{"id":33958,"date":"2020-09-14T11:14:16","date_gmt":"2020-09-14T14:14:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=33958"},"modified":"2020-09-14T11:14:16","modified_gmt":"2020-09-14T14:14:16","slug":"manifestacao-da-classe-contabil-sobre-a-reforma-tributaria-proposta-pelo-governo-do-rs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/manifestacao-da-classe-contabil-sobre-a-reforma-tributaria-proposta-pelo-governo-do-rs\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o da Classe Cont\u00e1bil sobre a Reforma Tribut\u00e1ria proposta pelo governo do RS"},"content":{"rendered":"

Posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto na forma em que se encontra<\/em><\/p>\n

A partir da cria\u00e7\u00e3o, por parte do Conselho de Contabilidade do RS, de um Grupo de Trabalho (GT) para an\u00e1lise e estudo do projeto de Reforma Tribut\u00e1ria proposto pelo governo do Estado, que teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades da classe cont\u00e1bil do Estado, como o Sescon-RS, Sescon Serra Ga\u00facha e Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas, coordenado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRS, M\u00e1rcio Schuch Silveira, foram identificados cinco pontos cr\u00edticos com os quais a classe cont\u00e1bil ga\u00facha mant\u00e9m posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto na forma em que se encontra. A an\u00e1lise foi de car\u00e1ter t\u00e9cnico, com isen\u00e7\u00e3o, apenas comprometida com os interesses da sociedade ga\u00facha e da competitividade empresarial dos diferentes segmentos da nossa economia.<\/p>\n

1. Prazo de an\u00e1lise -<\/strong> O primeiro ponto identificado pelo GT foi exatamente quanto ao limitado prazo de an\u00e1lise da proposta, em fun\u00e7\u00e3o do projeto suscitar profundas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Tamanha altera\u00e7\u00e3o de conceitos na forma de tributa\u00e7\u00e3o, em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo para avalia\u00e7\u00f5es, dificulta uma proje\u00e7\u00e3o mais acurada dos poss\u00edveis impactos trazidos pelo projeto.<\/p>\n

2. Aumento da carga tribut\u00e1ria com a extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u2013<\/strong> A revis\u00e3o pretende retirar benef\u00edcios para produtos espec\u00edficos (hortifrutigranjeiros, leites pasteurizados, ovos, p\u00e3o franc\u00eas, massa congelada, flores naturais e preservativos) que hoje n\u00e3o pagam ICMS. Com a Reforma, passar\u00e3o a uma al\u00edquota de ICMS de 17% ao final do per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

O Estado pretende extinguir parcialmente algumas isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, colocando, na Regra Geral, itens da cesta b\u00e1sica de alimentos, cesta b\u00e1sica de medicamentos, carnes, erva-mate, entre outros, evoluindo, progressivamente at\u00e9 2023, para 17%.<\/p>\n

Talvez, esse seja o ponto de maior aten\u00e7\u00e3o da proposta, pois o ICMS ser\u00e1 adicionado ao pre\u00e7o dos produtos, ocasionando inicialmente um aumento de pre\u00e7o ao consumidor final, poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o no consumo e destina\u00e7\u00e3o desse custo na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Sendo que a compensa\u00e7\u00e3o desse custo imediato depender\u00e1 de uma sistem\u00e1tica que ainda n\u00e3o foi testada e, portanto, sem efic\u00e1cia comprovada. Corre-se o risco dessa medida resultar em um impacto negativo para a economia ga\u00facha. Uma alternativa a esse modelo seria a implanta\u00e7\u00e3o, em um projeto-piloto, para um n\u00famero limitado de produtos e, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do modelo, uma expans\u00e3o gradual para os demais.<\/p>\n

3. Onera\u00e7\u00e3o das empresas do Simples Nacional \u2013<\/strong> Com a proposta de limitar a faixa de faturamento de R$ 180 mil por ano, a partir de 2022 (atualmente, em R$ 360 mil por ano), ocorrer\u00e1 um aumento da carga tribut\u00e1ria dessas empresas, j\u00e1 fragilizadas pela crise econ\u00f4mica e pelos efeitos da pandemia.<\/p>\n

4. Risco de Implementa\u00e7\u00e3o da Redu\u00e7\u00e3o do Prazo de Creditamento \u2013<\/strong> Uma das propostas compensat\u00f3rias da maior tributa\u00e7\u00e3o de alguns produtos e setores, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do prazo de\u202fcreditamento\u202fdo ICMS na compra de m\u00e1quinas e equipamentos, de 24 meses (dentro do Estado) e 48 meses (fora do Estado), para um m\u00eas. Contudo, esse benef\u00edcio depende de autoriza\u00e7\u00e3o do CONFAZ e, caso n\u00e3o se obtenha \u00eaxito nessa proposta, n\u00e3o \u00e9 apresentada alternativa para que o aludido equil\u00edbrio entre aumentos e redu\u00e7\u00f5es seja mantido.<\/p>\n

5. Onera\u00e7\u00e3o de alguns setores \u2013<\/strong> A cria\u00e7\u00e3o do Fundo DEVOLVE-ICMS ser\u00e1 em ess\u00eancia, com o aporte de recursos dos contribuintes de ICMS proporcionalmente aos incentivos recebidos do Estado, em montante correspondente \u00e0quele definido em ato do Poder Executivo. Acontece, que a proposta prev\u00ea onera\u00e7\u00e3o do setor produtivo num montante que ainda n\u00e3o pode ser estimado, pois depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os empres\u00e1rios.<\/p>\n

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Ruvana De Carli<\/strong>
\nJornalista - Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/h6>\n