{"id":34080,"date":"2020-09-17T12:15:08","date_gmt":"2020-09-17T15:15:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=34080"},"modified":"2020-09-17T12:15:08","modified_gmt":"2020-09-17T15:15:08","slug":"aprovado-plano-de-acao-da-lei-aldir-blanc-do-governo-estadual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/aprovado-plano-de-acao-da-lei-aldir-blanc-do-governo-estadual\/","title":{"rendered":"Aprovado Plano de A\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc do governo estadual"},"content":{"rendered":"

O governo federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Turismo, aprovou o plano de a\u00e7\u00e3o do Governo do Rio Grande do Sul, encaminhado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), que define as diretrizes para os investimentos previstos no Inciso I (renda emergencial) e Inciso III (editais) do Artigo 2\u00ba da Lei 14.017\/2020 \u2013 Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc. Com a aprova\u00e7\u00e3o, publicada na Plataforma Mais Brasil, o Estado dever\u00e1 receber R$ 69,7 milh\u00f5es at\u00e9 o dia 26 de setembro, com o objetivo de acelerar ao m\u00e1ximo poss\u00edvel o repasse dos recursos aos trabalhadores da cultura.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na \u00faltima segunda-feira (14\/9), o Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) publicou o Decreto n\u00ba 55.478, de 11 de setembro de 2020, assinado pelo governador Eduardo Leite, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos da Lei no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

\u201cNo RS, as diretrizes de investimentos da Lei Aldir Blanc foram constru\u00eddas com ampla participa\u00e7\u00e3o social, envolvendo todo o Sistema Estadual de Cultura, por meio do grupo de trabalho (GT) Fomento. Formado por 27 representantes de todas as regi\u00f5es do Estado, o GT \u00e9 um dos bra\u00e7os de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura que, h\u00e1 cerca de um m\u00eas, vem discutindo a Lei Aldir Blanc e sua operacionaliza\u00e7\u00e3o no Estado\u201d, ressalta a secret\u00e1ria de Cultura, Beatriz Araujo.<\/p>\n

Segundo ela, o Estado ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo Inciso I do Art. 2\u00ba da lei, destinando R$ 30 milh\u00f5es para a renda emergencial, com previs\u00e3o de repasse de R$ 600,00 aos trabalhadores da cultura identificados no Cadastro da Lei de Emerg\u00eancia Cultural do RS. O cadastramento, no site da Sedac, se encerrou dia 15 de setembro, com 2.819 registros. Os recursos n\u00e3o alcan\u00e7ados nesta meta ser\u00e3o realocados para o Inciso III do Plano de A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inciso III<\/strong><\/p>\n

A Sedac destinar\u00e1 R$ 39,7 milh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do disposto no Art. 2\u00ba Inciso III da Lei Aldir Blanc, que se refere \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, de espa\u00e7os, de iniciativas, de cursos, de produ\u00e7\u00f5es, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria, de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.<\/p>\n

\"Logo ap\u00f3s o recebimento dos recursos do governo federal, lan\u00e7aremos cinco editais para premiar trajet\u00f3rias; desenvolver atividades formativas, de cria\u00e7\u00e3o e de pesquisa; fomentar produ\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas; viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e materiais; e investir em a\u00e7\u00f5es culturais de bairros vulner\u00e1veis e perif\u00e9ricos\"\u201d, destaca o diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle.<\/p>\n

Decreto N\u00ba 55.478, de 11 de setembro de 2020 (publicado no DOE n.\u00ba 189, de 14 de setembro de 2020).<\/strong><\/p>\n

Regulamenta, no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul, a aplica\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos recebidos em raz\u00e3o do previsto na Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020, e no Decreto Federal n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais disp\u00f5em sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade p\u00fablica, reconhecido pelo Decreto Legislativo do Congresso Nacional n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Saiba mais AQUI<\/a><\/span>.<\/p>\n

Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc)<\/strong><\/p>\n

Prev\u00ea o repasse de R$ 3 bilh\u00f5es a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal para a\u00e7\u00f5es emergenciais na \u00e1rea de Cultura durante o estado de calamidade, em fun\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei define medidas como o pagamento de tr\u00eas (3) parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados e do DF), subs\u00eddios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos afetados (a cargo de munic\u00edpios e do DF) e instrumentos, a exemplo de editais e chamadas p\u00fablicas (a cargo de estados, munic\u00edpios e do DF).<\/p>\n

RS<\/strong><\/p>\n

O Rio Grande do Sul receber\u00e1 R$ 69,7 milh\u00f5es, destinados ao Art. 2\u00ba Inciso I (renda emergencial) e Art. 2\u00ba Inciso III (editais). Para os munic\u00edpios ga\u00fachos, a Lei Aldir Blanc prev\u00ea o repasse de R$ 85 milh\u00f5es, que ser\u00e3o aplicados no Art. 2\u00ba Inciso II (subs\u00eddios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais) e Art. 2\u00ba Inciso III (editais).<\/p>\n

Saiba mais AQUI<\/a><\/span>.<\/p>\n

Decreto Federal n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020<\/strong><\/p>\n

Regulamenta a Lei n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020, que disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Saiba mais AQUI<\/a><\/span>.<\/p>\n

\n
Andrea Martins<\/strong>
\nSECOM RS N\u00facleo de \u00c1udio e V\u00eddeo<\/strong><\/h6>\n