{"id":42352,"date":"2021-10-08T12:02:30","date_gmt":"2021-10-08T15:02:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=42352"},"modified":"2021-10-08T12:02:30","modified_gmt":"2021-10-08T15:02:30","slug":"com-reformas-medidas-de-ajuste-e-crescimento-da-economia-estado-tem-superavit-de-r-17-bi-ate-agosto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/com-reformas-medidas-de-ajuste-e-crescimento-da-economia-estado-tem-superavit-de-r-17-bi-ate-agosto\/","title":{"rendered":"Com reformas, medidas de ajuste e crescimento da economia, Estado tem super\u00e1vit de R$ 1,7 bi at\u00e9 agosto"},"content":{"rendered":"

Pela primeira vez desde a LRF, indicador da d\u00edvida fica abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado<\/em><\/p>\n

Os efeitos das reformas, medidas de ajuste e privatiza\u00e7\u00f5es, somados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica do Estado, se refletem nos resultados fiscais do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira (7\/10), foi apresentado o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal do 2\u00ba quadrimestre de 2021 que consolida os dados at\u00e9 agosto. O Estado contabiliza resultados positivos tanto no or\u00e7ament\u00e1rio (diferen\u00e7a entre despesas e receitas totais) como no prim\u00e1rio (exclu\u00eddas receitas e despesas financeiras).<\/p>\n

O super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o. O resultado prim\u00e1rio ficou em R$ 4 bilh\u00f5es, bastante superior ao mesmo per\u00edodo do ano passado, quando chegou a R$ 1,1 bilh\u00e3o. Esses dados, somados \u00e0 maioria dos indicadores, mostram que as finan\u00e7as do Estado est\u00e3o no caminho do ajuste fiscal.<\/p>\n

Outro dado que indica uma mudan\u00e7a significativa \u00e9 de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u2013 que ficou em 183,65%. O limite m\u00e1ximo para os Estados \u00e9 de 200%, o que significa que as d\u00edvidas n\u00e3o podem ser duas vezes maiores do que a Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Pela primeira vez desde a edi\u00e7\u00e3o da LRF, a rela\u00e7\u00e3o DCL\/RCL ficou abaixo desse limite de 200%.
\nO resultado deve-se \u00e0 combina\u00e7\u00e3o da estabilidade da DCL e da expressiva melhora da RCL, a qual, al\u00e9m do crescimento do ICMS, foi positivamente impactada com a desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D e do reconhecimento da receita de Imposto de Renda retido dos servidores desde janeiro de 2021, seguindo a regra federal.<\/p>\n

Sem os efeitos cont\u00e1beis da capitaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 venda da CEEE-D e considerando o crit\u00e9rio federal integral para a apura\u00e7\u00e3o da RCL, o \u00edndice estaria em 199%, bastante pr\u00f3ximo ao limite da LRF, indicando a incapacidade de o Estado contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es fazem parte do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF), publicado quadrimestralmente, com an\u00e1lise das receitas e das despesas e com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira. Esta edi\u00e7\u00e3o tem origem no Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do 4\u00ba bimestre de 2021 e no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do 2\u00ba quadrimestre de 2021, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado no \u00faltimo dia 30 de setembro, al\u00e9m de dados da Receita e do Tesouro do Estado.<\/p>\n

\"O fato de as finan\u00e7as estarem em situa\u00e7\u00e3o superavit\u00e1ria neste momento revela os resultados de todas as medidas tomadas desde 2019, mas tamb\u00e9m alguns efeitos extraordin\u00e1rios\", afirma o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. \u201cO esfor\u00e7o \u00e9 para tornar essa situa\u00e7\u00e3o permanente a m\u00e9dio e longo prazos sem receitas extraordin\u00e1rias e sem al\u00edquotas de ICMS majoradas, de forma que o Estado possa equacionar seus significativos passivos para, a\u00ed sim, ter uma situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio sustentado\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Receita \u00e9 impactada por medidas de moderniza\u00e7\u00e3o e crescimento da economia<\/strong><\/p>\n

A Receita Total cresceu 14,5% at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2021, atingindo R$ 45,6 bilh\u00f5es. A Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida (R$ 23,5 bilh\u00f5es) cresceu 31,4%. A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) atingiu R$ 51,1 bilh\u00f5es, refletindo principalmente a recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, os efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D (+R$ 2,5 bilh\u00f5es ao c\u00e1lculo), e a altera\u00e7\u00e3o na metodologia de apura\u00e7\u00e3o da RCL a partir de janeiro de 2021 (+R$ 1,9 bilh\u00e3o ao c\u00e1lculo).<\/p>\n

Desconsiderando a opera\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de parte da d\u00edvida de ICMS da CEEE-D, a arrecada\u00e7\u00e3o bruta de ICMS atingiu R$ 28,5 bilh\u00f5es, ficando cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es (28,3%) acima do mesmo per\u00edodo do ano passado (R$ 22,2 bilh\u00f5es), o qual tinha sofrido forte retra\u00e7\u00e3o por conta da pandemia.<\/p>\n

A melhoria significativa na arrecada\u00e7\u00e3o do principal imposto estadual decorre das medidas de moderniza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e da base de compara\u00e7\u00e3o afetada fortemente pela pandemia, especialmente entre abril a julho de 2020.<\/p>\n

Comprometimento com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita \u00e9 o menor desde 2010<\/strong><\/p>\n

