{"id":42114,"date":"2021-09-28T11:29:16","date_gmt":"2021-09-28T14:29:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=42114"},"modified":"2021-09-28T11:29:16","modified_gmt":"2021-09-28T14:29:16","slug":"programa-inedito-reforcara-politicas-publicas-de-protecao-animal-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/programa-inedito-reforcara-politicas-publicas-de-protecao-animal-no-rs\/","title":{"rendered":"Programa in\u00e9dito refor\u00e7ar\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal no RS"},"content":{"rendered":"

Lan\u00e7ado pelo governo do Estado, Melhores Amigos inicia com projeto de castra\u00e7\u00e3o por meio de repasse de recursos a prefeituras<\/em><\/p>\n

A luta da rede de prote\u00e7\u00e3o animal ga\u00facha est\u00e1 menos solit\u00e1ria a partir de hoje. Pela primeira vez, o Rio Grande do Sul ter\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais exclusivas para o bem-estar animal. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social (SICDHAS), apresentou, nesta segunda-feira (27\/9), o programa Melhores Amigos \u2013 Bicho Sente como Gente, lan\u00e7ado pelo governador Eduardo Leite e pela secret\u00e1ria Regina Becker. Protetores, representantes de entidades da causa animal e autoridades de diferentes munic\u00edpios participaram da solenidade.<\/p>\n

\"Cuidar de seres humanos e cuidar de animais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que se somam. \u00c9 fundamental que se forme essa consci\u00eancia, e que se tenha investimento p\u00fablico para o cuidado com os animais. Por isso, estabelecemos esse programa in\u00e9dito e pioneiro para, junto aos munic\u00edpios, que s\u00e3o os protagonistas l\u00e1 na ponta, e com coordena\u00e7\u00e3o e recursos do Estado, para promovermos essa primeira etapa de castra\u00e7\u00e3o de animais. Teremos outras, com novo aporte de recursos, para que esse programa seja continuado\u201d, garantiu o governador.<\/p>\n

Leite citou os dois moradores ilustres do Pal\u00e1cio Piratini: os c\u00e3ezinhos Bento e Chica, da ra\u00e7a schnauzer, que vivem com o governador. \u201cQuem tem um animalzinho sabe do carinho, do afeto, do qu\u00e3o bacana \u00e9 chegar em casa e ser bem recebido por eles. Por isso, temos de trat\u00e1-los bem, n\u00e3o s\u00f3 nossos animais de estima\u00e7\u00e3o, mas todos os animais com quem convivemos. A todos os protetores e protetoras, obrigado por se dedicarem a essa causa. Esse programa nasce a partir da luta de voc\u00eas\u201d, disse o governador.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio Piratini lotado atesta \u00e0 sociedade o quanto era devido e esperado pela rede de prote\u00e7\u00e3o animal ga\u00facha e os simpatizantes desta causa o estado participar dessa luta. O evento tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do c\u00e3o Abelardo. Personagem criado h\u00e1 30 anos, faz parte do acervo da Companhia Caixa do Elefante Teatro de Bonecos. O artista idealizador \u00e9 Mario De Ballentti.<\/p>\n

\u201cA luta pelos direitos animais nunca cessa. E a crueldade cometida contra eles deve ser combatida sem tr\u00e9guas. Acredito em um mundo mais solid\u00e1rio e harm\u00f4nico entre humanos e n\u00e3o humanos e n\u00e3o estou sozinha neste caminho. Incans\u00e1veis, agora contando com a sensibilidade do governador Eduardo Leite, seguiremos trabalhando para criar e ampliar pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes para os animais no Rio Grande do Sul\u201d, afirmou Regina Becker, ativista da causa animal e secret\u00e1ria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais uma p\u00e1gina que escrevemos juntos na hist\u00f3ria dos direitos dos animais no RS. Com a satisfa\u00e7\u00e3o de mais uma miss\u00e3o cumprida e a alegria das transforma\u00e7\u00f5es que ela proporcionar\u00e1, protetores dos quatro cantos do Estado partilharam conosco este momento hist\u00f3rico: a primeira a\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica para animais dom\u00e9sticos no governo do RS. \u00c9 dela, da rede de prote\u00e7\u00e3o animal ga\u00facha, o direito de pautar os pleitos em defesa da vida dos animais, pois responde, com recursos pr\u00f3prios, por resgates e recupera\u00e7\u00e3o de tantos animais abandonados, machucados e desnutridos pelas ruas de nossas cidades\u201d, disse Regina.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es do programa<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, o Melhores Amigos ter\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas. A primeira corresponde a um projeto de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos mediante conv\u00eanio com prefeituras. Na primeira etapa, um total de 32 munic\u00edpios com maior popula\u00e7\u00e3o receber\u00e1 recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de mais de 12 mil esteriliza\u00e7\u00f5es de animais de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,6 milh\u00e3o proveniente do Tesouro do Estado.<\/p>\n

Campanha contra os maus-tratos considera a senci\u00eancia animal<\/strong><\/p>\n

A outra a\u00e7\u00e3o consiste em uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra os maus-tratos aos animais. As pe\u00e7as da a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m tem como objetivo a conscientiza\u00e7\u00e3o para a posse respons\u00e1vel, trazem exemplos de situa\u00e7\u00f5es que configuram crueldade e viola\u00e7\u00e3o dos direitos animais e que precisam ser denunciadas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSensibilizar para o respeito e o amor aos animais deve ser tema fundamental no caminho civilizat\u00f3rio da sociedade. Informar sobre a legisla\u00e7\u00e3o existente de prote\u00e7\u00e3o animal e ensinar como fazer uma den\u00fancia de maus-tratos \u00e9 papel do Estado respons\u00e1vel por viabilizar a\u00e7\u00f5es efetivas de defesa dos direitos animais\u201d, explica a secret\u00e1ria Regina.<\/p>\n

