{"id":38525,"date":"2021-04-13T07:51:47","date_gmt":"2021-04-13T10:51:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=38525"},"modified":"2021-04-13T07:51:47","modified_gmt":"2021-04-13T10:51:47","slug":"governador-sanciona-projetos-de-lei-do-auxilio-emergencial-gaucho-e-das-taxas-do-detranrs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governador-sanciona-projetos-de-lei-do-auxilio-emergencial-gaucho-e-das-taxas-do-detranrs\/","title":{"rendered":"Governador sanciona projetos de lei do aux\u00edlio emergencial ga\u00facho e das taxas do DetranRS"},"content":{"rendered":"

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (12\/4), os projetos de lei 65\/2021, que cria o aux\u00edlio emergencial ga\u00facho, e 36\/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a servi\u00e7os de ve\u00edculos. Devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelo coronav\u00edrus, a cerim\u00f4nia ocorreu por videoconfer\u00eancia e foi transmitida pelas redes sociais. As novas leis ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta ter\u00e7a-feira (13\/4).<\/p>\n

\u201cNossos deputados estaduais formaram maioria para que fiz\u00e9ssemos reformas profundas no RS. Aprovaram pautas de temas antip\u00e1ticos, que incluem as reformas da previd\u00eancia e da carreira do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de privatiza\u00e7\u00f5es, para que reduz\u00edssemos o custo da m\u00e1quina p\u00fablica. E \u00e9 por isso que conseguimos, neste ano, um ano de pandemia, no qual o Estado est\u00e1 sendo sobre demandado, abrir m\u00e3o de receita\u201d, explicou Leite.<\/p>\n

O Projeto de Lei 65\/2021 cria o um aux\u00edlio emergencial ga\u00facho, que procura atender os setores mais afetados pelas restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o impostas pelo coronav\u00edrus \u2013 alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o e eventos. O Projeto de Lei 36\/2021 altera taxas do DetranRS relativas a servi\u00e7os de ve\u00edculos. Veja, ao final deste texto, os detalhes sobre cada um dos projetos sancionados nesta segunda-feira (12).<\/p>\n

Ao ressaltar a import\u00e2ncia do apoio dos deputados estaduais, o governador lembrou que o esfor\u00e7o de redu\u00e7\u00e3o de custos da m\u00e1quina p\u00fablica vem sendo feito desde o come\u00e7o e at\u00e9 mesmo antes da gest\u00e3o Leite. O esfor\u00e7o conjunto permitiu que, em um ano de pandemia, o Estado pudesse abrir m\u00e3o de cerca de R$ 870 milh\u00f5es em receita.<\/p>\n

Isso porque a reforma tribut\u00e1ria estadual, aprovada no ano passado, extinguiu o Imposto de Fronteira, chamado de Difal, e reduziu as al\u00edquotas internas de 18% para 17,5% fez com que a receita do Estado ca\u00edsse em R$ 460 milh\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o das taxas do DetranRS, cuja lei foi sancionada nesta segunda (12), provocou redu\u00e7\u00e3o de R$ 270 milh\u00f5es ao caixa do Estado. Por fim, o aux\u00edlio emergencial ga\u00facho prev\u00ea aporte de quase R$ 140 milh\u00f5es (R$ 107 milh\u00f5es aos setores de alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o e eventos, e R$ 30 milh\u00f5es de destina\u00e7\u00e3o de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas \u00e1reas de cultura, assist\u00eancia social e esporte).<\/p>\n

