{"id":37254,"date":"2021-02-11T12:43:37","date_gmt":"2021-02-11T15:43:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=37254"},"modified":"2021-02-11T12:43:37","modified_gmt":"2021-02-11T15:43:37","slug":"medidas-de-ajuste-e-reformas-garantem-avancos-nas-contas-publicas-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/medidas-de-ajuste-e-reformas-garantem-avancos-nas-contas-publicas-em-2020\/","title":{"rendered":"Medidas de ajuste e reformas garantem avan\u00e7os nas contas p\u00fablicas em 2020"},"content":{"rendered":"

Reformas estruturais aprovadas nos \u00faltimos dois anos, r\u00edgido controle de despesas, suporte financeiro da Uni\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avan\u00e7os expressivos nas contas p\u00fablicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia. A Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a Despesa Total teve aumento de 2%, fazendo com que o resultado or\u00e7ament\u00e1rio ficasse negativo em R$ 597 milh\u00f5es, valor quase seis vezes melhor do que 2019, quando o d\u00e9ficit foi de R$ 3,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No resultado or\u00e7ament\u00e1rio est\u00e3o inclu\u00eddas as despesas relacionadas \u00e0 d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cujo pagamento permanece suspenso desde agosto de 2017 por for\u00e7a de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Descontado o montante de R$ 3,47 bilh\u00f5es (empenhado, liquidado, mas n\u00e3o efetivamente pago em 2020), o resultado or\u00e7ament\u00e1rio publicado seria positivo em R$ 2,87 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF) foi divulgado por videoconfer\u00eancia, nesta quarta-feira (10\/2), pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acompanhado dos subsecret\u00e1rios da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Gilberto Fonseca Raymundo (substituto) e do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, al\u00e9m da equipe t\u00e9cnica da Fazenda.<\/p>\n

Os indicadores para a an\u00e1lise das receitas e das despesas da administra\u00e7\u00e3o fiscal foram extra\u00eddos do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do 6\u00ba bimestre de 2020 e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do 3\u00ba quadrimestre de 2020 publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) no dia 29 de janeiro, elaborados pela Cage.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio Marco Aurelio Cardoso, o ano de 2020 foi desafiador para a gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cOs resultados positivos s\u00e3o evid\u00eancia de que o Rio Grande do Sul ficou muito mais preparado para um ano de crise econ\u00f4mica do que antes das reformas. A lideran\u00e7a do governador Eduardo Leite e o engajamento de parlamentares ga\u00fachos foram fundamentais na discuss\u00e3o de temas federativos que ajudaram o Estado a receber valores justos como compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de avan\u00e7os na Lei Kandir e no RRF, medidas que abrem novas perspectivas para o Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, ainda que o Estado siga com grandes desafios, h\u00e1 de se destacar os resultados de 2020 que auxiliaram, por exemplo, para o pagamento da folha de sal\u00e1rio e fornecedores. \u201cA administra\u00e7\u00e3o estadual seguir\u00e1 atenta aos desdobramentos da crise, mantendo o controle das despesas, a gest\u00e3o respons\u00e1vel de passivos e o esfor\u00e7o para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da agenda de solu\u00e7\u00f5es estruturantes, a efetiva\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es e as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para ades\u00e3o ao RRF\u201d, disse.<\/p>\n

RESULTADO PRIM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

O Super\u00e1vit Prim\u00e1rio atingiu R$ 2,9 bilh\u00f5es. Esse resultado considera nova metodologia aplicada desde 2018. Caso considerada a metodologia antiga, o resultado prim\u00e1rio seria de R$ 2,3 bilh\u00f5es, o melhor desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2001). O Resultado Prim\u00e1rio difere-se do Resultado Or\u00e7ament\u00e1rio por serem expurgadas receitas e despesas de natureza financeira.<\/p>\n

AN\u00c1LISE DAS RECEITAS E DESPESAS<\/strong><\/p>\n

A Receita Total, j\u00e1 exclu\u00eddos os repasses aos munic\u00edpios e ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), atingiu R$ 64 bilh\u00f5es, com crescimento nominal de 6,8% sobre 2019, superando a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses medida pelo IPCA (4,52%). No mesmo per\u00edodo, a Despesa Total Empenhada cresceu 2%, atingindo R$ 64,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Deve-se ressaltar, por\u00e9m, que a Receita Total e a Despesa Total Empenhada incluem em sua composi\u00e7\u00e3o um elemento de natureza meramente cont\u00e1bil, que n\u00e3o representa ingresso ou sa\u00edda de recurso efetivo para o Estado. S\u00e3o as chamadas receitas e despesas intraor\u00e7ament\u00e1rias, que ocorrem entre as entidades da pr\u00f3pria estrutura do Estado. Excluindo o efeito dos repasses intraor\u00e7ament\u00e1rios, apura-se o or\u00e7amento do Estado em termos de disponibilidades efetivas.<\/p>\n

