{"id":39781,"date":"2021-06-09T09:38:50","date_gmt":"2021-06-09T12:38:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=39781"},"modified":"2021-06-09T09:38:50","modified_gmt":"2021-06-09T12:38:50","slug":"receita-2030-completa-dois-anos-contribuindo-para-competitividade-e-desenvolvimento-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/receita-2030-completa-dois-anos-contribuindo-para-competitividade-e-desenvolvimento-do-estado\/","title":{"rendered":"Receita 2030 completa dois anos contribuindo para competitividade e desenvolvimento do Estado"},"content":{"rendered":"

Somadas \u00e0 retomada da economia, medidas ajudaram no crescimento de R$ 2 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado em rela\u00e7\u00e3o a 2020<\/em><\/p>\n

Lan\u00e7ado h\u00e1 dois anos pelo governo do Estado, o Receita 2030 \u00e9 um plano composto por 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha, todas j\u00e1 iniciadas. Os principais focos s\u00e3o promover a transforma\u00e7\u00e3o digital do fisco, a simplifica\u00e7\u00e3o extrema das obriga\u00e7\u00f5es dos contribuintes, a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, o desenvolvimento econ\u00f4mico e a otimiza\u00e7\u00e3o das receitas estaduais.<\/p>\n

\u201cEstamos prestando contas de uma a\u00e7\u00e3o de governo focada em dois grandes pilares. Um deles \u00e9 a sustentabilidade fiscal para dentro do governo, o equil\u00edbrio das contas, sem gerar novos passivos, buscando condi\u00e7\u00f5es de pagar e honrar com nossos compromissos, e de abrir possibilidade de investimentos. De outro lado, o lado fiscal, que exige conten\u00e7\u00e3o de despesas, que envolveu profundas reformas na m\u00e1quina p\u00fablica, mas que precisa ser observado pelo lado da receita, as condi\u00e7\u00f5es de incremento de arrecada\u00e7\u00e3o que permitam esse equil\u00edbrio para o Estado. Mas olhar para a receita n\u00e3o se d\u00e1 de forma exclusivamente fiscal, de interesse do Tesouro, do governo. \u00c9 pelo interesse de facilitarmos processos, conseguirmos desburocratizar processos para os contribuintes, e assim termos uma receita mais eficiente, que cumpra com sua miss\u00e3o: sustentar a\u00e7\u00f5es de governo em prol da sociedade e fazer isso de forma moderna, \u00e1gil, adequada e equilibrada\", afirmou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

Decorrente do Decreto 54.477\/2019, assinado pelo governador no primeiro dia de gest\u00e3o e que estabeleceu a necessidade de otimiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o fiscal e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do Estado, a agenda Receita 2030 foi lan\u00e7ada no dia 10 de junho de 2019. Apesar do per\u00edodo desafiador vivenciado em 2020, pautado pela instabilidade em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, conforme o balan\u00e7o apresentado pela Fazenda todas as 30 iniciativas j\u00e1 foram iniciadas, sendo que sete est\u00e3o conclu\u00eddas, nove em est\u00e1gio avan\u00e7ado, dez em n\u00edvel intermedi\u00e1rio e quatro em etapa inicial.<\/p>\n

\u201cEstamos adotando as pr\u00e1ticas mais recomendadas no mundo para a atua\u00e7\u00e3o do fisco, buscando auxiliar os contribuintes a cumprirem corretamente suas obriga\u00e7\u00f5es em um ambiente de maior simplifica\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo\u2019, disse o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. \u201cAs equipes da Receita Estadual est\u00e3o empenhadas em diversas iniciativas que contribuem para a arrecada\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado, com a\u00e7\u00f5es de conformidade, de autorregulariza\u00e7\u00e3o e sem abrir m\u00e3o da cobran\u00e7a dos devedores\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Os dois primeiros anos do programa foram marcados por importantes avan\u00e7os. Entre as principais melhorias implementadas, est\u00e3o a racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa, a otimiza\u00e7\u00e3o da estrutura, a centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a especializa\u00e7\u00e3o de atividades, a quebra de paradigmas na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, o foco nos servi\u00e7os digitais, a aten\u00e7\u00e3o a todo o ciclo de vida do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a busca pela simplifica\u00e7\u00e3o extrema e pelo desenvolvimento econ\u00f4mico do RS, o refor\u00e7o da transpar\u00eancia, o incentivo \u00e0 cidadania fiscal, o foco na arrecada\u00e7\u00e3o e a prepara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o para o enfrentamento de conting\u00eancias, como a pr\u00f3pria pandemia.<\/p>\n