\u201cOu seja, s\u00e3o cerca de R$ 870 milh\u00f5es que deixam de estar nos cofres p\u00fablicos e que estar\u00e3o com a sociedade, em um ano de pandemia. Tudo isso com os sal\u00e1rios dos servidores e os pagamentos a fornecedores e hospitais em dia e, mais do que isso, com as privatiza\u00e7\u00f5es que v\u00eam pela frente, h\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o de um plano de investimentos que vai ajudar nossa economia a ser retomada. Isso n\u00e3o \u00e9 resultado apenas da vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima semana, \u00e9 consequ\u00eancia de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo feitas no nosso Estado, antes mesmo do in\u00edcio do nosso governo. Muito obrigado a cada um dos deputados e deputadas\u201d, refor\u00e7ou o governador.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacou que o Estado procurou criar, dentro das possibilidades, um programa bastante focado, comprovando que se tratava de setores e de pessoas em situa\u00e7\u00e3o mais severamente atingida pelas restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia de coronav\u00edrus e levando em conta tamb\u00e9m a exist\u00eancia de um programa de aux\u00edlio federal.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o projetos que foram poss\u00edveis de ser viabilizados por causa de todas as outras agendas de reforma, debatendo projetos do Executivo. No caso do projeto de lei do DetranRS, passamos a fazer uma cobran\u00e7a mais justa, do ponto de vista de compara\u00e7\u00e3o com outros Estados e do ponto de vista jur\u00eddico, ao unificar cobran\u00e7as que antes estavam diferenciadas. Ainda que isso exija uma redu\u00e7\u00e3o da receita do Estado, entendemos que \u00e9 uma cobran\u00e7a que n\u00e3o estava alinhada nem juridicamente nem na razoabilidade perante outros Estados\u201d, explicou Marco Aurelio.<\/p>\n

O vice-governador e secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ranolfo Vieira J\u00fanior, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos J\u00fanior, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, tamb\u00e9m participaram do ato de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL GA\u00daCHO<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei 65\/2021, de autoria do Executivo, que cria o aux\u00edlio emergencial de apoio \u00e0 atividade econ\u00f4mica e de prote\u00e7\u00e3o social, foi aprovado por unanimidade na ter\u00e7a-feira (6\/4) na Assembleia Legislativa. Al\u00e9m de trabalhadores e empresas dos setores de alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento e de mulheres chefes de fam\u00edlia, uma emenda aprovada tamb\u00e9m por unanimidade acrescentou atividades ligadas a eventos entre os beneficiados. Com isso, ser\u00e3o repassados at\u00e9 R$ 107 milh\u00f5es na forma de subs\u00eddio.<\/p>\n

O governo do Estado ainda prev\u00ea lan\u00e7ar uma plataforma na qual ser\u00e3o feitos os cadastros dos benefici\u00e1rios, o cruzamento dos dados e, depois, os pagamentos, efetuados em duas parcelas. Nos pr\u00f3ximos dias, um decreto ser\u00e1 publicado para regulamentar a maneira como o pagamento do aux\u00edlio ser\u00e1 feito. A previs\u00e3o \u00e9 de que os valores devem come\u00e7ar a ser repassados aos benefici\u00e1rios em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

A demanda por um aux\u00edlio estadual partiu dos pr\u00f3prios deputados e dos setores mais afetados pelas necess\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es impostas pela Covid-19. O projeto do Estado previa at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es para o aux\u00edlio e foi acrescido de emenda, que incluiu mais R$ 7 milh\u00f5es em recursos do Parlamento para o pagamento do subs\u00eddio de desempregados e empresas do setor de eventos.<\/p>\n

