{"id":34612,"date":"2020-10-08T14:08:44","date_gmt":"2020-10-08T17:08:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=34612"},"modified":"2020-10-08T14:08:44","modified_gmt":"2020-10-08T17:08:44","slug":"em-um-ano-piseg-soma-quase-r-10-milhoes-para-investimentos-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/em-um-ano-piseg-soma-quase-r-10-milhoes-para-investimentos-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Em um ano, Piseg soma quase R$ 10 milh\u00f5es para investimentos na Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

190 empresas j\u00e1 fizeram 322 aportes direcionados a 60 cidades, das quais 13 j\u00e1 poder\u00e3o comprar 24 viaturas<\/em><\/p>\n

Um ano ap\u00f3s sua implanta\u00e7\u00e3o, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Piseg) alcan\u00e7a marca que simboliza como a uni\u00e3o entre poder p\u00fablico e iniciativa privada pode revolucionar o investimento nas institui\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ga\u00fachos.<\/p>\n

A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) soma quase R$ 10 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o por meio de 322 compensa\u00e7\u00f5es de ICMS de 190 empresas que aderiram ao Piseg at\u00e9 o final de setembro. Com parte desse valor, j\u00e1 est\u00e1 encaminhada a compra de 24 viaturas e armamentos em 13 munic\u00edpios. O balan\u00e7o foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e o vice-governador e secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ranolfo Vieira J\u00fanior, em videoconfer\u00eancia com outras autoridades da \u00e1rea, transmitida pelo canal do governo do RS no Youtube.<\/p>\n

\"Estamos falando de um plano de investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica que \u00e9 um investimento p\u00fablico, na medida em que \u00e9 uma ren\u00fancia fiscal, embora tenhamos permitido que se fa\u00e7a um investimento direto da sociedade civil, que escolhe aportar recursos em projetos espec\u00edficos da seguran\u00e7a p\u00fablica. O Estado s\u00f3 consegue abrir m\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o se tiver m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es que sustentem suas obriga\u00e7\u00f5es diretas. \u00c9 fundamental que o Estado siga investindo, que tenha capacidade fiscal, seja com recursos do Tesouro, seja para fazer investimento por meio de ren\u00fancia fiscal quando abre m\u00e3o de receita\", destacou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O Piseg possibilita a empres\u00e1rios destinar at\u00e9 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para ser aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Lan\u00e7ando em 2019, originalmente com cinco projetos de \u00e2mbito estadual, o programa se diversificou e conta com 13 linhas de aplica\u00e7\u00e3o, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regi\u00f5es do RS. O avan\u00e7o \u00e9 resultado do di\u00e1logo entre o comit\u00ea executivo do programa e empres\u00e1rios de diversas partes do Estado, que permitiram a constru\u00e7\u00e3o de projetos regionais que asseguram a revers\u00e3o dos valores repassados em benef\u00edcio das comunidades \u00e0s quais as empresas est\u00e3o ligadas. No total, j\u00e1 houve repasses direcionados para 60 cidades ga\u00fachas.<\/p>\n

As 322 compensa\u00e7\u00f5es somam R$ 9,7 milh\u00f5es, sendo R$ 8,8 milh\u00f5es de caixa para aquisi\u00e7\u00f5es. Os R$ 889 mil restantes comp\u00f5em a contribui\u00e7\u00e3o de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica para fomentar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o com crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n

Dos R$ 8,8 milh\u00f5es do caixa, R$ 1,5 milh\u00e3o est\u00e1 distribu\u00eddo em 47 cidades que ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram o m\u00ednimo para compra de ve\u00edculos ou onde h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de adquirir outro tipo de bem. Os outros R$ 7,3 milh\u00f5es s\u00e3o de repasses para 13 cidades nas quais a soma de arrecada\u00e7\u00f5es j\u00e1 cobre o valor de ao menos uma viatura, conforme previsto nos projetos, e ainda resta saldo para aguardar complementa\u00e7\u00e3o para futuras aquisi\u00e7\u00f5es. Dessa forma, j\u00e1 est\u00e3o encaminhadas as compras de 24 ve\u00edculos e armamentos, parte j\u00e1 entregue, somando R$ 5,7 milh\u00f5es em investimento.<\/p>\n

