{"id":36045,"date":"2020-12-15T12:00:21","date_gmt":"2020-12-15T15:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=36045"},"modified":"2020-12-15T12:00:21","modified_gmt":"2020-12-15T15:00:21","slug":"administracao-municipal-de-gramado-esclarece-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/administracao-municipal-de-gramado-esclarece-informacoes\/","title":{"rendered":"Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Gramado esclarece informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Gramado, atrav\u00e9s do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais do Meio Ambiente e Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, vem a p\u00fablico esclarecer a verdade sobre not\u00edcia veiculada em blog, a qual cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es destitu\u00eddas de fundamenta\u00e7\u00e3o documental, al\u00e9m de atentar contra os fatos realmente ocorridos, envolvendo a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento Hard Rock Hotel, neste munic\u00edpio.<\/p>\n

Por isso, torna claro:<\/p>\n

\u2013 Todos os projetos de obras que tramitam na Prefeitura de Gramado desde 2017 passaram por todas as inst\u00e2ncias internas das secretarias e dos conselhos municipais do Meio Ambiente e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Portanto, nenhuma teve a decis\u00e3o pessoal e unilateral de qualquer membro da administra\u00e7\u00e3o municipal, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 referido no artigo publicado em blog. No presente caso, o prefeito sequer tomou conhecimento das sess\u00f5es realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os que analisaram o projeto;<\/p>\n

\u2013 O projeto referido no texto, teve tramita\u00e7\u00e3o iniciada em 2016 e foi objeto de an\u00e1lise em 20 de outubro de 2016, conforme ata n\u00ba 110, em reuni\u00e3o dos conselhos municipais do Meio Ambiente \u2013 Comdema e do Desenvolvimento Rural \u2013 Comder, junto com o Conselho do Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado \u2013 C-PDDI;<\/p>\n

\u2013 A \u00e1rea inicialmente pretendida para a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento foi substitu\u00edda por outra de 14,36 hectares, situada \u00e0s margens da RS-235;<\/p>\n

\u2013 Esta nova \u00e1rea teve aprovado o EIA-RIMA \u2013 Estudo de Impacto Ambiental\/Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental, seguindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental sobre o assunto, documentos que foram disponibilizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e no pr\u00f3prio site da Prefeitura em julho de 2018;<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que o tema n\u00e3o teve o debate p\u00fablico. No dia 5 de julho de 2018 foi realizada Audi\u00eancia P\u00fablica no audit\u00f3rio da Faurgs, para expor aos interessados os resultados do EIA-RIMA. O evento teve grande participa\u00e7\u00e3o da comunidade;<\/p>\n

\u2013 Em 21 de janeiro de 2019 foi concedida a Licen\u00e7a Pr\u00e9via (n\u00ba 003\/2019) para o empreendimento, ap\u00f3s as conclus\u00f5es do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (7 de janeiro de 2020) e aprova\u00e7\u00e3o do projeto arquitet\u00f4nico em 21 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

MEDIDAS COMPENSAT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

\u2013 Conforme processo administrativo da Secretaria do Meio Ambiente de Gramado n\u00ba 0007963\/2020, de 16 de mar\u00e7o de 2020, foram definidas as medidas ambientais compensat\u00f3rias para o empreendimento. Uma delas, trata da compensa\u00e7\u00e3o ambiental a ser institu\u00edda como \u201cservid\u00e3o ambiental de car\u00e1ter perp\u00e9tuo\u201d, de uma \u00e1rea contendo 86 hectares, localizada na Linha S\u00e3o Roque. Al\u00e9m da medida compensat\u00f3ria citada, haver\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o do valor de R$ 2.250.318,615 milh\u00f5es (equivalente a 0,5% do valor estimado do investimento do empreendimento hoteleiro) para a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Parque Municipal Natural dos Pinheiros, em atendimento \u00e0 Lei Federal N\u00ba 9.985\/2000 (SNUC \u2013 Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o), o qual nenhum empreendimento j\u00e1 realizou neste Munic\u00edpio;<\/p>\n

