{"id":41246,"date":"2021-08-17T10:09:01","date_gmt":"2021-08-17T13:09:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=41246"},"modified":"2021-08-17T10:09:01","modified_gmt":"2021-08-17T13:09:01","slug":"audiencia-publica-reforca-pedido-de-retirada-do-regime-de-urgencia-nos-projetos-da-corsan","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/audiencia-publica-reforca-pedido-de-retirada-do-regime-de-urgencia-nos-projetos-da-corsan\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica refor\u00e7a pedido de retirada do regime de urg\u00eancia nos Projetos da Corsan"},"content":{"rendered":"

A audi\u00eancia p\u00fablica proposta pelo deputado Tiago Simon e realizada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS teve encaminhamento un\u00e2nime em defesa da retirada do regime de urg\u00eancia dos projetos de privatiza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o da Corsan, de autoria do Governo do Estado e que est\u00e3o tramitando no Parlamento Ga\u00facho. O encontro realizado de forma remota na manh\u00e3 desta segunda-feira, 16 de agosto, reuniu parlamentares, prefeitos, autoridades jur\u00eddicas, t\u00e9cnicos e lideran\u00e7as e chegou a uma conclus\u00e3o muito clara: o tema \u00e9 muito complexo, existem muitas d\u00favidas e \u00e9 necess\u00e1rio mais tempo para o aprofundamento do debate. \"Chega a ser uma irresponsabilidade querer decidir dessa forma apressada e precipitada um assunto de tamanha complexidade, sobre uma quest\u00e3o t\u00e3o sens\u00edvel e estrat\u00e9gica como \u00e1gua e saneamento, e que vai impactar a vida de todos os ga\u00fachos de forma direta\", resumiu o deputado Tiago Simon.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro, abriu o encontro tamb\u00e9m defendendo retirada do regime de urg\u00eancia dos projetos e alertando para preju\u00edzos incalcul\u00e1veis que poder\u00e3o ser acarretados ao Estado, aos munic\u00edpios e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Na mesma linha, o prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Mello, n\u00e3o concorda com encaminhamento da quest\u00e3o \"a toque de caixa\", reiterou que a Capital n\u00e3o vai aderir \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o proposta, lamentou que n\u00e3o foram inclu\u00eddas propostas para res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem urbana e resumiu sua expectativa: \"temos que encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que seja boa para as pessoas, e n\u00e3o apenas ao Governo e o seu caixa\".<\/p>\n

O engenheiro e ex-presidente da Corsan Fl\u00e1vio Presser e o economista e ex-diretor do Banrisul e BTG Pactual, Ricardo Hingel, destacaram uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas nos projetos do governo, inclusive que podem acarretar problemas de improbidade aos prefeitos municipais, como falta de aprova\u00e7\u00e3o das ades\u00f5es dos munic\u00edpios pelas suas respectivas C\u00e2maras de Vereadores. J\u00e1 o advogado Pedro Figueiredo acrescentou que os projetos de regionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o consideraram crit\u00e9rios t\u00e9cnicos das bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n

O ex-vice-governador Miguel Rosseto, al\u00e9m de apontar uma s\u00e9rie de problemas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto e sua tramita\u00e7\u00e3o a\u00e7odada, defendeu a retirada do regime de urg\u00eancia e a manuten\u00e7\u00e3o da Corsan como empresa p\u00fablica. Rossetto disse que h\u00e1 uma gest\u00e3o temer\u00e1ria na Corsan, e o Parlamento Ga\u00facho deve agir com responsabilidade para evitar preju\u00edzos a toda sociedade ga\u00facha.<\/p>\n

O prefeito de Alegrete, M\u00e1rcio Amaral, observou que faltam muitos esclarecimentos, e que h\u00e1 consenso na Famurs e entre os prefeitos para a retirada do regime de urg\u00eancia e a necessidade de mais debate.<\/p>\n

O presidente da Famurs, prefeito de S\u00e3o Borja Eduardo Bonotto, defendeu di\u00e1logo em torno do que \u00e9 melhor para os munic\u00edpios ga\u00fachos. \"O que eu quero como presidente da Famurs \u00e9 que todos tenham saneamento b\u00e1sico e \u00e1gua de qualidade, n\u00e3o importando se empresa seja p\u00fablica ou privada\", ressaltou. O prefeito de Fagundes Varella, Nelton Conte, lembrou que o munic\u00edpio elaborou seu plano municipal de saneamento b\u00e1sico e que agora existem muitas d\u00favidas sobre sua validade, por isso discorda do regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Em suas conclus\u00f5es, o deputado Tiago Simon disse que acredita na sensibilidade do Governo do Estado para ouvir a sociedade e todos os atores envolvidos nessa discuss\u00e3o, retirando assim o regime de urg\u00eancia nos projetos que tramitam no Parlamento. E pontuou alguns aspectos fundamentais:<\/p>\n

1 - Munic\u00edpios perdem sua condi\u00e7\u00e3o de concedente;
\n2 - Exig\u00eancia de leis autorizativas das C\u00e2maras Municipais;
\n3 - N\u00e3o exist\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n

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