Entre os bens que ser\u00e3o adquiridos, o destaque s\u00e3o as viaturas camionetas de tra\u00e7\u00e3o 4x4 ou utilit\u00e1rios SVU, equipados com sistema de radiocomunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de j\u00e1 estarem no novo padr\u00e3o com semiblindagem, que vai oferecer maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida dos policiais civis e militares.<\/p>\n

Empresas de todos os portes j\u00e1 aderiram<\/strong><\/p>\n

Os primeiros aportes foram feitos em novembro de 2019 por tr\u00eas empresas da regi\u00e3o de Erechim. Da\u00ed em diante, se somaram \u00e0 iniciativa diversas outras organiza\u00e7\u00f5es com contribui\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde R$ 45,08 at\u00e9 R$ 500 mil \u2013 uma prova de que toda a contribui\u00e7\u00e3o faz a diferen\u00e7a e de que empresas de qualquer porte podem participar.<\/p>\n

\u201cTodas essas contribui\u00e7\u00f5es, da mais modesta \u00e0s mais volumosas, representam a consci\u00eancia colaborativa do empresariado na parceria com o Poder Executivo para aprimorar o trabalho das vinculadas da SSP e construir um Estado mais seguro. Cada aux\u00edlio tem import\u00e2ncia fundamental na materializa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para as comunidades onde se originaram as colabora\u00e7\u00f5es. Nossa expectativa \u00e9 que empres\u00e1rios de mais regi\u00f5es fa\u00e7am parte desse movimento\u201d, afirmou o vice-governador e secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ranolfo Vieira J\u00fanior.<\/p>\n

Na Regi\u00e3o Norte, no in\u00edcio de agosto, j\u00e1 se concretizou a revers\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es de ICMS por empres\u00e1rios locais em novos equipamentos para a Brigada Militar. O 3\u00ba Regimento de Pol\u00edcia Montada (3\u00b0 RPMon), com sede em Passo Fundo, recebeu seis fuzis .556, seis espingardas calibre 12, seis armas de choque Spark e seis r\u00e1dios transmissores port\u00e1teis.<\/p>\n

Al\u00e9m de armamento e viaturas, o Piseg prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, como coletes e escudos bal\u00edsticos. Entre os 13 projetos dispon\u00edveis, pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de compra de ambul\u00e2ncias de resgate e equipamentos para o atendimento de emerg\u00eancias pela For\u00e7a de Resposta R\u00e1pida, al\u00e9m de seis caminh\u00f5es autobomba tanque para renovar a frota dos batalh\u00f5es. Pelo Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP), h\u00e1 proposta para 27 viaturas e 250 coletes bal\u00edsticos a serem distribu\u00eddos \u00e0s Coordenadorias Regionais. A lista completa dos projetos e os bens programados em cada um podem ser consultados no site do Piseg.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio-executivo do Piseg, delegado Ant\u00f4nio Salvador L\u00e1pis, o Conselho T\u00e9cnico segue promovendo reuni\u00f5es regionais para detalhar as possibilidades de ades\u00e3o ao programa. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dialogar com cada vez mais empres\u00e1rios, de todas as partes do Estado, para construir projetos regionais que atendam \u00e0s necessidades das institui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica e tamb\u00e9m se revertam em benef\u00edcio \u00e0s comunidades locais. As mais de 300 cartas de habilita\u00e7\u00e3o, com efetiva compensa\u00e7\u00e3o pelos empres\u00e1rios, atestam que o sistema funciona e ainda tem muito a oferecer. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dar todo o suporte necess\u00e1rio\u201d, afirmou L\u00e1pis.<\/p>\n

Os contatos com a secretaria-executiva do Piseg podem ser feitos pelo formul\u00e1rio no site ou pelo telefone (51) 3288-1960.<\/p>\n

