranga. O ve\u00edculo em quest\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00eddo por outro meio de locomo\u00e7\u00e3o, sem uso de for\u00e7a animal. Ap\u00f3s o prazo de implementa\u00e7\u00e3o do projeto, o condutor de ve\u00edculo de tra\u00e7\u00e3o animal que contrarie a lei, ter\u00e1 o seu ve\u00edculo apreendido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a via. O agente de tr\u00e2nsito, para proceder com a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, poder\u00e1 requerer for\u00e7a policial.<\/p>\n

Esse projeto n\u00e3o interfere em atividades de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, tais como haras, equoterapia, cavalgadas, bem como uso de animais pelas for\u00e7as p\u00fablicas militares ou civis.<\/p>\n

SOBRE OS ANIMAIS<\/strong><\/p>\n

O animal encontrado em situa\u00e7\u00e3o vedada pela Lei, ser\u00e1 retido e o recolhimento ficar\u00e1 a cargo do \u00f3rg\u00e3o municipal controlador de zoonoses, para onde ser\u00e3o encaminhados os animais. No local, os animais passar\u00e3o por procedimentos como exames cl\u00ednicos realizado por m\u00e9dico veterin\u00e1rio, coleta de material para exames, assim como a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que lhes proporcionem alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento adequado.<\/p>\n

Os animais recolhidos ter\u00e3o as seguintes destina\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

- doa\u00e7\u00e3o para associa\u00e7\u00f5es civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatut\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o aos animais;<\/p>\n

- projetos de sa\u00fade que se utilizam da equoterapia, uma terapia complementar que utiliza o animal como um instrumento cinesioter\u00e1pico, buscando o desenvolvimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico de pessoas com defici\u00eancias (PCDs), contribuindo, assim, para o desenvolvimento da for\u00e7a muscular, relaxamento, conscientiza\u00e7\u00e3o corporal, aperfei\u00e7oamento da coordena\u00e7\u00e3o motora e equil\u00edbrio.<\/p>\n

Ser\u00e3o destinados \u00e0 eutan\u00e1sia, desde que praticada por m\u00e9dico-veterin\u00e1rio, que dever\u00e1 emitir laudo t\u00e9cnico do procedimento, aqueles animais que se encontrem em estado de sofrimento, que n\u00e3o possa por outro meio ser atenuado. Ainda, aqueles portadores de mol\u00e9stias determinantes de elimina\u00e7\u00e3o, conforme legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria espec\u00edfica e normatiza\u00e7\u00e3o da agricultura ou em estado de sa\u00fade irrevers\u00edvel. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos dolorosos, que causem sofrimento e morte lenta ao animal.<\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO DEPOSIT\u00c1RIO FIEL<\/strong><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o ou indiv\u00edduo que receber o animal por doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1, al\u00e9m de apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da destina\u00e7\u00e3o do animal para propriedade rural, cumprir com as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

- ministrar-lhe os cuidados necess\u00e1rios de alimenta\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es ambientais compat\u00edveis com a esp\u00e9cie;<\/p>\n

- n\u00e3o o utilizar como meio de tra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

- n\u00e3o exibir o animal em rodeios e similares;<\/p>\n

- n\u00e3o o destinar a particulares ou a institui\u00e7\u00f5es que possam submet\u00ea-los a procedimentos de ensino, de testes e pesquisas;<\/p>\n

- n\u00e3o os destinar a consumo.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es que tenham interesse pelo recebimento de doa\u00e7\u00e3o dos animais recolhidos, conforme os procedimentos desta Lei, ser\u00e3o relacionadas pelo \u00f3rg\u00e3o controlador de zoonoses, em cadastro que anualmente ser\u00e1 atualizado, oportunidade em que outras associa\u00e7\u00f5es interessadas, e ainda n\u00e3o registradas, poder\u00e3o pleitear a inscri\u00e7\u00e3o, que se condicionar\u00e1 ao cumprimento das exig\u00eancias formuladas pelo \u00f3rg\u00e3o municipal controlador de zoonoses.<\/p>\n

REDU\u00c7\u00c3O GRADATIVA<\/strong><\/p>\n

Para a redu\u00e7\u00e3o gradativa do n\u00famero de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, ser\u00e1 estipulado um prazo para a realiza\u00e7\u00e3o, pelo Pode Executivo, de identifica\u00e7\u00e3o e cadastramento social dos condutores desses ve\u00edculos. Assim como ser\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es que viabilizem a capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, incuba\u00e7\u00e3o de cooperativas e empreendimentos sociais solid\u00e1rios que viabilizem uma maior produtividade e a inclus\u00e3o social dos condutores, visando sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

O Poder Executivo poder\u00e1 firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, visando o desenvolvimento de programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais nas atividades elencadas nesta Lei, bem como \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos preceitos desta Lei.<\/p>\n

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Prefeitura Municipal de Sapiranga<\/strong><\/h6>\n