{"id":39667,"date":"2021-06-01T12:07:40","date_gmt":"2021-06-01T15:07:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=39667"},"modified":"2021-06-01T12:07:40","modified_gmt":"2021-06-01T15:07:40","slug":"governador-sanciona-nove-projetos-de-apoio-a-retomada-economica-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governador-sanciona-nove-projetos-de-apoio-a-retomada-economica-no-rs\/","title":{"rendered":"Governador sanciona nove projetos de apoio \u00e0 retomada econ\u00f4mica no RS"},"content":{"rendered":"

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (31\/5), oito projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econ\u00f4mica. Devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia de coronav\u00edrus, o ato foi transmitido pelas redes sociais do governo do Estado.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o conjunto de leis que d\u00e3o refor\u00e7o para a retomada da economia do Estado do Rio Grande do Sul em diversas frentes. Estamos tratando desde \u00e1reas sociais, fundamentais para dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis que foram mais afetadas pela pandemia, mas tamb\u00e9m atividades econ\u00f4micas que empregam, capacitam pessoas, e a\u00e7\u00f5es relevantes para tornar o Rio Grande do Sul mais acolhedor aos empreendedores, com redu\u00e7\u00e3o de burocracia e acelera\u00e7\u00e3o dos processos de investimentos privados, sejam aqueles que v\u00eam para o Estado como aqueles que j\u00e1 est\u00e3o aqui e que s\u00e3o assediados por outros Estados. \u00c9 por isso que trabalhamos para tornar o Rio Grande do Sul mais acolhedor, colocando o governo ao lado do empreendedor\u201d, detalhou Leite.<\/p>\n

O governador ainda agradeceu a an\u00e1lise c\u00e9lere e respons\u00e1vel da Assembleia Legislativa e aos deputados estaduais, que deram suporte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Edson Brum, destacou o esfor\u00e7o do governo em aperfei\u00e7oar um cen\u00e1rio positivo para empreender no Rio Grande do Sul. \u201cQuero destacar a unidade do governo. Nossa secretaria, em conjunto, s\u00f3 conseguiu chegar a essa realidade de hoje, avan\u00e7ando na moderniza\u00e7\u00e3o das leis, na desburocratiza\u00e7\u00e3o, na redu\u00e7\u00e3o de prazos para empreendedores, devido \u00e0 unidade do governo. Agradecemos a todas as pastas que, em algum momento, se envolveram nisso, assim como nossa base na Assembleia. Estamos muito otimistas porque, com as leis aprovadas e sancionadas hoje, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 fizemos, podemos ofertar no m\u00ednimo as mesmas condi\u00e7\u00f5es que os Estados do Paran\u00e1 e de Santa Catarina\u201d, destacou.<\/p>\n

O ato tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios Artur Lemos J\u00fanior (Casa Civil), Beatriz Araujo (Cultura), Claudio Gastal (Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o), Danrlei de Deus (Esporte e Lazer), Lu\u00eds Lamb (Inova\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Silvana Covatti (Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural) e T\u00e2nia Moreira (Comunica\u00e7\u00e3o), do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, al\u00e9m de deputados estaduais e presidentes de entidades.<\/p>\n

Veja, a seguir, o detalhamento de cada uma das leis sancionadas.<\/strong><\/p>\n

\u2022 PL 74\/2021 \u2013 Reforma operacional do Fundopem<\/strong><\/p>\n

Diz respeito a uma reforma operacional do Fundo Opera\u00e7\u00e3o Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem\/RS). A nova legisla\u00e7\u00e3o proposta prev\u00ea maior facilidade para aquisi\u00e7\u00e3o do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento ser\u00e3o unificados em um \u00fanico instrumento e que a concess\u00e3o ser\u00e1 dada de maneira concomitante \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o tempo m\u00e9dio para in\u00edcio da frui\u00e7\u00e3o cai para 282 dias, contra os 435 previstos na legisla\u00e7\u00e3o anterior, reduzindo pela metade o prazo atual. A documenta\u00e7\u00e3o exigida tamb\u00e9m ser\u00e1 mais simples, levando em considera\u00e7\u00e3o os dados dispon\u00edveis no Estado e a presun\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 do usu\u00e1rio.<\/p>\n

A principal novidade deste projeto, no entanto, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, destinado a pequenas e m\u00e9dias empresas. Com prazo de frui\u00e7\u00e3o reduzido para 80 dias, servir\u00e1 para investimento em equipamentos, com apropria\u00e7\u00e3o mensal do abatimento do programa Fundopem Integrar por cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n