A QUEM SER\u00c1 DESTINADO O AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL<\/strong>
\n1)<\/strong> Empresas que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56).
\n2)<\/strong> Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1\/04).
\n3)<\/strong> Homens ou mulheres que, entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de mar\u00e7o de 2021, tenham perdido o v\u00ednculo formal de emprego com os setores de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56), que n\u00e3o tenham, em mar\u00e7o de 2021, recebido seguro-desemprego ou benef\u00edcios do INSS, e que n\u00e3o tenham, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, v\u00ednculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.
\n4)<\/strong> Mulheres provedoras de fam\u00edlia que estejam, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, registradas no Cadastro \u00danico de Benef\u00edcios Sociais do governo federal como respons\u00e1veis pelo domic\u00edlio, em fam\u00edlias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de at\u00e9 R$ 89 e sejam respons\u00e1veis pelo sustento de tr\u00eas ou mais filhos, n\u00e3o sejam benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia nem tenham recebido o aux\u00edlio emergencial federal.
\n5)<\/strong> Empresas que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal: discotecas, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a e similares (CNAE 9329801); design (CNAE 7410201); aluguel de m\u00f3veis, utens\u00edlios e aparelhos de uso dom\u00e9stico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 772920); aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor\u00e1rio, exceto andaimes (CNAE 7739003); casas de festas e eventos (CNAE 8230002); servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas (CNAE 8230001); artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e atividades complementares (CNAE 90019); gest\u00e3o de espa\u00e7os para artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e outras atividades art\u00edsticas (CNAE 9003500) e produ\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos (CNAE 9319101).
\n6)<\/strong> Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que n\u00e3o tenham v\u00ednculo ativo de emprego (Novo Caged), que n\u00e3o tenham recebido seguro-desemprego nem benef\u00edcios do INSS em mar\u00e7o de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos citado acima (item 5).
\n7)<\/strong> Homens ou mulheres que, entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de mar\u00e7o de 2021, tenham perdido o v\u00ednculo formal de emprego com os setores de eventos mencionados no item 5, que n\u00e3o tenham, em mar\u00e7o de 2021, recebido seguro-desemprego ou benef\u00edcios do INSS, e que n\u00e3o tenham, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, v\u00ednculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.<\/p>\n

TAXAS DO DETRAN<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei 36\/2021 altera taxas do DetranRS relativas a servi\u00e7os de ve\u00edculos. A taxa de licenciamento 2021, que era de at\u00e9 R$ 94,69 (para ve\u00edculos com menos de 15 anos), passa a ser R$ 66,70 para todos os ve\u00edculos. As taxas para transfer\u00eancia de propriedade tamb\u00e9m ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o significativa e isen\u00e7\u00e3o para motocicletas nos pr\u00f3ximos dois anos. As altera\u00e7\u00f5es propostas pela nova lei entram em vigor a partir da san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a de destaque \u00e9 o incremento no repasse de recursos ao Fundo Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Fonte de financiamento e investimento na \u00e1rea, que viabiliza a aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, armamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) e recursos tecnol\u00f3gicos, entre outros, receber\u00e1 30% da receita arrecadada na cobran\u00e7a da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transfer\u00eancia.<\/p>\n

Taxa de licenciamento<\/strong>
\nA taxa de licenciamento (chamada de taxa de expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo) tinha dois valores, conforme o ano de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, e ser\u00e1 unificada. Com isso, passa de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de ve\u00edculos com menos de 15 anos (68% da frota).<\/p>\n

Em 2022 ser\u00e1 R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.
\nOs propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa ter\u00e3o a diferen\u00e7a de at\u00e9 R$ 27,99 disponibilizada por meio de cr\u00e9dito para desconto no ano seguinte.<\/p>\n

Taxas de altera\u00e7\u00e3o de registro<\/strong>
\nTransferir a propriedade de um \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus com menos de quatro anos hoje custa R$ 1.189,54 para quem compra. O custo, hoje dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, pot\u00eancia e idade do ve\u00edculo, passa a ser de R$ 149,34 para todos, representando redu\u00e7\u00f5es que variam de 8% at\u00e9 87% (no caso citado do \u00f4nibus\/micro seminovo).<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o da taxa de altera\u00e7\u00e3o de registro est\u00e1 prevista at\u00e9 31 de dezembro de 2021 na transfer\u00eancia de propriedade das motos (de qualquer pot\u00eancia ou ano) e at\u00e9 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de at\u00e9 125 cilindradas.<\/p>\n

Repasse de recursos ao Fesp<\/strong>
\nOutra mudan\u00e7a de destaque \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o no repasse de recursos ao Fundo Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fesp). Importante fonte de financiamento e investimento na \u00e1rea, que viabiliza a aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, armamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) e recursos tecnol\u00f3gicos, entre outros, receber\u00e1 30% da receita arrecadada na cobran\u00e7a da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transfer\u00eancia.<\/p>\n

\n
Texto: Suzy Scarton |\u00a0Foto: Felipe Dalla Valle \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n