Xadrez na escola e Ospa Social ajudam crian\u00e7as e jovens<\/strong><\/p>\n

Com o saldo de contribui\u00e7\u00f5es de 10% sobre cada compensa\u00e7\u00e3o de imposto realizada pelos empres\u00e1rios, num total de R$ 889,2 mil recolhidos ao Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica para fomento \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 dada a largada na implanta\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es voltadas a crian\u00e7as e jovens no RS.<\/p>\n

Em parceria com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), o projeto Xadrez Escolar vai incluir a atividade como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico de 195 escolas priorizadas pelo programa RS Seguro em locais de vulnerabilidade. Neste m\u00eas, ser\u00e3o realizados os or\u00e7amentos para compra de kit com 20 jogos e dois rel\u00f3gios para cada escola. At\u00e9 abril de 2021, ser\u00e1 constru\u00eddo um curso de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos gestores e professores dos col\u00e9gios envolvidos, e a previs\u00e3o \u00e9 dar in\u00edcio \u00e0s atividades no m\u00eas seguinte.<\/p>\n

A pr\u00e1tica do xadrez faz parte do curr\u00edculo escolar em pa\u00edses como Alemanha e Estados Unidos, e projeto similar est\u00e1 sendo implantado pela prefeitura de Recife, em Pernambuco. No RS, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Diogo de Souza, em Viam\u00e3o, j\u00e1 comprovou na pr\u00e1tica os benef\u00edcios do xadrez para o desempenho dos estudantes.<\/p>\n

O projeto teve in\u00edcio em 2015, nas aulas de matem\u00e1tica, com 30 alunos, e foi inserido no projeto pedag\u00f3gico no ano seguinte, abrangendo todos os 650 estudantes, desde a Educa\u00e7\u00e3o Infantil. De l\u00e1 para c\u00e1, a escola j\u00e1 foi bicampe\u00e3 nacional de Xadrez Escolar, reduziu a taxa de distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie de 50% para 40% e elevou seu \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o de 81% para 86%. Especialistas em Educa\u00e7\u00e3o apontam que a pr\u00e1tica do xadrez resulta em melhoria do racioc\u00ednio e da concentra\u00e7\u00e3o, estimula a paci\u00eancia e ajuda os estudantes a lidarem melhor com o sentimento de perda. Al\u00e9m disso, pode contribuir para aumentar o rendimento escolar e a autoestima dos alunos, bem como para reduzir o \u00edndice de evas\u00e3o.<\/p>\n

O outro projeto que receber\u00e1 investimento a partir de recurso do Piseg \u00e9 o Ospa Social nas Escolas, por meio do qual a Orquestra Sinf\u00f4nica de Porto Alegre desenvolver\u00e1 o ensino de m\u00fasica em escolas do RS Seguro, com oficinas de canto, musicaliza\u00e7\u00e3o, instrumentos de orquestra e forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. O projeto contempla a possibilidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Escola da Ospa e da Ospa Jovem. O in\u00edcio das atividades tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para maio de 2021.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o aprimorada h\u00e1 um ano destravou programa<\/strong><\/p>\n

O Piseg foi criado pela Lei 15.224 de 10 de setembro de 2018, aprovada pela Assembleia, e teve sua primeira regulamenta\u00e7\u00e3o publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. Como essa legisla\u00e7\u00e3o inicial carecia de ajustes e n\u00e3o havia consenso em torno do tema no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), a proposta corria o risco de ser rejeitada.<\/p>\n

Com o in\u00edcio do atual governo, o vice-governador liderou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que obteve, em abril de 2019, a aprova\u00e7\u00e3o do Confaz para o funcionamento do programa at\u00e9 setembro daquele ano. Em julho, em nova negocia\u00e7\u00e3o, o colegiado assinou conv\u00eanio estendendo a permiss\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Confaz garantida, na cerim\u00f4nia que marcou os 120 dias do programa RS Seguro, em 15 de julho do ano passado, o governador Eduardo Leite assinou dois decretos com altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o do Piseg e nas regras de recolhimento de ICMS no Estado. Com isso, foram conclu\u00eddos os ajustes necess\u00e1rios para garantir mecanismos de controle e presta\u00e7\u00e3o de contas dos repasses, al\u00e9m do aperfei\u00e7oamento dos fluxos de funcionamento do programa. As normas atualizadas tamb\u00e9m fixaram em R$ 115 milh\u00f5es o teto de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS que pode ser aplicado no Piseg anualmente, o que correspondem a 2,5 vezes o total de R$ 46,2 milh\u00f5es aplicados na \u00e1rea de Seguran\u00e7a em 2018.<\/p>\n

