{"id":33557,"date":"2020-08-28T13:36:32","date_gmt":"2020-08-28T16:36:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=33557"},"modified":"2020-08-28T13:39:38","modified_gmt":"2020-08-28T16:39:38","slug":"a-reforma-propoe-uma-forma-mais-justa-de-tributar-afirma-leite","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/a-reforma-propoe-uma-forma-mais-justa-de-tributar-afirma-leite\/","title":{"rendered":"\u201dA reforma prop\u00f5e uma forma mais justa de tributar\u201d, afirma Leite"},"content":{"rendered":"

Desde a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Reforma Tribut\u00e1ria RS, encaminhada em tr\u00eas projetos de lei \u00e0 Assembleia Legislativa no in\u00edcio de agosto, o governo do Estado empenha esfor\u00e7os para esclarecer o conjunto das medidas.<\/p>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas majoradas de energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e combust\u00edveis no final deste ano, o Estado vai deixar de arrecadar R$ 2,8 bilh\u00f5es em ICMS. Se nada for feito, esse cen\u00e1rio comprometer\u00e1 a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O objetivo das diversas rodadas de videoconfer\u00eancias que o governo realiza com deputados, entidades empresariais e imprensa \u00e9 demonstrar a necessidade e urg\u00eancia de um sistema tribut\u00e1rio mais simples, justo e eficiente, que tribute menos o consumo e mais o patrim\u00f4nio, estimulando a competitividade.<\/p>\n

Atualmente, as fam\u00edlias ga\u00fachas que recebem at\u00e9 R$ 1.908 comprometem quase 15% de sua renda com ICMS. Entre aquelas que recebem mais de R$ 23,8 mil mensais, o desembolso cai para 3,4%. Ou seja, quem ganha menos, suporta mais o peso dos impostos do que aqueles que ganham mais. Essa \u00e9 uma das distor\u00e7\u00f5es que a reforma busca corrigir propondo, entre outras medidas, a devolu\u00e7\u00e3o de parte do ICMS pago para fam\u00edlias de mais baixa renda.<\/p>\n

Em uma nova etapa para esclarecer as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 reforma, inclusive as mais sens\u00edveis, o governador Eduardo Leite concedeu a entrevista a seguir, realizada no Pal\u00e1cio Piratini. Leia abaixo as respostas para perguntas que foram baseadas no que \u00e9 comentado nas redes sociais e nas rodas de conversa entre os ga\u00fachos.<\/p>\n

Por que fazer a reforma tribut\u00e1ria agora?<\/strong>
\nO Rio Grande do Sul tem um grave problema fiscal, algo que \u00e9 bem conhecido de todos. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o podemos ver as receitas despencarem no pr\u00f3ximo ano, como aconteceria se nada fosse feito para substituir o atual regime de al\u00edquotas do governo do Estado. Essas al\u00edquotas foram majoradas em 2015, e depois esse aumento foi prorrogado por mais dois anos, justamente para que pud\u00e9ssemos fazer uma reforma tribut\u00e1ria. E \u00e9 o que apresentamos agora, uma reforma que vai manter os n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o, mas tributando menos o consumo e mais o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