\u2013 Outra medida compensat\u00f3ria com a qual a empresa se comprometeu est\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de 12 unidades habitacionais no Loteamento da Linha Carazal, resid\u00eancias estas que ser\u00e3o disponibilizadas para o Mocovi \u2013 Movimento Comunit\u00e1rio de Combate \u00e0 Viol\u00eancia de Gramado, conforme consta no Parecer T\u00e9cnico do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a;<\/p>\n

\u2013 Outra compensa\u00e7\u00e3o com a qual a empresa se comprometeu est\u00e1 o alargamento da RS-235, entre as entradas dos loteamentos Aspen e Laken, com duas pistas de 3,5 metros de largura cada, al\u00e9m de cal\u00e7ada e parada de \u00f4nibus (no sentido Gramado-Nova Petr\u00f3polis). O projeto desta obra est\u00e1 aprovado pela EGR \u2013 Empresa Ga\u00facha de Rodovias;<\/p>\n

\u2013 Portanto, n\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que somente \u201cempresas locais\u201d s\u00e3o obrigadas a adotar medidas compensat\u00f3rias pelo impacto de suas obras. Cabe ressaltar, ainda, que todos os pedidos de medidas compensat\u00f3rias t\u00eam sido feitos no \u00e2mbito dos conselhos municipais constitu\u00eddos.<\/p>\n

MENOS UNIDADES<\/strong><\/p>\n

\u2013 O mesmo documento que est\u00e1 inserido em todo o processo do empreendimento junto a Secretaria do Planejamento prev\u00ea uma interven\u00e7\u00e3o de 110.995,85 m2, \u00e1rea constru\u00edda de 89.966,93, ocupa\u00e7\u00e3o de 34.119,39 m2 e 61.622,40 m2 de aproveitamento.<\/p>\n

\u2013 Na ata 138, de 21 de novembro de 2019, do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, os representantes da empresa detalharam o projeto que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de 858 unidades, das 1.500 que a legisla\u00e7\u00e3o permite. Nesta reuni\u00e3o, os conselheiros do C-PDDI aprovaram o prosseguimento do projeto do empreendimento. Cabe ressaltar que deste conselho participam, tamb\u00e9m, representantes de entidades empresariais, n\u00e3o sendo verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que qualquer uma delas desconhecia detalhes do empreendimento.<\/p>\n

\u2013 Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas compensat\u00f3rias propostas a empresas, todas t\u00eam sido feitas no \u00e2mbito dos conselhos, como \u00e9 o caso do pr\u00e9dio do Posto de Sa\u00fade da V\u00e1rzea Grande, que ter\u00e1 custo zero para o munic\u00edpio. No que se refere \u00e0 obra da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto do bairro Dutra referido em sua not\u00edcia, cabe ressaltar que ela \u00e9 objeto de conv\u00eanio entre munic\u00edpio, Corsan e outros empreendedores, acordo este intermediado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Portanto, n\u00e3o foi uma exig\u00eancia do munic\u00edpio.<\/p>\n

Para o prefeito Fedoca Bertolucci, a manchete da postagem, segundo a qual empresas de fora recebem licen\u00e7as sem dar contrapartida para o munic\u00edpio, revela mais uma vez o desconhecimento dos fatos pelo blogueiro, o qual lan\u00e7ou inverdades sem ao menos conferir a justi\u00e7a das aleivosias proferidas. Para colorir a falsidade da mat\u00e9ria, o mesmo jornalista afirma ter a fam\u00edlia do prefeito \u00e1rea de terras vizinhas \u00e0 do empreendimento, o que, mais uma vez, n\u00e3o \u00e9 verdadeiro, circunst\u00e2ncia que autoriza afirmar desconhecer ele os mais elementares conhecimentos de geografia.<\/p>\n

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Prefeitura Municipal de Gramado<\/strong><\/h6>\n