\u201cOs representantes da sociedade t\u00eam nos agradecido e comemorado muito essa abertura da Receita Estadual, da pr\u00f3pria Sefaz, para as demandas da sociedade como um todo, dos setores econ\u00f4micos. \u00c9 o principal impacto, que gerou uma s\u00e9rie de medidas para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado, como alguns pleitos hist\u00f3ricos que setores econ\u00f4micos tinham, como equaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do Estado do RS com os demais Estados da regi\u00e3o Sul\u201d, exemplificou o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves.<\/p>\n

As medidas j\u00e1 v\u00eam gerando impactos positivos em diversos indicadores e processos, entre os quais a arrecada\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o forte impacto da pandemia nos resultados de 2020, os n\u00fameros t\u00eam mostrado forte recupera\u00e7\u00e3o em 2021, ainda que se leve em considera\u00e7\u00e3o o fato de a compara\u00e7\u00e3o ser feita com uma base baixa. A arrecada\u00e7\u00e3o acumulada at\u00e9 o dia 15 de maio de 2021 totaliza R$ 16,8 bilh\u00f5es, aumento real de 18,2% (R$ 2,6 bilh\u00f5es) frente ao per\u00edodo equivalente anterior, quando os efeitos da pandemia tiveram forte repercuss\u00e3o sobre a receita. Em longo prazo, o conjunto de iniciativas da agenda tamb\u00e9m deve proporcionar uma cultura de moderniza\u00e7\u00e3o permanente, pensando na Receita Estadual de 2030 e em um Estado ainda mais pr\u00f3spero e atrativo para os empreendedores, com reflexos positivos nos processos internos e para toda a sociedade ga\u00facha.<\/p>\n

\"\"Principais destaques das iniciativas<\/strong><\/p>\n

Receita Moderna:<\/strong> desde 2019, foram fechadas 26 unidades da Receita Estadual com base em estudo sobre atendimentos presenciais, gerando economia anual de cerca de R$ 2 milh\u00f5es em despesas como alugu\u00e9is, vigil\u00e2ncia e manuten\u00e7\u00e3o. A racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa viabilizou um amplo processo de reestrutura\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, com as equipes alocadas em atividades mais estrat\u00e9gicas, de maior valor agregado.<\/p>\n

Centrais de Servi\u00e7os:<\/strong> foram criadas 16 Centrais de Servi\u00e7os Compartilhados (CSC), abrangendo as \u00e1reas de Cobran\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Processos Administrativos e Relacionamento. Mais da metade j\u00e1 est\u00e1 com a implanta\u00e7\u00e3o conclu\u00edda, reduzindo o custo operacional e proporcionando um trabalho especializado e centralizado, com ganhos de produtividade e padroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada:<\/strong> foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), que s\u00e3o equipes focadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o segmentada por setores econ\u00f4micos do Estado. Com isso, j\u00e1 est\u00e1 em vigor um novo modelo de atua\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, com foco no est\u00edmulo ao cumprimento volunt\u00e1rio e na preven\u00e7\u00e3o, sem descuidar do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal. Em 2020, a Receita Estadual notificou cerca de 57 mil contribuintes, recuperando valores na ordem de R$ 217 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos com a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram deflagradas seis opera\u00e7\u00f5es ostensivas, iniciadas mais de 3 mil verifica\u00e7\u00f5es fiscais e lavrados 7,9 mil autos de lan\u00e7amento. Outra novidade foi a publica\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2020 e 2021.<\/p>\n

