{"id":40301,"date":"2021-07-02T11:08:57","date_gmt":"2021-07-02T14:08:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=40301"},"modified":"2021-07-02T11:08:57","modified_gmt":"2021-07-02T14:08:57","slug":"fazenda-viabiliza-repasse-aos-municipios-de-r-804-milhoes-devidos-em-icms-pela-ceee-d","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/fazenda-viabiliza-repasse-aos-municipios-de-r-804-milhoes-devidos-em-icms-pela-ceee-d\/","title":{"rendered":"Fazenda viabiliza repasse aos munic\u00edpios de R$ 804 milh\u00f5es devidos em ICMS pela CEEE-D"},"content":{"rendered":"

Recursos resultantes do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia ser\u00e3o repartidos entre todos os 497 munic\u00edpios ga\u00fachos<\/em><\/p>\n

A quita\u00e7\u00e3o pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tribut\u00e1rio de ICMS da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi realizada na quinta-feira (1\u00ba\/7). O total de R$ 2,778 bilh\u00f5es foi liquidado conforme previsto no edital de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal e os valores devidos aos munic\u00edpios, incluindo a parcela destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), ser\u00e3o integralmente transferidos \u00e0s 497 prefeituras ga\u00fachas, conforme as regras aplic\u00e1veis a qualquer quita\u00e7\u00e3o de ICMS. Ao todo, ser\u00e3o repassados R$ 804 milh\u00f5es, em esp\u00e9cie, no dia 6 de julho.<\/p>\n

Do total de R$ 2,778 bilh\u00f5es, cerca de 40% foram quitados em esp\u00e9cie e os outros 60% sob a forma de da\u00e7\u00e3o em pagamento com a\u00e7\u00f5es da CEEE-Par. A parte dos munic\u00edpios (incluindo o Fundeb) ser\u00e1 quitada integralmente em esp\u00e9cie.<\/p>\n

A viabiliza\u00e7\u00e3o desse pagamento em esp\u00e9cie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. Dessa forma, os recursos pecuni\u00e1rios transferidos aos munic\u00edpios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual. As reformas estruturais conduzidas pelo governo do Estado, as medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos e de moderniza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o juntamente com a reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa foram essenciais para que o Estado honrasse a obriga\u00e7\u00e3o do edital de privatiza\u00e7\u00e3o sem prejudicar nenhum dos seus pagamentos, que se mant\u00eam em dia para os servidores e para os fornecedores da Tesouraria Central.<\/p>\n

Essa quita\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida da CEEE-D, bem como a transfer\u00eancia para o Estado de im\u00f3veis e de d\u00edvidas com ex-aut\u00e1rquicos, implementada nesta semana, s\u00e3o provid\u00eancias integralmente a cargo do governo estadual e precisavam ser materializadas previamente \u00e0 assun\u00e7\u00e3o do controle da empresa pela Equatorial Energia, vencedora do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o, como parte do equacionamento patrimonial necess\u00e1rio para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o referente ao ICMS mobilizou grandes esfor\u00e7os e articula\u00e7\u00e3o entre as equipes da Secretaria de Fazenda (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado \u2013 Cage, Junta de Coordena\u00e7\u00e3o Financeira, Receita Estadual e Tesouro Estadual), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.<\/p>\n

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Considerando os 25% pertencentes aos munic\u00edpios aplicados sobre o ICMS arrecadado mensalmente em 2021 at\u00e9 o momento, tem-se que esses R$ 804 milh\u00f5es correspondem a quase um m\u00eas adicional de repasses, o que equivale na pr\u00e1tica a um d\u00e9cimo terceiro m\u00eas de ICMS para as prefeituras em 2021, que contar\u00e3o assim com mais recursos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D, o Estado voltar\u00e1 a receber a partir de julho os repasses regulares do ICMS da companhia, que tamb\u00e9m ser\u00e3o repartidos com os munic\u00edpios todos os meses. Assim, a solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda pelo Estado para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de ICMS beneficia diretamente as prefeituras tanto no aporte extraordin\u00e1rio deste m\u00eas de julho como nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios.<\/p>\n

Como o repasse de recursos aos munic\u00edpios ocorre sempre \u00e0s ter\u00e7as-feiras, o dinheiro deve ingressar nas contas das prefeituras no dia 6 de julho. O rateio da arrecada\u00e7\u00e3o livre do ICMS (R$ 515 milh\u00f5es) obedecer\u00e1 aos percentuais do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) de 2021, enquanto a parcela do Fundeb (R$ 289 milh\u00f5es) obedecer\u00e1 aos crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o desse fundo para educa\u00e7\u00e3o. Os cinco munic\u00edpios que receber\u00e3o a maior parte desses R$ 804 milh\u00f5es s\u00e3o Porto Alegre (R$ 56,7 milh\u00f5es), Canoas (R$ 44,1 milh\u00f5es), Caxias do Sul (R$ 32,5 milh\u00f5es), Gravata\u00ed (R$ 18,9 milh\u00f5es) e Rio Grande (R$ 15,3 milh\u00f5es).<\/p>\n

Segundo as informa\u00e7\u00f5es publicadas pela CEEE-D, at\u00e9 mar\u00e7o deste ano a companhia tinha um passivo de cerca de R$ 4,673 bilh\u00f5es em ICMS. O saldo remanescente ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos R$ 2,778 bilh\u00f5es permanece dentro do programa de parcelamento institu\u00eddo pela Receita Estadual em 2020 (Refaz Energia, aprovado no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 Confaz). Assim, o saldo remanescente ser\u00e1 transferido normalmente aos munic\u00edpios \u00e0 medida que o pagamento pela companhia (de responsabilidade de seus novos controladores) seja realizado.<\/p>\n

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Texto: Ascom Sefaz<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n