{"id":41580,"date":"2021-09-01T12:15:16","date_gmt":"2021-09-01T15:15:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=41580"},"modified":"2021-09-01T12:15:16","modified_gmt":"2021-09-01T15:15:16","slug":"assembleia-legislativa-aprova-projeto-que-autoriza-privatizacao-da-corsan","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/assembleia-legislativa-aprova-projeto-que-autoriza-privatizacao-da-corsan\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan"},"content":{"rendered":"

Em mais um passo para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (31\/8), o Projeto de Lei 211\/2021, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A proposta recebeu 33 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais uma data hist\u00f3rica dentro do processo de moderniza\u00e7\u00e3o do RS. A popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha n\u00e3o quer simplesmente ter uma companhia de saneamento, quer ter saneamento, a garantia de abastecimento de \u00e1gua com qualidade, o que lamentavelmente n\u00e3o tem tido condi\u00e7\u00e3o em volume suficiente para coleta e tratamento de esgotos nos nossos munic\u00edpios. Atendendo ao Marco Legal do Saneamento, decidimos privatizar a Corsan. Somos o primeiro estado brasileiro a fazer a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia estatal. E, gra\u00e7as aos nossos deputados estaduais, aos 33 parlamentares que tomaram a decis\u00e3o correta e respons\u00e1vel para com o futuro do Estado, daremos mais esse passo\u201d, afirmou o governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa virtual realizada no Pal\u00e1cio Piratini ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, com 32 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios, uma emenda, protocolada pelo l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes. Com a emenda, o governo do Estado fica obrigado a destinar no m\u00ednimo 5% do montante l\u00edquido obtido com a privatiza\u00e7\u00e3o para projetos de infraestrutura urbana, rodovi\u00e1ria e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condi\u00e7\u00f5es de escoamento de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder at\u00e9 o total de 63 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es da Corsan aos munic\u00edpios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratifica\u00e7\u00e3o do Contrato em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

O objetivo da desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 preparar a empresa para cumprir as novas exig\u00eancias do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilh\u00f5es. Com a normativa, os munic\u00edpios e as concession\u00e1rias agora t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de, ate\u0301 2033, tratar 90% do esgoto e levar a\u0301gua tratada a 99% da populac\u0327a\u0303o.<\/p>\n

\u201cEssas novas necessidades ampliaram a exig\u00eancia de recursos para investimentos. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3xima d\u00e9cada que dificilmente seriam atingidas pela empresa nas m\u00e3os do Estado, e que ensejariam um risco de que a Corsan se tornasse uma empresa deficit\u00e1ria que n\u00e3o entrega resultados e, ainda, o risco de criar um passivo ao Estado da pr\u00f3pria companhia. O dinheiro p\u00fablico do cidad\u00e3o deve servir para financiar servi\u00e7os de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o simplesmente para suportar o d\u00e9ficit, o desajuste e a insufici\u00eancia financeira de uma companhia\u201d, disse o governador.<\/p>\n

Leite ainda ressaltou que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o vai acelerar obras que v\u00e3o demandar contrata\u00e7\u00e3o de oper\u00e1rios em diversas cidades, movimentando a economia, a constru\u00e7\u00e3o civil e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que vem em linha com a necess\u00e1ria retomada econ\u00f4mica para o RS e para o Brasil. Falamos de mais de R$ 10 bilh\u00f5es, nos pr\u00f3ximos 12 anos, projetados em investimentos. A nova Corsan que nascer\u00e1 deste processo ser\u00e1 uma companhia com maior capacidade de investimentos e financeira para participar do mercado de saneamento b\u00e1sico, uma empresa capaz de competir com plano de investimentos audaciosos de R$ 10 bilh\u00f5es, transformando o Estado em um verdadeiro canteiro de obras ao longo dos anos\u201d, enfatizou Leite.<\/p>\n

O governo do Estado seguir\u00e1 conversando com prefeitos para aprimorar os demais projetos de forma\u00e7\u00e3o de blocos regionais. O secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos J\u00fanior, lembrou que as metas impostas pelo novo Marco do Saneamento devem ser cumpridas por todos os munic\u00edpios brasileiros. \u201cE n\u00e3o \u00e9 diferente para as 497 cidades ga\u00fachas. Por isso, acabamos postergando a discuss\u00e3o dos projetos que tratam da regionaliza\u00e7\u00e3o, para que em conjunto com os munic\u00edpios a gente mude a l\u00f3gica do Estado do Rio Grande do Sul e que em 2033 tenhamos 99% de \u00e1gua encanada e 90% do esgoto tratado e um meio ambiente equilibrado\u201d, disse Artur Lemos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, tamb\u00e9m destacou a disposi\u00e7\u00e3o do governo em continuar debatendo os projetos que tratam da regionaliza\u00e7\u00e3o. \u201cTenham certeza e a confian\u00e7a de que seguiremos, com muito di\u00e1logo, conversando, e que os efeitos ser\u00e3o multiplicados em cada uma das cidades, levando melhor qualidade de vida para os moradores\u201d, garantiu Viana.<\/p>\n

Para o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia vai elevar o patamar de entregas no setor. \u201cTenho convic\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que a Corsan privatizada vai trazer para a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. A companhia tem um futuro muito promissor pela frente e este projeto vai trazer resultados maravilhosos para todos\u201d, assegurou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, o governo do Estado anunciou a inten\u00e7\u00e3o de abrir capital e vender controle acion\u00e1rio da Corsan, respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua e coleta e tratamento de esgotos em 317 munic\u00edpios ga\u00fachos.<\/p>\n

Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280\/19, que retirou a exig\u00eancia de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, abrindo caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n

No come\u00e7o de julho, foram enviados os projetos de lei que tratavam da privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan e da regionaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Rio Grande do Sul. Os textos foram encaminhados em regime de urg\u00eancia e, por fim, aprovados nesta ter\u00e7a-feira (31\/8).<\/p>\n

Desde o an\u00fancio de inten\u00e7\u00e3o de privatizar a companhia, o governo do Estado promoveu diversas reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas com os prefeitos para discutir os projetos.<\/p>\n

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Texto: Gabriela Brands\/Ascom Casa Civil e Suzy Scarton<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Flach\/Secom<\/strong><\/h6>\n