As al\u00edquotas da gasolina, do \u00e1lcool, das telecomunica\u00e7\u00f5es e da energia el\u00e9trica j\u00e1 iriam baixar de qualquer maneira a partir do pr\u00f3ximo ano? O senhor teria alternativa para isso?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ficar claro que as al\u00edquotas s\u00f3 v\u00e3o baixar porque o nosso governo se prop\u00f4s a fazer uma reforma tribut\u00e1ria. Se n\u00e3o fosse a proposta de uma reforma tribut\u00e1ria, essas al\u00edquotas muito provavelmente teriam sido renovadas por mais quatro anos em 2018, ou at\u00e9 sem um prazo definido. Ou seja, s\u00f3 vai haver redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas no final deste ano porque havia a perspectiva de uma reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 esta que n\u00f3s apresentamos. Se n\u00e3o houver a aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restar\u00e1 alternativa ao governo a n\u00e3o ser pedir a renova\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas majoradas para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o e evitar um colapso nas contas p\u00fablicas e nos servi\u00e7os para os cidad\u00e3os. Se n\u00f3s n\u00e3o tivermos a garantia de arrecada\u00e7\u00e3o, quem paga o pre\u00e7o sempre \u00e9 o cidad\u00e3o. Se n\u00e3o for pagando o imposto, vai ser pagando o pre\u00e7o da inseguran\u00e7a, porque o Estado n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer a reposi\u00e7\u00e3o de efetivo, n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer o pagamento para os hospitais regularmente. \u00c9 vender ilus\u00e3o dizer que se pode deixar o imposto cair e n\u00e3o fazer nada, sem substituir essa arrecada\u00e7\u00e3o de outra forma. Essa outra forma \u00e9 o que estamos propondo. J\u00e1 fizemos muitas reformas no nosso governo que ajudaram a reduzir o custo da m\u00e1quina, mas n\u00e3o h\u00e1 um bot\u00e3o que voc\u00ea aperte e fa\u00e7a o Estado conseguir abrir m\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es, al\u00e9m do valor que as prefeituras v\u00e3o perder. Isso tamb\u00e9m amea\u00e7a o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que \u00e9 importante porque nos faz deixar de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o durante alguns anos. N\u00f3s temos uma liminar que permite ao Rio Grande do Sul n\u00e3o pagar a d\u00edvida, mas essa liminar \u00e9 embasada na perspectiva de o governo do Estado vir a assinar o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Para isso, o Estado precisa provar para o Minist\u00e9rio da Economia que as nossas despesas e receitas v\u00e3o fechar. E se perdermos R$ 2 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, essa conta n\u00e3o vai ter como fechar e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel assinar o regime.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria aumenta com a reforma?<\/strong>
\nA confus\u00e3o que as pessoas fazem sobre isso \u00e9 porque veem uma al\u00edquota de imposto sobre um item espec\u00edfico aumentar e dizem que \u00e9 aumento de carga tribut\u00e1ria, quando n\u00e3o \u00e9. A carga tribut\u00e1ria \u00e9 o conjunto da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre o conjunto da riqueza formada. \u00c9 como somar toda a riqueza que o Rio Grande do Sul produz em um ano e o quanto de imposto o Estado extrai desse total. Isso n\u00e3o vai ser alterado. O Estado n\u00e3o vai extrair mais imposto, vai extrair o mesmo valor de hoje, sendo que no ICMS vai at\u00e9 baixar, porque o governo vai deixar de cobrar R$ 1 bilh\u00e3o em ICMS. \u00c9 verdade que vai compensar parte dessa perda com imposto no patrim\u00f4nio, que \u00e9 o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o). A reforma prop\u00f5e uma forma mais justa de tributar, porque o imposto sobre consumo atinge a todos indistintamente da renda, enquanto o imposto de patrim\u00f4nio atinge de acordo com o que cada um tem. Ou seja, quem tem mais patrim\u00f4nio vai pagar mais. E o imposto sobre consumo, o ICMS, \u00e9 o que \u00e9 mais respons\u00e1vel pelo Estado ser mais ou menos competitivo para atrair empresas. Por isso queremos reduzir esse tributo, porque dinamiza a economia e faz com que quem tem menos ganhe renda e consuma mais. E isso se compensa com imposto no patrim\u00f4nio para manter os n\u00edveis de servi\u00e7o. Mas a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o aumenta.<\/p>\n

Por que aumentar o IPVA e passar a cobrar o imposto dos carros com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nO Estado do Rio Grande do Sul tem hoje al\u00edquota de IPVA de 3%. Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo j\u00e1 praticam al\u00edquotas de 4%. E o Paran\u00e1, aqui na regi\u00e3o sul, tem a al\u00edquota de 3,5%, que \u00e9 a que estamos propondo. \u00c9 uma forma mais justa de tributar, no patrim\u00f4nio e n\u00e3o no consumo. E muito do que vai ser tributado a mais aqui vai ser economizado em combust\u00edvel, com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS sobre o combust\u00edvel, de 30% para 25%. Isso vai fazer boa parte das pessoas que t\u00eam um consumo maior terem economia. E a quest\u00e3o de cobrar dos carros com 20 anos \u00e9 porque observamos uma distor\u00e7\u00e3o. Por exemplo: um carro popular ano 2015 tem o mesmo valor, pela tabela Fipe, de um ve\u00edculo de luxo de 1998, mas um paga imposto e o outro, n\u00e3o. Ent\u00e3o entendemos que \u00e9 poss\u00edvel chamarmos todos a contribuir. Uma fam\u00edlia de baixa renda, se tiver um carro popular antigo, um Gol 1992, por exemplo, vai pagar cerca de R$ 200 de IPVA anualmente, mas vai pagar menos em gasolina mensalmente, al\u00e9m de tamb\u00e9m pagar menos em energia e telefonia. Essas fam\u00edlias v\u00e3o ter ainda uma devolu\u00e7\u00e3o de imposto atrav\u00e9s de um cart\u00e3o que o governo vai disponibilizar, no qual vai ser depositado mensalmente at\u00e9 40% do imposto que essa fam\u00edlia paga em outros itens. Calculando, essa fam\u00edlia vai ganhar muita renda.<\/p>\n

