{"id":34046,"date":"2020-09-16T11:06:34","date_gmt":"2020-09-16T14:06:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=34046"},"modified":"2020-09-16T11:06:34","modified_gmt":"2020-09-16T14:06:34","slug":"governo-encaminha-orcamento-para-2021-com-deficit-de-r-8-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-encaminha-orcamento-para-2021-com-deficit-de-r-8-bilhoes\/","title":{"rendered":"Governo encaminha Or\u00e7amento para 2021 com deficit de R$ 8 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Sem aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, Estado ter\u00e1 agravada a crise fiscal no pr\u00f3ximo ano<\/em><\/p>\n

O governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (15\/9), a proposta do Or\u00e7amento 2021 com proje\u00e7\u00e3o de deficit de R$ 8,093 bilh\u00f5es. O resultado \u2013 o pior j\u00e1 calculado em uma proposta or\u00e7ament\u00e1ria - n\u00e3o leva em conta a vota\u00e7\u00e3o do projeto da Reforma Tribut\u00e1ria prevista para ocorrer ainda neste m\u00eas. Com o fim das atuais al\u00edquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecada\u00e7\u00e3o total dever\u00e1 sofrer queda de no m\u00ednimo 5% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias) em R$ 42,865 bilh\u00f5es ao longo do pr\u00f3ximo ano. As despesas est\u00e3o estimadas em R$ 50,958 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A LOA 2021 foi entregue pelo governador Eduardo Leite, acompanhado de secret\u00e1rios, ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo. Agora, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, onde poder\u00e1 receber emendas do pr\u00f3prio colegiado, de outros parlamentares e da popula\u00e7\u00e3o. A Assembleia tem prazo legal at\u00e9 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto direto em termos de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o deficit or\u00e7ament\u00e1rio reflete as restri\u00e7\u00f5es fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas p\u00fablicas e igualmente as incertezas dos impactos da pandemia do novo coronav\u00edrus na economia do pa\u00eds. Houve a necessidade, inclusive, de rever algumas diretrizes que estavam fixadas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que previa deficit inicial de R$ 7,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

T\u00e9cnicos das secretarias de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o e da Fazenda revisaram tanto as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o como de despesa. Principal fonte de receita, a proje\u00e7\u00e3o de arrecadar R$ 34,5 bilh\u00f5es em ICMS no pr\u00f3ximo ano representa queda espec\u00edfica de 8% na compara\u00e7\u00e3o do projetado no or\u00e7amento deste ano, o que impactar\u00e1 nos repasses aos munic\u00edpios.<\/p>\n

\"Fizemos a op\u00e7\u00e3o de trabalhar com realidade e transpar\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o do Estado. J\u00e1 mandamos, no ano passado, um projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria que refletia essa realidade no deficit e apresentamos esse projeto para 2021 com a realidade que enfrentamos. As receitas s\u00e3o menores do que as despesas em R$ 8 bilh\u00f5es, e isso, evidentemente, causa enorme preocupa\u00e7\u00e3o. Temos feito a\u00e7\u00f5es muito importantes, como reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, fim de vantagens e benef\u00edcios, reforma da previd\u00eancia, a mais profunda entre os Estados, e privatiza\u00e7\u00f5es. Fizemos tudo o que era poss\u00edvel para reduzirmos as despesas e, mesmo assim, ainda superam nossa receita. \u00c9 inevit\u00e1vel discutir, paralelamente, a forma da receita do Estado, por isso estamos discutindo a Reforma Tribut\u00e1ria\", disse o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

Principais despesas<\/strong><\/p>\n

O cen\u00e1rio seria mais grave se n\u00e3o fossem as reformas estruturais j\u00e1 aprovadas desde o ano passado, que trouxeram mudan\u00e7as nas carreiras dos servidores e nas quest\u00f5es previdenci\u00e1rias. As despesas com sal\u00e1rios e os encargos sobre a folha est\u00e3o projetadas em R$ 31,832 bilh\u00f5es. O montante \u00e9 quase R$ 700 milh\u00f5es inferior ao que estava, inicialmente, projetado na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilh\u00f5es ao longo do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n

