{"id":34567,"date":"2020-10-06T17:47:39","date_gmt":"2020-10-06T20:47:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=34567"},"modified":"2020-10-06T17:47:39","modified_gmt":"2020-10-06T20:47:39","slug":"deficit-previdenciario-cai-r-918-milhoes-em-2020-revertendo-trajetoria-de-crescimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/deficit-previdenciario-cai-r-918-milhoes-em-2020-revertendo-trajetoria-de-crescimento\/","title":{"rendered":"Deficit previdenci\u00e1rio cai R$ 918 milh\u00f5es em 2020, revertendo trajet\u00f3ria de crescimento"},"content":{"rendered":"

Resultados at\u00e9 agosto revelam import\u00e2ncia das reformas iniciadas em 2019 e do suporte federal para repor perdas de arrecada\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O terceiro Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal de 2020, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (6\/10) pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, demonstra um quadro ainda fr\u00e1gil, embora revele indicadores positivos sobre avan\u00e7os nas finan\u00e7as do Estado, como nas despesas de pessoal e previd\u00eancia.<\/p>\n

At\u00e9 agosto de 2020, a Despesa de Pessoal (R$ 19,9 bilh\u00f5es) caiu 2,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2019 (R$ 20,4 bilh\u00f5es), revertendo a trajet\u00f3ria de crescimento real observado h\u00e1 mais de dez anos. O deficit previdenci\u00e1rio do Fundo Financeiro, que foi de R$ 7,1 bilh\u00f5es, caiu 11,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2019, quando foi de R$ 8 bilh\u00f5es, contabilizando melhora de R$ 918 milh\u00f5es no resultado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Os fatores que contribu\u00edram para esse resultado s\u00e3o o fim dos efeitos do reajuste salarial concedido para a seguran\u00e7a p\u00fablica de 2014, parcelados at\u00e9 o fim de 2018, o r\u00edgido controle de reajustes e contrata\u00e7\u00f5es, a queda nos gastos judiciais de pessoal em precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV) e o efeito das reformas administrativa e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Essas reformas, por exemplo, extinguiram avan\u00e7os temporais, gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, asseguraram a amplia\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia previdenci\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas (para civis de todos os Poderes), al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o das mesmas idades m\u00ednimas e tempos de contribui\u00e7\u00e3o federais. As altera\u00e7\u00f5es nas regras de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores garantiram aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 200 milh\u00f5es a partir de abril de 2020.<\/p>\n

Os dados constam do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF), publicado quadrimestralmente, com an\u00e1lise das receitas e das despesas da administra\u00e7\u00e3o fiscal. O documento tem o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira dos recursos p\u00fablicos. As informa\u00e7\u00f5es dessa edi\u00e7\u00e3o t\u00eam origem no Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do quarto bimestre de 2020 e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2020, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 30 de setembro, al\u00e9m de dados da Receita e do Tesouro do Estado.<\/p>\n

Medidas de gest\u00e3o e suporte federal auxiliam resultados fiscais<\/strong><\/p>\n

A pandemia de Covid-19 teve impactos dur\u00edssimos para a economia e para as finan\u00e7as p\u00fablicas. O Rio Grande do Sul fez reformas relevantes antes da crise e contabilizava resultados positivos no in\u00edcio deste ano, que se deterioraram rapidamente em abril. O governo do Estado se engajou no di\u00e1logo com a Uni\u00e3o para enfrentar a crise de liquidez e definiu uma estrat\u00e9gia para mitigar os efeitos da crise sobre as contas p\u00fablicas. Essas medidas foram essenciais para evitar o colapso financeiro do Estado.<\/p>\n

Embora o panorama fiscal se mantenha deficit\u00e1rio, a queda em termos reais das despesas de pessoal e do custeio interno contingenci\u00e1vel, a redu\u00e7\u00e3o do deficit previdenci\u00e1rio, a quita\u00e7\u00e3o em dia dos compromissos com a sa\u00fade e o suporte federal de R$ 1,7 bilh\u00e3o no per\u00edodo mitigaram os efeitos da crise e ajudaram a melhorar alguns dos principais resultados fiscais.<\/p>\n

A Receita Total (j\u00e1 l\u00edquida do repasse de receita aos munic\u00edpios e ao Fundeb, atingindo R$ 39,8 bilh\u00f5es) cresceu 3,8%, superando o IPCA acumulado em 12 meses de 2,44%. A Despesa Total (R$ 40,5 bilh\u00f5es) decresceu 1,7% no mesmo per\u00edodo e permanece expressivamente concentrada (mais de 95%) em Despesas de Pessoal e outras de natureza obrigat\u00f3ria (D\u00edvida, Precat\u00f3rios e gastos n\u00e3o discricion\u00e1rios).<\/p>\n

O deficit or\u00e7ament\u00e1rio total de R$ 753 milh\u00f5es teve melhora expressiva frente ao deficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 2,9 bilh\u00f5es registrado no mesmo per\u00edodo de 2019. Esse valor inclui as despesas n\u00e3o pagas de R$ 2,32 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Excluindo valores meramente cont\u00e1beis (registros dos repasses entre entidades do pr\u00f3prio governo), a Receita Total Efetiva somou R$ 29 bilh\u00f5es e a Despesa Total Efetiva somou R$ 29,6 bilh\u00f5es, resultando em deficit or\u00e7ament\u00e1rio efetivo de R$ 644 milh\u00f5es. Excluindo os valores do pagamento da d\u00edvida que est\u00e3o suspensos, o deficit de R$ 644 milh\u00f5es registrado no Resultado Or\u00e7ament\u00e1rio Efetivo seria convertido em um super\u00e1vit de R$ 1,7 bilh\u00e3o at\u00e9 agosto.<\/p>\n