Uma quest\u00e3o que mexe com um h\u00e1bito dos ga\u00fachos \u00e9 o custo do churrasco. Vai ficar mais caro mesmo?<\/strong>
\nA isen\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada em um item espec\u00edfico, especialmente na alimenta\u00e7\u00e3o, acaba sendo mais aproveitada por quem ganha mais do que por quem ganha menos. Porque ao analisarmos a isen\u00e7\u00e3o total da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado com alimenta\u00e7\u00e3o, vemos que se ela n\u00e3o existisse o Estado arrecadaria R$ 1,2 bilh\u00e3o. Desse total, cerca R$ 150 milh\u00f5es s\u00e3o aproveitados pelos 20% mais pobres, e mais de R$ 300 milh\u00f5es s\u00e3o aproveitados pelos 20% mais ricos. Ou seja, \u00e9 um tipo de isen\u00e7\u00e3o que beneficia muito mais a alta renda, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel diferenciar qual \u00e9 a carne dos mais pobres e a dos mais ricos, ent\u00e3o h\u00e1 a mesma isen\u00e7\u00e3o para todo mundo. O que estamos propondo \u00e9 passar a tributar e devolver para os mais pobres, que n\u00e3o deveriam estar pagando. Isso \u00e9 mais eficiente e vai dedicar para as fam\u00edlias de baixa renda um valor que chegar\u00e1 a R$ 500 milh\u00f5es anuais de devolu\u00e7\u00e3o de imposto em 2023. O churrasco \u00e9 eventual, e para quem ganha menos vai ter devolu\u00e7\u00e3o de imposto, enquanto a energia, o telefone e o combust\u00edvel est\u00e3o no nosso dia a dia e todos eles v\u00e3o baixar.<\/p>\n

Esse \u00e9 o mesmo racioc\u00ednio para aumentar o imposto em itens da cesta b\u00e1sica?<\/strong>
\nA mesma coisa, porque a cesta b\u00e1sica tem itens que s\u00e3o consumidos pelos mais pobres e pelos mais ricos. Ent\u00e3o estamos propondo, em vez de abrir m\u00e3o dessa receita, arrecadar e devolver para quem mais precisa. \u00c9 mais eficiente porque vamos injetar R$ 500 milh\u00f5es nas fam\u00edlias de mais baixa renda, e isso vira consumo imediatamente. Ent\u00e3o, no lugar de isentar itens consumidos por todos, ao tributar e devolver em valores maiores para a baixa renda aumentamos o consumo dessas fam\u00edlias.<\/p>\n

\"\"De que maneira essa devolu\u00e7\u00e3o vai ser feita e qual \u00e9 o perfil das fam\u00edlias que v\u00e3o poder receber?<\/strong>
\nS\u00e3o as fam\u00edlias que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e que est\u00e3o inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Vamos disponibilizar cart\u00f5es de d\u00e9bito atrav\u00e9s do Banrisul nos quais o Estado vai depositar mensalmente um valor fixo e mais um valor vari\u00e1vel de acordo com as notas fiscais pedidas por aquela fam\u00edlia. Projetamos mais de 300 mil cart\u00f5es j\u00e1 no primeiro ano, chegando at\u00e9 1 milh\u00e3o de cart\u00f5es. Ou seja, 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias ga\u00fachas que v\u00e3o poder ter devolu\u00e7\u00e3o de imposto. E para todas essas fam\u00edlias haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o do custo do ICMS em seus or\u00e7amentos.<\/p>\n

O setor prim\u00e1rio vai pagar a conta da reforma, que \u00e9 algo que se ouve muito falar?<\/strong>
\nQuando se revisa benef\u00edcios fiscais \u00e9 preciso analisar onde os benef\u00edcios est\u00e3o, e boa parte est\u00e3o no setor do agroneg\u00f3cio. Mas \u00e9 importante dizer que os ganhos que o Estado vai ter em termos de competitividade v\u00e3o compensar o que eventualmente venha a se pagar nos custos de produ\u00e7\u00e3o. Estamos propondo o fim da desonera\u00e7\u00e3o de itens da cesta b\u00e1sica, mas a cesta b\u00e1sica vai ser mais demandada na medida em que as fam\u00edlias de mais baixa renda v\u00e3o ganhar poder de consumo. De outro lado, estamos propondo que itens que est\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, como fertilizantes e agroqu\u00edmicos, que hoje t\u00eam isen\u00e7\u00e3o, paguem 10% do imposto que deveriam pagar. Ou seja, se em um item se deveria pagar 17% de imposto e hoje ele \u00e9 isento, \u00e9 1,7% do imposto sobre aquele item que vai se passar a pagar. As estimativas s\u00e3o de um impacto no custo da produ\u00e7\u00e3o de menos de 1%, e que vai ser compensado com os ganhos de competitividade. E se o Estado n\u00e3o tiver n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o que garantam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m paga o pre\u00e7o, porque uma das primeiras coisas que o Estado fica sem condi\u00e7\u00f5es de fazer \u00e9 manuten\u00e7\u00e3o de estradas, que s\u00e3o determinantes para o custo da log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, entre outras coisas que demandam investimento estatal. O agro vai ser chamado a fazer uma contribui\u00e7\u00e3o, mas pelo conjunto da reforma o setor ganha em competitividade. Inclusive, o fundo que vamos constituir com parte dessas contribui\u00e7\u00f5es em itens utilizados pelo agroneg\u00f3cio vai ajudar a financiar investimentos em infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o ligados ao setor, para posicionar o agroneg\u00f3cio ga\u00facho ainda melhor no Brasil e no mundo.<\/p>\n

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Entrevista a Tham\u00edris Mondin |\u00a0Foto: Felipe Dalla Valle \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n