A \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo o setor penitenci\u00e1rio, ter\u00e1 despesas que somadas chegam a R$ 11,450 bilh\u00f5es. Para a educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o destinados R$ 9,135 bilh\u00f5es. Com a entrada em vigor do novo modelo do Fundeb, as perdas estimadas pelo Estado no financiamento do ensino fundamental devem alcan\u00e7ar R$ 1,89 bilh\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Para atender a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima nos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica o Or\u00e7amento 2021 estipula despesas de R$ 4,450 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O resultado prim\u00e1rio (quando s\u00e3o desconsideradas algumas despesas, como os servi\u00e7os da d\u00edvida, estimados em R$ 4,5 bilh\u00f5es) tem deficit previsto em R$ 3,842 bilh\u00f5es, quase tr\u00eas vezes o que est\u00e1 projetado para este ano. As opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias est\u00e3o fixadas em R$ 15,958 bilh\u00f5es, recuo de 2% na compara\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2020.<\/p>\n

Acordo<\/strong><\/p>\n

O governador voltou a destacar o acordo constru\u00eddo juntamente aos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, que mant\u00e9m para 2021 os mesmos valores que constavam nas previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de abril passado. Com isso, o duod\u00e9cimo com fonte do Tesouro ficar\u00e1 em R$ 5,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Leite tamb\u00e9m salientou o apoio dos chefes de Poderes e dos deputados por terem compreendido o momento dif\u00edcil pelo qual o Estado passa. Por conta das negocia\u00e7\u00f5es, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milh\u00f5es, j\u00e1 anunciada no exerc\u00edcio de 2020, para R$ 205 milh\u00f5es. O compromisso compreende tamb\u00e9m a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. No conjunto, os esfor\u00e7os poder\u00e3o chegar a R$ 410 milh\u00f5es de economia nos dois anos, representando, na pr\u00e1tica, o congelamento dos gastos l\u00edquidos do Tesouro com os demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos para os n\u00edveis de 2019.<\/p>\n

Projetos estrat\u00e9gicos<\/strong><\/p>\n

Um dos grandes desafios do processo de elabora\u00e7\u00e3o da proposta do Or\u00e7amento 2021 esteve em contemplar as metas estrat\u00e9gicas do governo para o pr\u00f3ximo ano levando em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio atual. Por problemas estruturais hist\u00f3ricos, a capacidade de investimento vem caindo ano ap\u00f3s ano. No momento, o volume de recursos destinados para obras e novos projetos representa 2,3% da receita corrente l\u00edquida, algo ao redor de 0,2% do PIB-RS.<\/p>\n

A proposta encaminhada para Assembleia contempla 221 projetos estrat\u00e9gicos, o que representar\u00e1 gastos de investimento e custeio de quase R$ 828 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, parte do valor de recursos do pr\u00f3prio Tesouro.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Planejamento, Claudio Gastal, todos os setores do governo precisam aliar um r\u00edgido controle sobre as despesas com maior efici\u00eancia na loca\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cO foco precisa estar na execu\u00e7\u00e3o dos projetos e na busca de fontes alternativas de financiamento dos projetos estrat\u00e9gicos, quer atrav\u00e9s de conv\u00eanios ou repasses federais\u201d, disse Gastal. Ele observou tamb\u00e9m que o novo processo de estrutura\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2021 levou em considera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da necessidade de congelamento dos gastos correntes, o alinhamento dos projetos estrat\u00e9gicos com o PPA (Plano Plurianual) e com base numa avalia\u00e7\u00e3o qualitativa em parceria com a Fazenda.<\/p>\n

Pelo segundo ano consecutivo a proposta or\u00e7ament\u00e1ria destina R$ 55 milh\u00f5es para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o. Neste ano, o montante foi destinado prioritariamente para as a\u00e7\u00f5es de combate ao avan\u00e7o da Covid-19.<\/p>\n

Sobre a LOA<\/strong><\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, inclusive suas funda\u00e7\u00f5es e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o a partir de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com as secretarias e demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, o or\u00e7amento deve ser compat\u00edvel com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

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Texto: Pepo Kerschner\/Ascom SPGG<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n