Foram aprovadas emendas que incluem empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira e empreendimentos em recupera\u00e7\u00e3o judicial, desde que compreendam a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do projeto incentivado a partir da apresenta\u00e7\u00e3o das notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens e dos servi\u00e7os empregados e da autoriza\u00e7\u00e3o de pessoas credenciadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 PL 76\/2021 \u2013 Reforma do Proedi<\/strong><\/p>\n

O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, prop\u00f4s uma reforma do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). A nova lei estende o benef\u00edcio tamb\u00e9m a atividades correlatas \u00e0s ind\u00fastrias (log\u00edstica, servi\u00e7os e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da \u00e1rea para ind\u00fastrias e de 50% para outras atividades.<\/p>\n

Ainda prev\u00ea, como crit\u00e9rio para o incentivo, a redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis de energia no empreendimento. Outra possibilidade de inclus\u00e3o \u00e9 a de parceiros p\u00fablico-privados requererem o incentivo, com a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios empresariais.<\/p>\n

\u2022 PLs 79 e 80\/2021 \u2013 Contragarantias para capta\u00e7\u00e3o de recursos pelo BRDE<\/strong><\/p>\n

Os projetos tratam da oferta, por parte do governo do Estado, de contragarantias para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n

Ser\u00e3o dois programas, divididos em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emerg\u00eancia. O Prosul busca captar US$ 100 milh\u00f5es (dos quais cerca US$ 33,3 milh\u00f5es para o RS) para investimentos em infraestrutura social e infraestrutura urbana, rural e tur\u00edstica em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos tr\u00eas Estados da Regi\u00e3o Sul. O objetivo do Prosul Emergencial \u00e9 mitigar os efeitos econ\u00f4micos do coronav\u00edrus, captando US$ 50 milh\u00f5es (dos quais cerca de US$ 16,6 milh\u00f5es para o RS) para que sejam lan\u00e7ados no mercado ga\u00facho em linhas de cr\u00e9dito aos pequenos e microempres\u00e1rios, como capital de giro.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o final para o empreendedor tomar o cr\u00e9dito ser\u00e1 realizada por meio de parcerias do BRDE com cooperativas de cr\u00e9dito, entre elas Sicredi e Sicoop.<\/p>\n

\u2022 PL 292\/2020 \u2013 Pr\u00f3-Etanol<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edtica Estadual de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Etanol e o Programa de Produ\u00e7\u00e3o de Etanol Amil\u00e1ceo (Pr\u00f3-Etanol) s\u00e3o projetos de lei constru\u00eddos em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Produ\u00e7\u00e3o e Autossufici\u00eancia de Etanol da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea uma pol\u00edtica estadual de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de etanol baseada em mat\u00e9ria-prima de amil\u00e1ceos ou fontes de amido. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a depend\u00eancia do Rio Grande do Sul do etanol externo.<\/p>\n

O programa de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de etanol ser\u00e1 feito a base de gr\u00e3os, tub\u00e9rculos e cana-de-a\u00e7\u00facar. Os recursos para fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de ser inclu\u00eddos no or\u00e7amento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produ\u00e7\u00e3o ga\u00facha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilh\u00e3o de litros\/ano.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e do Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol, espera-se que ocorra a amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de etanol e coprodutos no Rio Grande do Sul, gerando PIB, emprego e renda e impulsionando o desenvolvimento regional. Busca-se tamb\u00e9m estimular a produ\u00e7\u00e3o de sementes e mudas de mat\u00e9rias-primas amil\u00e1ceas, viabilizando a instala\u00e7\u00e3o de biorrefinarias.<\/p>\n

Estima-se que, a partir do programa, haja uma demanda de implanta\u00e7\u00e3o de mais de 40 usinas de porte m\u00e9dio para produzir etanol no Estado.<\/p>\n

O Rio Grande do Sul importa mais de 1,6 bilh\u00e3o de litros de etanol por ano, o que significa deixar de arrecadar mais de R$ 600 milh\u00f5es para o Estado.<\/p>\n

Triticale, aveia branca, cevada, centeio e at\u00e9 mesmo trigo de menor qualidade s\u00e3o algumas das possibilidades para compor o leque de mat\u00e9rias-primas para etanol, al\u00e9m de sorgo gran\u00edfero, arroz gigante e batata-doce.<\/p>\n

\u2022 PLC 264-2020 \u2013 Lei Ga\u00facha de Inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, regulamentado em 2018, a Lei Ga\u00facha de Inova\u00e7\u00e3o coloca a inova\u00e7\u00e3o no centro da estrat\u00e9gia de desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Para isso, incorpora em suas normas a prioriza\u00e7\u00e3o da pesquisa cient\u00edfica b\u00e1sica e aplicada no Estado, com o objetivo de contribuir para o progresso da ci\u00eancia e evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como o crescimento sustent\u00e1vel. A pesquisa tecnol\u00f3gica ser\u00e1 voltada para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros e, em especial, dos ga\u00fachos e para o desenvolvimento dos sistemas produtivos.<\/p>\n