\u201cMaus-tratos \u00e9 crime\u201d \u00e9 a chamada principal da campanha, tendo como base os importantes avan\u00e7os nas legisla\u00e7\u00f5es, federais e estaduais, que j\u00e1 aconteceram em prol dos animais. Confira:<\/p>\n

\u2022 Lei Federal n\u00ba 13.426\/2017 \u2013 Cabe aos munic\u00edpios a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de controle populacional.
\n\u2022 Lei Federal n\u00ba 9.605\/98 \u2013 Crimes ambientais.
\n\u2022 Lei Federal n\u00ba 14.064\/2020 \u2013 Lei Sans\u00e3o. Aumenta a pena de dois a cinco anos para quem maltratar c\u00e3o ou gato.
\n\u2022 Lei Estadual n\u00ba 15.254\/2019 \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o que protege os animais comunit\u00e1rios no Rio Grande do Sul.
\n\u2022 Lei Estadual 15.363\/2019 \u2013 Consolida a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos animais no RS.
\n\u2022 Decreto 55.757\/2021 \u2013 Pro\u00edbe corridas de c\u00e3es em todo o territ\u00f3rio estadual .<\/p>\n

Os materiais levam em considera\u00e7\u00e3o a senci\u00eancia animal: assim como os humanos, os animais t\u00eam percep\u00e7\u00f5es conscientes do que lhes acontece e do que os rodeia: sentem medo, alegria, tristeza, saudade, inseguran\u00e7a e amor. \u00c9 o que ratifica o slogan \u201cBicho sente como gente\u201d.<\/p>\n

Entenda os objetivos do programa Melhores Amigos<\/strong><\/p>\n

O programa Melhores Amigos visa desenvolver e apoiar as pol\u00edticas p\u00fablicas de defesa dos animais. Confira:<\/p>\n

\u2022 Implantar pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia aos animais dom\u00e9sticos
\n\u2022 Promover a inclus\u00e3o social e o esp\u00edrito de cidadania por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o
\n\u2022 Consolidar parcerias e recursos para realiza\u00e7\u00e3o de projetos que atendam as demandas dos munic\u00edpios e dos protetores de animais
\n\u2022 Assinar termos de parcerias, conv\u00eanios, contratos, editais e licita\u00e7\u00f5es
\n\u2022 Desenvolver campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o contra maus-tratos, posse respons\u00e1vel e senci\u00eancia animal
\n\u2022 Propor legisla\u00e7\u00e3o estadual com defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e estabelecimento de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para crimes de maus-tratos
\n\u2022 Instituir cart\u00f3rios presenciais e virtuais no sistema da Pol\u00edcia Civil
\n\u2022 Regulamentar leis no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o animal
\n\u2022 Realizar semin\u00e1rios regionais, oficinas tem\u00e1ticas e rodas de conversa
\n\u2022 Capacitar a rede de prote\u00e7\u00e3o animal e servidores.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es do governo do Estado na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas aos animais:<\/strong><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o animal \u00e9 pol\u00edtica estadual<\/strong>
\n\u2022 A execu\u00e7\u00e3o do programa Melhores Amigos \u2013 Bicho sente como gente \u00e9 poss\u00edvel devido \u00e0 Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual que d\u00e1 compet\u00eancia \u00e0 SICDHAS para tratar das pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e aos direitos animais. Assim, o Estado passa a ser um dos primeiros no Brasil a criar pol\u00edticas p\u00fablicas, apoiando a\u00e7\u00f5es junto aos munic\u00edpios para a garantia dos direitos dos animais dom\u00e9sticos, urbanos, rurais e comunit\u00e1rios e de animais de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

Decreto extingue corrida de c\u00e3es no RS<\/strong>
\n\u2022 No dia 10 de fevereiro deste ano, o governador Eduardo Leite assinou o decreto que p\u00f5e fim \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de corridas que utilizam c\u00e3es no Rio Grande do Sul, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o de um artigo do novo C\u00f3digo Ambiental. O decreto regulamenta o Regime Jur\u00eddico Especial dos Animais Dom\u00e9sticos de Estima\u00e7\u00e3o \u00e0s corridas de c\u00e3es no estado. O Art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, certifica o seguinte: \u201cConsideram-se maus-tratos de animais dom\u00e9sticos de estima\u00e7\u00e3o, dentre outros, a realiza\u00e7\u00e3o de corridas, utilizando c\u00e3es, com ou sem ra\u00e7a definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, independentemente de a corrida realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promo\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Lei estadual protege animais comunit\u00e1rios<\/strong>
\n\u2022 O atendimento aos animais comunit\u00e1rios no Rio Grande do Sul foi regulamentado por uma lei aprovada em dezembro do ano passado. No dia 28 de janeiro de 2019, o governador Eduardo Leite entregou o documento assinado (Lei 15.1254\/2019) para a ent\u00e3o deputada estadual Regina Becker, autora da norma.<\/p>\n

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Texto: Carolina Zeni\/Ascom SICDHAS e Suzy Scarton<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom -\u00a0 Foto: Felipe Dalla Valle \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/strong><\/h6>\n