\"O Estado faz seu esfor\u00e7o com recursos pr\u00f3prios para investir e qualificar a seguran\u00e7a p\u00fablica. Estamos com um processo de forma\u00e7\u00e3o de servidores para reposi\u00e7\u00e3o do efetivo em todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e temos convic\u00e7\u00e3o de que esse \u00e9 o caminho \u2013 um processo de integra\u00e7\u00e3o entre o Estado e a comunidade para que possamos vencer a criminalidade. O Piseg \u00e9 um programa que viabiliza esses investimentos da sociedade civil. Al\u00e9m disso, temos investimentos feitos com recursos pr\u00f3prios do Estado e com apoio da bancada federal ga\u00facha, via emendas parlamentares\", lembrou o governador.<\/p>\n

Solucionadas as quest\u00f5es legais, em 5 de agosto do ano passado entrou no ar o site do Piseg, que permite aos empres\u00e1rios realizarem de forma 100% on-line o tr\u00e2mite para ades\u00e3o ao programa e a compensa\u00e7\u00e3o do imposto. O portal foi constru\u00eddo pelo Centro de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Estado (Procergs).<\/p>\n

\u201cO Piseg \u00e9, talvez, o maior exemplo da nossa premissa em n\u00e3o ser um governo de ruptura, mas sim de evolu\u00e7\u00e3o. A partir de uma boa ideia, surgida na gest\u00e3o anterior, promovemos os ajustes necess\u00e1rios para aprimorar a transpar\u00eancia e o controle dos investimentos, constru\u00edmos a aceita\u00e7\u00e3o nacional que faltava para destravar a opera\u00e7\u00e3o e tiramos do papel. Tamb\u00e9m avan\u00e7amos com a regionaliza\u00e7\u00e3o dos projetos, que fez deslanchar a ades\u00e3o do empresariado e, confiamos, vai consolidar o Piseg como pol\u00edtica p\u00fablica eficiente para moderniza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a\u201d, afirmou Ranolfo.<\/p>\n

Ao acessar o site, os empres\u00e1rios utilizam o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e podem escolher a modalidade de participa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel destinar a compensa\u00e7\u00e3o do imposto diretamente para a conta do Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica, sem vincula\u00e7\u00e3o a um projeto espec\u00edfico ou com a indica\u00e7\u00e3o da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entreg\u00e1-lo ao Estado. Nesse caso, o empres\u00e1rio tem acesso a um termo de refer\u00eancia com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do bem (uma viatura, por exemplo) para fazer o or\u00e7amento e submet\u00ea-lo ao Conselho T\u00e9cnico do programa. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a escolhido.<\/p>\n

Em todas as modalidades de participa\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o do programa, esse montante \u00e9 recolhido a t\u00edtulo de fomento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o destinadas, prioritariamente, \u00e0 \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o que envolvam crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Depois de comprovado o dep\u00f3sito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empres\u00e1rio a carta de habilita\u00e7\u00e3o para abater o valor correspondente no imposto junto \u00e0 Fazenda. Todo o processo de disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos e envio de comprovantes \u00e9 feito por meio do site, no qual tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel um manual com o passo a passo das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Clique aqui<\/a><\/span> e acesse pdf com o balan\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o do primeiro ano do Piseg.<\/p>\n

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Foto: Gustavo Mansur \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/strong><\/h6>\n
Texto: Carlos Ismael Moreira\/Ascom SSP<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Patr\u00edcia Specht\/Secom<\/strong><\/h6>\n