As receitas correntes superaram as despesas correntes em quase R$ 500 milh\u00f5es e atingiu-se um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 1,14 bilh\u00e3o, denotando o comprometimento com o esfor\u00e7o fiscal.<\/p>\n

\"Seguimos no caminho desafiador de equilibrar as finan\u00e7as do Estado, que precisa manter e ampliar suas receitas, assegurar o r\u00edgido controle de despesas e seguir na trajet\u00f3ria dos ajustes estruturais que garantir\u00e3o a sustentabilidade das contas, sem depender de receitas extraordin\u00e1rias\", avaliou o secret\u00e1rio. \u201cA crise de 2020, cujos piores meses parecem estar ficando para tr\u00e1s, refor\u00e7a a relev\u00e2ncia das reformas iniciadas em 2019 e a necessidade de uma organiza\u00e7\u00e3o financeira que seja permanente, um caminho inevit\u00e1vel para o Estado retomar a sustentabilidade fiscal\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Desempenho dos tributos<\/strong><\/p>\n

A severidade do choque sobre as contas p\u00fablicas fica ainda mais n\u00edtida analisando a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, IPVA e ITCD at\u00e9 agosto, com a perda estimada de R$ 1,9 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que era projetado antes da crise, o que corresponde a uma queda de 7,1%. A arrecada\u00e7\u00e3o bruta de ICMS atingiu R$ 22,3 bilh\u00f5es contra R$ 23,3 bilh\u00f5es em 2019, decr\u00e9scimo equivalente a R$ 948 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s quatro meses consecutivos de perdas, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS no Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 1,3% (R$ 40 milh\u00f5es) em agosto. Ainda \u00e9 cedo para previs\u00f5es quanto \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o desse resultado, em particular porque a incerteza sobre o ritmo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica permanece elevada, face a uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o dos est\u00edmulos governamentais, sobretudo para o per\u00edodo a partir do final deste ano, e \u00e0 pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o da pandemia.
\nDesde abril, a Receita Estadual passou a publicar boletins de emiss\u00e3o de documentos fiscais com a crise, que, em 25 edi\u00e7\u00f5es, t\u00eam oferecido um monitoramento permanente dos impactos nos diferentes setores.<\/p>\n

Limites de Pessoal e D\u00edvida<\/strong><\/p>\n

O comprometimento da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) com as Despesas de Pessoal do Executivo recuou para 44,24%, situando-se abaixo do limite prudencial e do patamar de 47,2%, registrado no ano passado. Mesmo com essa evolu\u00e7\u00e3o, caso se utilizassem os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o indicador estaria em 56,21%, extrapolando o limite m\u00e1ximo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que evidencia que a quest\u00e3o dos gastos com pessoal segue como fator preponderante para o desequil\u00edbrio das contas do Estado.<\/p>\n

No caso do limite m\u00e1ximo de endividamento, que determina que a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL) seja at\u00e9 duas vezes o valor da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ou seja, 200%, o Estado encerra o segundo quadrimestre em 230,3%, acima do mesmo per\u00edodo de 2019 por conta da desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial e suspens\u00e3o do pagamento das parcelas com a Uni\u00e3o por conta de liminar. O Estado continua, assim, acima do limite m\u00e1ximo regulat\u00f3rio, o que impede novas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Gest\u00e3o de passivos<\/strong><\/p>\n

Outro destaque \u00e9 que at\u00e9 agosto de 2020 foram pagos R$ 3,8 bilh\u00f5es em Restos a Pagar (despesas de exerc\u00edcios anteriores), incluindo Sal\u00e1rios, Investimentos e Outras Despesas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos principais passivos e conting\u00eancias do Estado, a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida para fins da LRF atingiu R$ 93,6 bilh\u00f5es, incluindo os valores junto ao governo federal, Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal e precat\u00f3rios.<\/p>\n

Esse saldo apresentou crescimento de 7,4% sobre o mesmo per\u00edodo de 2019, em especial pela desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial e pelo n\u00e3o pagamento das presta\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o. No fim de setembro, o Estado concluiu a renegocia\u00e7\u00e3o dos financiamentos contratados com o BNDES autorizada pela LC 173\/20, o que viabilizou a suspens\u00e3o de pagamentos das parcelas mensais devidas entre julho e dezembro e o alongamento do prazo de vencimento dos financiamentos por 12 meses.<\/p>\n

Num esfor\u00e7o conjunto da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Poder Judici\u00e1rio, melhorias em processos de pagamentos de precat\u00f3rios e agiliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos programas de compensa\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas resultaram numa melhor gest\u00e3o das despesas.
\nSaques realizados no passado nas contas do Caixa \u00danico (Siac) e em Dep\u00f3sitos Judiciais de Terceiros ainda permanecem como passivos do Estado. No entanto, a atual gest\u00e3o, embora impossibilitada de quit\u00e1-los, n\u00e3o os acessou como instrumento de financiamento do deficit. O saldo se manteve est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2019 (R$ 19,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/p>\n

O valor liquidado para Investimentos e Invers\u00f5es Financeiras foi de apenas R$ 212 milh\u00f5es, 0,7% da Despesa Total de R$ 29,6 bilh\u00f5es. Houve redu\u00e7\u00e3o de R$ 62 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado (R$ 274 milh\u00f5es), mas os investimentos e invers\u00f5es financeiras com recursos pr\u00f3prios, tesouro livres e vinculados foram de R$ 155 milh\u00f5es at\u00e9 agosto de 2020, quase o dobro do valor aplicado com estas fontes de recursos no mesmo per\u00edodo de 2019 (R$ 82 milh\u00f5es).<\/p>\n

Resumo dos destaques de janeiro a agosto 2020:<\/strong><\/p>\n