{"id":33412,"date":"2020-08-25T12:03:12","date_gmt":"2020-08-25T15:03:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=33412"},"modified":"2020-08-25T12:03:12","modified_gmt":"2020-08-25T15:03:12","slug":"a-defesa-administrativa-nos-casos-de-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/a-defesa-administrativa-nos-casos-de-doenca-ocupacional\/","title":{"rendered":"A defesa administrativa nos casos de doen\u00e7a ocupacional"},"content":{"rendered":"

Coopera\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas de medicina do trabalho e jur\u00eddica, pode evitar um significativo passivo trabalhista, al\u00e9m do aumento da carga tribut\u00e1ria, ainda mais se a previd\u00eancia decidir considerar a COVID-19 no rol de doen\u00e7as ocupacionais<\/em><\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas de abril, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) em que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional Sistema Financeiro (CONSIF) questionavam a constitucionalidade do artigo 21-A da Lei 8.213\/1991, que trata da caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho pela per\u00edcia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte decidiu pela constitucionalidade do Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP), uma metodologia que aponta a rela\u00e7\u00e3o entre as doen\u00e7as e as atividades econ\u00f4micas e est\u00e1 embasada em estudos cient\u00edficos e fundamentos estat\u00edsticos e epidemiol\u00f3gicos.<\/p>\n

O grande questionamento do NTEP, \u00e9 que o enquadramento de uma doen\u00e7a como acidente de trabalho produz consequ\u00eancias trabalhistas onerosas e, por esse motivo, n\u00e3o poderia ser baseado em dados estat\u00edsticos, mas sim apurado caso a caso, de acordo com a realidade de cada benefici\u00e1rio\/empregado.<\/p>\n

\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o que empresas de grande porte, por vezes, deixam de observar os motivos pelos quais seu empregado afastado foi enquadrado no benef\u00edcio B-91. Tal fato tem como consequ\u00eancia o aumento da carga tribut\u00e1ria (FAP \u2013 fator acident\u00e1rio de preven\u00e7\u00e3o), garantia de emprego de 12 meses ao empregado ap\u00f3s a alta m\u00e9dica e, conforme visto acima, o risco de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o vultosa, sem falar em eventual a\u00e7\u00e3o regressiva do INSS. Nesse sentido, por se tratar de assunto relacionado a medicina e seguran\u00e7a do trabalho, a defesa administrativa necessita de uma coopera\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas jur\u00eddica e m\u00e9dica, na avalia\u00e7\u00e3o do advogado especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos.<\/p>\n

Confirmada a sua constitucionalidade pelo STF, a partir da Lei n. 11.430\/2006, o legislador introduziu significativa modifica\u00e7\u00e3o no sistema de prova do acidente do trabalho ao criar o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio. O NTEP, como \u00e9 chamado, consiste em um mecanismo que, mediante o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es de c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-10) e de c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE), aponta a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o causal entre a les\u00e3o sofrida ou agravo da doen\u00e7a e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.<\/p>\n

\u201cEmbora o NTEP seja dirigido \u00e0 Previd\u00eancia Social, a caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho (doen\u00e7a ocupacional equiparada) pelo crit\u00e9rio da presun\u00e7\u00e3o repercutir\u00e1 na repara\u00e7\u00e3o de dano civil. Uma vez admitida pelo INSS que a doen\u00e7a caracterizadora do acidente foi desencadeada pelas condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho de risco, certamente que os elementos de convic\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia servir\u00e3o como prova do acidente de trabalho (nexo causal) e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, da culpa do empregador. Assim, caso o perito do INSS estabele\u00e7a o nexo causal entre o trabalho e o agravo pela verifica\u00e7\u00e3o do NTEP, o acidente do trabalho est\u00e1 presumido (juris tantum), inclusive para fins de a\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, afirma Alexandre Bastos.<\/p>\n

Por tal motivo, \u00e9 no momento da discuss\u00e3o administrativa que a empresa precisa reunir esfor\u00e7os na sua contesta\u00e7\u00e3o e apresentar contraprova para afastar o NTEP. Ou seja, por se tratar de uma presun\u00e7\u00e3o legal relativa, na pr\u00e1tica significa que h\u00e1 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em prol da v\u00edtima.<\/p>\n

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Reda\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n