Dessa forma, a Receita Total Efetiva em 2020 totalizou R$ 47,1 bilh\u00f5es, um crescimento nominal de 5,8% frente a 2019, enquanto a Despesa Total Efetiva, que somou R$ 47,8 bilh\u00f5es em valores empenhados, apresentou estabilidade, em termos nominais, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior (+0,3%). Ao subtrair a Despesa Total Efetiva da Receita Total Efetiva, calcula-se o Resultado Or\u00e7ament\u00e1rio Efetivo que, em 2020, registrou um d\u00e9ficit de R$ 771 milh\u00f5es.<\/p>\n

Receita Corrente L\u00edquida (RCL)<\/strong><\/p>\n

A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) acumulada nos \u00faltimos 12 meses totalizou R$ 42,1 bilh\u00f5es, crescimento de 5,8% em rela\u00e7\u00e3o aos 12 meses encerrados em dezembro de 2019.<\/p>\n

Receita tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A gravidade do choque sobre as contas p\u00fablicas fica mais n\u00edtida a partir da an\u00e1lise das proje\u00e7\u00f5es pr\u00e9-pandemia de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, IPVA e ITCMD para 2020 e a trajet\u00f3ria do realizado ao longo do ano. A perda de arrecada\u00e7\u00e3o chegou a R$ 1,9 bilh\u00e3o no acumulado at\u00e9 agosto de 2020, uma queda de 7,1% sobre as estimativas feitas anteriormente.<\/p>\n

Com a recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica a partir de julho, impulsionada pelas medidas implementadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da crise econ\u00f4mica e pela reabertura gradual das atividades econ\u00f4micas, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS passou a reagir a partir de agosto. A perda de arrecada\u00e7\u00e3o bruta recuou para R$ 1 bilh\u00e3o ao final de 2020 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, correspondendo a uma queda de 2,5% nominal sobre as proje\u00e7\u00f5es pr\u00e9-pandemia.<\/p>\n

ICMS<\/strong><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o bruta de ICMS atingiu R$ 36,4 bilh\u00f5es contra R$ 36,5 bilh\u00f5es em 2019, um decr\u00e9scimo de 0,4%, equivalente a R$ 150 milh\u00f5es. A perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS entre mar\u00e7o e dezembro em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo em 2019 foi de 3,3% (R$ 1,1 bilh\u00e3o). Repercutindo os efeitos econ\u00f4micos da pandemia, o crescimento nominal no m\u00eas de mar\u00e7o limitou-se a 1,5%, e as quedas nos meses de abril a junho foram todas de dois d\u00edgitos, com o m\u00eas de maio registrando a pior perda do ano (27,9%).<\/p>\n

A intensidade das perdas foi atenuada a partir de junho, e em agosto, ap\u00f3s quatro meses consecutivos de recuos em rela\u00e7\u00e3o a 2019, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS teve crescimento de 1,3%. Ap\u00f3s recupera\u00e7\u00e3o de setembro a novembro, em que a arrecada\u00e7\u00e3o de 2020 superou a de 2019 em R$ 1,1 bilh\u00e3o, os ingressos de ICMS voltaram a despencar em dezembro com queda de 7,8% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior, mas esse fato se deve \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Programa Especial de Quita\u00e7\u00e3o e Parcelamento de D\u00e9bitos de ICMS (Refaz) em 2019.<\/p>\n

A profundidade da crise transparece quando os dados s\u00e3o analisados em termos reais. Atualizando a arrecada\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA at\u00e9 dezembro de 2020 e incorporando \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS de janeiro de 2019 o montante antecipado para dezembro de 2018, a perda real acumulada de 2020 foi de R$ 1,1 bilh\u00e3o, correspondendo a uma queda real de 2,9%. Essa queda real de 2,9% \u00e9 efetivamente o impacto mais representativo economicamente da trajet\u00f3ria.<\/p>\n

