{"id":33678,"date":"2020-09-02T11:38:22","date_gmt":"2020-09-02T14:38:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=33678"},"modified":"2020-09-02T11:38:22","modified_gmt":"2020-09-02T14:38:22","slug":"novo-sistema-de-penhora-on-line-do-poder-judiciario-entra-em-operacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/novo-sistema-de-penhora-on-line-do-poder-judiciario-entra-em-operacao\/","title":{"rendered":"Novo sistema de penhora on-line do poder judici\u00e1rio entra em opera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Atrav\u00e9s de uma parceria entre o Banco Central, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) um novo sistema para realiza\u00e7\u00e3o de penhoras on-line mediante ordem judicial foi desenvolvido, o rec\u00e9m criado SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio<\/em><\/p>\n

Colocado em funcionamento na \u00faltima nesta ter\u00e7a-feira (25), este novo sistema eletr\u00f4nico promete ampliar as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional. Ap\u00f3s esta fase inicial de implementa\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o de dados, o sistema estar\u00e1 funcionando a pleno a partir de 8 de setembro.<\/p>\n

\u201cO bloqueio judicial de valores mantidos em contas banc\u00e1rias de devedores (penhora on-line) \u00e9 expediente processual executivo que j\u00e1 vem sendo largamente utilizado ao longo da \u00faltima d\u00e9cada pelo Poder Judici\u00e1rio nacional \u2013 tanto na Justi\u00e7a Estadual como na Justi\u00e7a Federal. Com efeito, devedores c\u00edveis ou fiscais, com d\u00edvida reconhecida judicialmente e j\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, ficam \u00e0 merc\u00ea dos atos expropriat\u00f3rios naturais a um processo desta natureza, dentre eles a penhora on-line. Atualmente, o sistema utilizado era o conhecido BACENJUD\u201d explica o advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados, Lucas Ferreira.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pela plataforma at\u00e9 ent\u00e3o vigente, bem como da necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades a fim de conferir maior efetividade ao sistema de localiza\u00e7\u00e3o e bloqueio judicial de valores em contas banc\u00e1rias, a parceria mencionada no primeiro par\u00e1grafo desenvolveu o sistema ora apresentado.<\/p>\n

O SISBAJUD ampliar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de rastreamento de ativos para o pagamento de d\u00edvidas e dar\u00e1 mais rapidez nas respostas \u00e0s ordens dos ju\u00edzes \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, seja para solicitar informa\u00e7\u00f5es financeiras dos devedores, seja para bloquear valores em conta. Al\u00e9m do envio eletr\u00f4nico de pedidos de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre contas e saldos, o novo sistema permitir\u00e1 aos ju\u00edzes requerer diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre os ativos dos executados. Entre as informa\u00e7\u00f5es que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados est\u00e3o extratos banc\u00e1rios, contratos de abertura de contas corrente e de investimento, faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, contratos de c\u00e2mbio, c\u00f3pias de cheques e extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS). O SISBAJUD passa a permitir tamb\u00e9m o bloqueio eletr\u00f4nico e c\u00e9lere n\u00e3o s\u00f3 de ativos em conta corrente, como tamb\u00e9m de ativos mobili\u00e1rios, como a\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos de renda fixa.<\/p>\n

Entretanto, talvez a maior inova\u00e7\u00e3o do novo sistema, do ponto de vista operacional, seja a Reitera\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Ordens de Bloqueio \u2013 a chamada \u201cteimosinha\u201d. Com ela, a partir da emiss\u00e3o da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poder\u00e1 registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem ter\u00e1 que ser reiterada no SISBAJUD, at\u00e9 o efetivo bloqueio do valor necess\u00e1rio ao cumprimento da ordem. Esse novo procedimento eliminar\u00e1 a necessidade de emiss\u00e3o sucessiva de novas ordens de penhora eletr\u00f4nica relativas a uma mesma decis\u00e3o, como \u00e9 feito atualmente no BACENJUD.<\/p>\n

\u201cEm que pese a j\u00e1 reconhecida legalidade e constitucionalidade do sistema de bloqueio judicial on-line de valores, os executados devem estar atentos \u00e0s hip\u00f3teses legais nas quais tal medida n\u00e3o \u00e9 autorizada, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as particularidades de cada caso, resguardando assim seus direitos quanto \u00e0s situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de impenhorabilidade\u201d, finaliza Lucas Ferreira.<\/p>\n

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Reda\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n