Inova Receita:<\/strong> para quebrar paradigmas na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, foram realizados, em 2019, tr\u00eas workshops para obter sugest\u00f5es de melhorias na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade. Recentemente, em maio de 2021, foi promovido um evento para compartilhar os avan\u00e7os relacionados \u00e0s mais de 100 sugest\u00f5es obtidas nos eventos. Segundo o balan\u00e7o, cerca de 80% das ideias recebidas j\u00e1 est\u00e3o consideradas e em andamento em projetos da Receita Estadual, muitos deles integrando iniciativas do Receita 2030.<\/p>\n

Di\u00e1logo Fisco-Contribuinte:<\/strong> para manter um f\u00f3rum permanente de interlocu\u00e7\u00e3o com os p\u00fablicos, a Lei n\u00ba 15.576\/20 (Reforma Tribut\u00e1ria RS) estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo e do Conselho de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias e das C\u00e2maras T\u00e9cnicas Setoriais. Outro destaque no \u00faltimo ano foi a cria\u00e7\u00e3o do \u201cComit\u00ea Tribut\u00e1rio da Covid-19\u201d, focado em debater e encontrar solu\u00e7\u00f5es para minimizar os impactos provocados pela pandemia.<\/p>\n

Nova Pol\u00edtica de Relacionamento com o Cidad\u00e3o:<\/strong> com foco no desenvolvimento de servi\u00e7os digitais e no atendimento virtual, a Receita Estadual criou o Protocolo Eletr\u00f4nico, com migra\u00e7\u00e3o de mais de 25 servi\u00e7os exclusivamente presenciais para a internet, e o novo Portal da Pessoa F\u00edsica, que j\u00e1 disponibiliza quase 100% dos servi\u00e7os destinados a esse p\u00fablico por meio totalmente digital, eliminando quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o Fiscal \u00danica:<\/strong> de alta complexidade, a iniciativa visa estabelecer a emiss\u00e3o do Documento Fiscal Eletr\u00f4nico como \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte. Nesse sentido, ocorreu em 2020 a dispensa da Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA), que passou a ser importada a partir da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). Nos pr\u00f3ximos dias, dever\u00e1 ser anunciado mais um passo importante: trata-se da dispensa da escritura\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) na EFD, avan\u00e7ando significativamente na apura\u00e7\u00e3o assistida do ICMS.<\/p>\n

Simples Nacional e MEI \u2013 Nota Fiscal F\u00e1cil:<\/strong> lan\u00e7ado em 2020 o Nota Fiscal F\u00e1cil, um aplicativo para simplificar a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos no Brasil, com foco especial nos pequenos empreendedores, reduzindo burocracias e deixando as complexidades para um sistema centralizado, sob responsabilidade do fisco. O primeiro m\u00f3dulo disponibilizado \u00e9 voltado para transportadores aut\u00f4nomos de cargas. A previs\u00e3o \u00e9 expandir o uso da ferramenta para produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e para vendas a consumidor final ainda em 2021.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria RS:<\/strong> a Receita Estadual apresentou, em 2020, uma ampla proposta para modernizar o sistema tribut\u00e1rio ga\u00facho, tornando-o mais simples, justo e inovador. Ap\u00f3s um amplo debate, prejudicado pela crise da Covid-19, diversas medidas foram aprovadas e culminaram na Lei n\u00ba 15.576\/20. Entre as quais, estiveram pleitos hist\u00f3ricos de entidades representativas e a\u00e7\u00f5es para competitividade das empresas ga\u00fachas, como a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interna (al\u00edquota efetiva de 18% para 12%), a extin\u00e7\u00e3o do Diferencial de Al\u00edquota (Difal), o est\u00edmulo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o pelo RS, o incentivo ao e-commerce e o diferimento parcial de ICMS nas compras com opera\u00e7\u00f5es da ST. O debate sobre uma s\u00e9rie de outras medidas estruturantes que n\u00e3o avan\u00e7ou neste primeiro momento dever\u00e1 ser retomado em 2021.<\/p>\n