Entre as suas principais caracter\u00edsticas est\u00e3o o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o; aperfei\u00e7oamento do Sistema Estadual e institui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estadual de est\u00edmulo, incentivo e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de startups e de empreendimentos inovadores.<\/p>\n

\u2022 PL 77\/2021 \u2013 Benef\u00edcios para silos met\u00e1licos, resinas e facilita\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o no Procam<\/strong><\/p>\n

Entre os pontos tratados no projeto de lei, est\u00e1 a transfer\u00eancia de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos met\u00e1licos para cereais, criando uma possibilidade atualmente n\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Neste setor, insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o adquiridos, em regra, com carga tribut\u00e1ria superior \u00e0 aplicada nas sa\u00eddas, o que faz com que os contribuintes acumulem significativos montantes de saldo credor, com chance de utiliza\u00e7\u00e3o limitada pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente.<\/p>\n

Esse ac\u00famulo resulta em acr\u00e9scimo no custo de produ\u00e7\u00e3o das empresas, que comercializam as suas mercadorias a consumidores de todo o pa\u00eds, fazendo com que percam competitividade em rela\u00e7\u00e3o a produtores de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o das atividades produtivas das empresas do segmento no Estado, o PL permite a transfer\u00eancia dos saldos credores acumulados, desde que sejam firmados acordos com o Rio Grande do Sul assumindo o compromisso dos contribuintes com a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e com a manuten\u00e7\u00e3o ou gera\u00e7\u00e3o de empregos, bem como para fixar limites de valores a serem transferidos em cada per\u00edodo.<\/p>\n

A segunda parte do PL revoga o diferimento do pagamento do imposto nas sa\u00eddas de resinas destinadas a estabelecimento industrial, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastria para a produ\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is de part\u00edculas de m\u00e9dia densidade (MDP), com a redefini\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o da mercadoria. Trata-se de medida que visa aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal de cr\u00e9dito fiscal presumido, vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o com diferimento, de mat\u00e9rias-primas, materiais intermedi\u00e1rio ou secund\u00e1rio, inclusive materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias para serem utilizados no seu processo produtivo.<\/p>\n

Outra medida prop\u00f5e a retirada da exig\u00eancia de que a importa\u00e7\u00e3o seja realizada por \"trading company\" para viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o de diferimento nas sa\u00eddas internas a estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos \u00e0 Cadeia Produtiva de Ve\u00edculos de Transporte de Carga (Procam\/RS), de modo a viabilizar que as empresas habilitadas no programa operacionalizem a importa\u00e7\u00e3o utilizando intermedi\u00e1rios que n\u00e3o estejam registrados nessa condi\u00e7\u00e3o, facilitando os seus procedimentos.<\/p>\n

Por fim, s\u00e3o tamb\u00e9m realizados ajustes pontuais na Lei 6.537\/73 (procedimento administrativo-tribut\u00e1rio), de conte\u00fado redacional e material.<\/p>\n

\u2022 PL 78\/2021 \u2013 Aquicultura<\/strong><\/p>\n

Para compatibilizar sistemas produtivos de cria\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, meio ambiente e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, aliado ao grande potencial aqu\u00edcola do Estado, a Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural encaminhou o projeto de lei que disp\u00f5e, define e disciplina a atividade de aquicultura no Rio Grande do Sul, em car\u00e1ter de urg\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 comprometimento financeiro por parte do Estado para a implementa\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u2022 PL 75\/2021 \u2013 Pr\u00f3-Cultura, Pr\u00f3-Social e Pr\u00f3-Esporte<\/strong><\/p>\n

Fixa o limite global que poder\u00e1 ser autorizado para a aplica\u00e7\u00e3o em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte (Pr\u00f3-Esporte\/RS), do Programa de Apoio \u00e0 Inclus\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Social (Pr\u00f3-Social\/RS) e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento \u00e0s Atividades Culturais (Pr\u00f3-Cultura\/RS) em 2021 e altera a Lei 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Pol\u00edticas Estrat\u00e9gicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe\/RS).<\/p>\n

O projeto aumenta em R$ 30 milh\u00f5es a destina\u00e7\u00e3o de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas \u00e1reas de cultura, assist\u00eancia social e esporte. As empresas que apoiam projetos nesses setores poder\u00e3o abater os valores destinados via cr\u00e9dito presumido do ICMS.<\/p>\n

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Texto: Suzy Scarton -\u00a0Foto: Gustavo Mansur\/Pal\u00e1cio Piratini<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Vitor Necchi\/Secom<\/strong><\/h6>\n