Despesas de pessoal<\/strong><\/p>\n

O maior grupo de despesas segue sendo o de Pessoal (64% da Despesa Total Efetiva), somando R$ 30,5 bilh\u00f5es (R$ 31,2 bilh\u00f5es em 2019), uma queda nominal de 2,2%. Esse resultado reverte uma trajet\u00f3ria de crescimento real observado na \u00faltima d\u00e9cada e decorre do fim da repercuss\u00e3o dos reajustes salariais na seguran\u00e7a p\u00fablica, do controle das despesas de pessoal desde 2019 (veda\u00e7\u00e3o de aumentos e redu\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es), dos impactos das reformas administrativa e previdenci\u00e1ria e da redu\u00e7\u00e3o nos gastos judiciais de pessoal (Precat\u00f3rios e RPVs), que tinham sido significantemente impactados em 2019 pelo programa Compensa-RS.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 78\/2020, a tend\u00eancia \u00e9 de desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento da folha nos pr\u00f3ximos anos. A reforma administrativa extinguiu avan\u00e7os temporais, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e a incorpora\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es na aposentadoria, preservando o direito adquirido sobre valores que j\u00e1 tinham sido incorporados aos pagamentos dos servidores. Al\u00e9m dessas mudan\u00e7as, que foram implementadas transversalmente nas categorias estaduais, foi aprovada a reforma dos Estatutos do Magist\u00e9rio e da Brigada Militar, que correspondem \u00e0s categorias que concentram a maior parcela dos servidores.<\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia estadual representa a fonte mais importante de economia fiscal no longo prazo. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas a reduzir o d\u00e9ficit atuarial e o d\u00e9ficit financeiro anual nas contas estaduais e inclu\u00edram a amplia\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia, ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas, idades m\u00ednimas e tempos de contribui\u00e7\u00e3o institu\u00eddos para os servidores federais, correspondendo \u00e0 mais profunda reforma de regime pr\u00f3prio realizada at\u00e9 o momento. Os efeitos j\u00e1 podem ser observados em 2020, que evidenciou melhora de 17% no d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do Fundo Financeiro, que caiu de R$ 12,4 bilh\u00f5es (2019) para R$ 10,3 bilh\u00f5es (2020).<\/p>\n

Limites da despesa com pessoal e d\u00edvida consolidada<\/strong><\/p>\n

O indicador de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (221,81%) apresentou melhora, explicada pela varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida (+5,8%) superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (+4,5%), cuja eleva\u00e7\u00e3o foi provocada pela desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial e pela incorpora\u00e7\u00e3o ao estoque das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cujo pagamento est\u00e1 suspenso por conta de liminar. O Estado continua acima do limite m\u00e1ximo regulat\u00f3rio, o que impede novas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O comprometimento da RCL com as Despesas de Pessoal do Poder Executivo recuou para 42,49%, o menor percentual desde 2011, situando-se abaixo do limite prudencial e do patamar de 45,60%, registrado no ano passado. Caso se utilizassem os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o indicador estaria em 53,10%, extrapolando o limite m\u00e1ximo de 49% da LRF.<\/p>\n

Gastos na pandemia<\/strong><\/p>\n

No ano em que a economia do Estado sofreu os maiores impactos da pandemia, as despesas de custeio totalizaram R$ 12 bilh\u00f5es, registrando um incremento de R$ 770 milh\u00f5es versus 2019 (crescimento de 6,8%), devido ao incremento de R$ 791 milh\u00f5es das despesas obrigat\u00f3rias e vinculadas, em especial na Sa\u00fade. Por outro lado, os gastos de Custeio Contingenci\u00e1vel, que inclui, por exemplo, despesas de manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, foram reduzidos em R$ 22 milh\u00f5es. Computando as despesas por fun\u00e7\u00e3o de gasto, verificam-se expressivos crescimentos nas \u00e1reas da Sa\u00fade (R$ 1,1 bilh\u00e3o a mais, crescimento de 18,4%), Agricultura (R$ 97 milh\u00f5es a mais, variando 22,7%) e Cultura (R$ 71 milh\u00f5es a mais, crescimento de 117,8%).<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/p>\n

A baixa capacidade de investimentos do Estado \u00e9 expressa nos gastos pr\u00f3ximos a 2% das despesas totais, com acr\u00e9scimo de 4,5% sobre 2019, atribu\u00eddo, principalmente, ao aumento dos gastos com recursos pr\u00f3prios, 14% maiores que em 2019. Foram destinados R$ 970 milh\u00f5es para investimentos, em 2020. Do valor investido pelo Poder Executivo (R$ 834 milh\u00f5es), R$ 432 milh\u00f5es tiveram como fontes recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e conv\u00eanios.<\/p>\n

D\u00edvida e passivos<\/strong><\/p>\n

Em 2020, foram pagos R$ 5,1 bilh\u00f5es de Restos a Pagar (despesas de exerc\u00edcios anteriores), incluindo Sal\u00e1rios, Investimentos e Outras Despesas. Os Restos a Pagar Totais encerraram o ano em R$ 16,3 bilh\u00f5es, incluindo parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o (R$ 11,1 bilh\u00f5es). Outros R$ 5,2 bilh\u00f5es incluem R$ 2 bilh\u00f5es em Sal\u00e1rios de 2020 (13\u00ba sal\u00e1rio do Poder Executivo), R$ 851 milh\u00f5es em despesa de pessoal dos poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, R$ 1,3 bilh\u00e3o em Custeio, R$ 675 milh\u00f5es em Investimentos e Invers\u00f5es e R$ 397 milh\u00f5es em d\u00e9bitos judiciais. Os Restos a Pagar da Folha do Poder Executivo foram reduzidos em R$ 1,2 bilh\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o com 2019.<\/p>\n