Nos Conformes RS:<\/strong> tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 15.576\/20, foi aprovado o Nos Conformes RS, que prev\u00ea a classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes de acordo com seus padr\u00f5es de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte, facilitando, assim, o seu ambiente de neg\u00f3cio. O programa dever\u00e1 ser regulamentado em 2021.<\/p>\n

Programa de Cidadania:<\/strong> cerca de 1,9 milh\u00e3o de cidad\u00e3os j\u00e1 est\u00e3o cadastrados no programa Nota Fiscal Ga\u00facha, com novas a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do programa, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o e avan\u00e7os na plataforma NFG Sorteios e no Receita da Sorte (pr\u00eamios instant\u00e2neos). Tamb\u00e9m foi ampliado o aplicativo Menor Pre\u00e7o Nota Ga\u00facha, que oferece consulta de pre\u00e7os ao consumidor e passou a ser disponibilizado para outros Estados, se transformando no Menor Pre\u00e7o Brasil. Com apoio da Assembleia, os repasses \u00e0s entidades assistenciais tamb\u00e9m foram ampliados em 50% em 2021. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o do Receita Certa, que devolver\u00e1 parte do ICMS pago pelo contribuinte sempre que houver crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o no varejo, desenvolvendo a parceria entre Estado e sociedade no combate \u00e0 informalidade e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

e-Receita:<\/strong> foram ampliadas as informa\u00e7\u00f5es e pain\u00e9is publicados no Receita Dados, culminando com o lan\u00e7amento do novo portal em dezembro de 2020 (http:\/\/receitadados.fazenda.rs.gov.br<\/a><\/span>). O trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o abrangeu o desenvolvimento de uma nova identidade visual, deixando a navega\u00e7\u00e3o mais amig\u00e1vel e intuitiva, com os conte\u00fados sendo apresentados de forma mais moderna. Outro avan\u00e7o \u00e9 a responsividade do site, que garante que o conte\u00fado se ajuste perfeitamente em qualquer resolu\u00e7\u00e3o, passando a mesma experi\u00eancia de leitura ao usu\u00e1rio independentemente do dispositivo utilizado.<\/p>\n

Desenvolve RS:<\/strong> a Receita Estadual adota uma postura proativa na busca por solu\u00e7\u00f5es e alternativas capazes de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico do Rio Grande do Sul, refor\u00e7ando o assessoramento na pol\u00edtica tribut\u00e1ria e qualificando as an\u00e1lises dos setores da economia. Alguns exemplos recentes s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da ST (ROT-ST), as in\u00fameras medidas adotadas para auxiliar no enfrentamento da pandemia (ex.: flexibiliza\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de parcelamento) e o atendimento de diversas demandas setoriais (ex.: Regime Diferenciado de Tributa\u00e7\u00e3o para bares e restaurantes). Outro destaque \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dos Boletins de Impactos da Covid-19, elaborado com base nas movimenta\u00e7\u00f5es das notas fiscais eletr\u00f4nicas (mais de 35 edi\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas, com reconhecimento em relat\u00f3rios econ\u00f4micos do Banco Central e do Congresso), contribuindo para a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o Mais Simples:<\/strong> foram disponibilizadas novas possibilidades para pagamento, simplificando o processo de arrecada\u00e7\u00e3o. O destaque atualmente \u00e9 o estudo para implementar a arrecada\u00e7\u00e3o via Pix, com previs\u00e3o de projeto piloto no segundo semestre de 2021.<\/p>\n

Receita Estadual 2030:<\/strong> para a elabora\u00e7\u00e3o de um processo permanente de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha, a Receita Estadual avan\u00e7a para a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat), modelo de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). A medida culminar\u00e1 com a realiza\u00e7\u00e3o de uma miss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da maturidade e qualidade dos processos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do RS, contribuindo para o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da Receita Estadual.<\/p>\n

\n
Texto: Ascom Sefaz -\u00a0Foto: Gustavo Mansur \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n