A D\u00edvida Consolidada L\u00edquida para fins do limite da LRF atingiu R$ 93,3 bilh\u00f5es, incluindo basicamente os valores junto a governo federal, Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal, bem como Precat\u00f3rios. Esse saldo apresentou um crescimento de 4,5% sobre o ano de 2019, causado, principalmente, pelo n\u00e3o pagamento das presta\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o (R$ 3,5 bilh\u00f5es no per\u00edodo) e pelo efeito da deprecia\u00e7\u00e3o cambial sobre o estoque de d\u00edvida externa.<\/p>\n

No fim de setembro, o Estado concluiu a renegocia\u00e7\u00e3o dos financiamentos contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), autorizada pela Lei Complementar 173\/20. A renegocia\u00e7\u00e3o viabilizou a suspens\u00e3o de pagamentos de R$ 78,4 milh\u00f5es que tiveram prazo alongado.<\/p>\n

O Estado segue negociando sua ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Em janeiro, foi sancionada a Lei Complementar 178\/2021, que traz aprimoramentos ao regime. O prazo do RRF foi alongado de seis para at\u00e9 dez anos (um ano para a conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e at\u00e9 nove anos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o). Com as novas regras, o Rio Grande do Sul ainda poder\u00e1 financiar em 30 anos os saldos n\u00e3o pagos acumulados por conta da liminar (R$ 11,1 bilh\u00f5es), com encargos de adimpl\u00eancia, cujo pagamento inicia-se no segundo m\u00eas subsequente \u00e0 ades\u00e3o ao Regime.<\/p>\n

Juntamente com outros Estados, o Rio Grande do Sul vem participando, desde janeiro, a convite da Secretaria do Tesouro Nacional, da elabora\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do RRF. O processo deve ser conclu\u00eddo em mar\u00e7o. Os passos seguintes incluem a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de ades\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que inclui a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual exigida para homologa\u00e7\u00e3o do Regime, j\u00e1 encaminhada pelo governo do Estado.<\/p>\n

Num esfor\u00e7o conjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Judici\u00e1rio, houve melhorias em processos de pagamentos de precat\u00f3rios e agiliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos programas de compensa\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, resultando numa melhor gest\u00e3o das despesas com precat\u00f3rios. O volume total baixado por meio das compensa\u00e7\u00f5es de d\u00edvida ativa em 2020 foi R$ 207,5 milh\u00f5es, que se somaram aos pagamentos mensais de caixa da ordem de R$ 50 milh\u00f5es. Em 2020, o estoque de precat\u00f3rios apresentou redu\u00e7\u00e3o de cerca de 2% em rela\u00e7\u00e3o a 2019, fruto da redu\u00e7\u00e3o de 58,21% nas novas inscri\u00e7\u00f5es e dos esfor\u00e7os da atual administra\u00e7\u00e3o que trouxeram bons resultados para os credores, mantendo-se o mesmo pagamento pecuni\u00e1rio por parte do Tesouro.<\/p>\n

Uma das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa levou a resultados expressivos. Nos \u00faltimos 20 anos, diferentes governos utilizaram recursos depositados no Caixa \u00danico para quitar despesas, acumulando uma d\u00edvida que, em dezembro de 2018, somava R$ 8,26 bilh\u00f5es (exclu\u00eddos os dep\u00f3sitos judiciais).<\/p>\n

Desde 2019, o Estado direcionou esfor\u00e7os para reequilibrar as contas p\u00fablicas por meio de solu\u00e7\u00f5es estruturantes, evitando financiar o d\u00e9ficit por meio de solu\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. E, embora sem recursos para quitar a d\u00edvida do Caixa \u00danico (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 Siac), a administra\u00e7\u00e3o conseguiu reduzir essa d\u00edvida em quase R$ 1,8 bilh\u00e3o por meio de um minucioso levantamento de fontes e usos dos recursos das mais de 400 contas correntes do caixa \u00fanico. Como resultado desse trabalho, ao final de 2020, a d\u00edvida do Siac caiu para R$ 6,49 bilh\u00f5es, contribuindo para a regulariza\u00e7\u00e3o da folha salarial e dos pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central no final de 2020.<\/p>\n

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Texto: Ascom Sefaz<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n