Como efeito do aumento da receita e das reformas, o comprometimento da RCL com as Despesas de Pessoal do Poder Executivo recuou para 40,53% (44,24% no 2Q20), situando-se abaixo do limite prudencial. O mesmo ocorre no consolidado de todos os poderes, que ficou em 47,57% (52,04% no 2Q20). Caso se utilizassem integralmente os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o indicador do Poder Executivo estaria em 44,36%, ainda abaixo do limite prudencial de 46,55% da LRF, enquanto o Consolidado do Estado ficaria em 52.36%, tamb\u00e9m abaixo do prudencial de 57%. Ressalte-se que a diferen\u00e7a entre a publica\u00e7\u00e3o local e o crit\u00e9rio federal, que j\u00e1 foi superior a 12 pontos percentuais, tem sido cada vez menor, dentro do processo de converg\u00eancia das regras em curso.<\/p>\n

Esses \u00edndices apresentam uma melhoria expressiva comprovando o forte ajuste realizado e s\u00e3o os melhores desde 2011, sendo a primeira vez desde ent\u00e3o que a apura\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio federal aponta valores abaixo inclusive do prudencial.<\/p>\n

Reformas freiam trajet\u00f3ria de crescimento da despesa de pessoal<\/strong><\/p>\n

A despesa total liquidada at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre foi de R$ 43,8 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 3,1 bilh\u00f5es foram despesas de capital decorrentes da desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D (R$ 2,6 bilh\u00f5es na integraliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e R$ 512 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis). Sem considerar essas opera\u00e7\u00f5es, o valor das despesas totais seria de R$ 40,8 bilh\u00f5es, muito pr\u00f3ximo do apresentado no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

Houve queda nominal de 0,3% das Despesas de Pessoal, com economia de R$ 58 milh\u00f5es sobre 2020, caindo de R$ 19,9 bilh\u00f5es at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2020 para R$ 19,8 bilh\u00f5es. A queda \u00e9 resultado do controle dessas despesas desde o in\u00edcio de 2019, dos efeitos das Reformas Administrativa e Previdenci\u00e1ria e da redu\u00e7\u00e3o nos gastos judiciais de pessoal (precat\u00f3rios e RPVs).<\/p>\n

O grupamento Outras Despesas Correntes, que re\u00fane despesas obrigat\u00f3rias, gastos discricion\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e gastos com o custeio da m\u00e1quina administrativa, foi de R$ 7,2 bilh\u00f5es, registrando um incremento de R$ 536 milh\u00f5es versus 2Q20, explicado principalmente pela eleva\u00e7\u00e3o de gastos no combate \u00e0 Covid-19. J\u00e1 os gastos de Custeio Contingenci\u00e1vel cresceram de R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2Q20 para R$ 1,5 bilh\u00e3o, incluindo custeio geral, pol\u00edticas discricion\u00e1rias e consulta popular. Computando as despesas por fun\u00e7\u00e3o, verifica-se expressivo crescimento na \u00e1rea da Sa\u00fade (R$ 374 milh\u00f5es, crescimento de 8,9%), majoritariamente com recursos pr\u00f3prios do Tesouro Estadual.<\/p>\n

D\u00e9ficit Previdenci\u00e1rio cai para R$ 6,6 bilh\u00f5es, cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o abaixo de 2019<\/strong><\/p>\n

Embora a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria se mantenha como elemento de maior peso no d\u00e9ficit do Estado, ocorreu uma revers\u00e3o, ainda em 2020, na trajet\u00f3ria de crescimento, em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia. Os efeitos da reforma podem ser observados at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2021, que evidenciou redu\u00e7\u00e3o de 8,3% no d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do Fundo Financeiro, que caiu de R$ 7,2 bilh\u00f5es (2Q20) para R$ 6,6 bilh\u00f5es (2Q21), considerando as despesas administrativas.<\/p>\n

Quando comparado com os oito meses equivalentes de 2019, per\u00edodo anterior \u00e0 Reforma RS, a queda \u00e9 de R$ 1,4 bilh\u00e3o (17,5% nominais). Cabe destacar que esses resultados contemplam os efeitos de apenas dois meses da rec\u00e9m aprovada reforma da previd\u00eancia dos militares, realizada pela LC 15.602\/2021.<\/p>\n

Investimentos com recursos pr\u00f3prios triplicam em rela\u00e7\u00e3o a 2019<\/strong><\/p>\n

Foram destinados R$ 358 milh\u00f5es para investimentos. Do valor investido pelo Poder Executivo, apenas R$ 78 milh\u00f5es tiveram como fontes recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e conv\u00eanios, sendo que os gastos com recursos do Tesouro t\u00eam apresentado expressivo crescimento, passando de R$ 82 milh\u00f5es em 2019 para R$ 155 milh\u00f5es em 2020 e agora para R$ 258 milh\u00f5es.<\/p>\n

INVESTIMENTOS POR FONTE DE RECURSOS* (EM R$ MILH\u00d5ES)<\/strong>
\n*exclui as despesas de capital relacionadas \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D<\/p>\n

Impacto nos indicadores fiscais da privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D<\/strong><\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D envolveu duas grandes opera\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, impactando de forma relevante os indicadores, pois exigiu o equacionamento de parcela dos passivos da companhia, com quita\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida de ICMS da CEEE-D e a transfer\u00eancia para o Estado da folha dos ex-aut\u00e1rquicos, com o devido ressarcimento.<\/p>\n

Houve uma integraliza\u00e7\u00e3o pelo Estado de a\u00e7\u00f5es na CEEE-Par (holding do grupo CEEE) com concomitante quita\u00e7\u00e3o de R$ 2,78 bilh\u00f5es do ICMS devido ao Estado pela CEEE-D, por meio da da\u00e7\u00e3o em pagamento, sendo 40% quitados em esp\u00e9cie e os outros 60% sob a forma de da\u00e7\u00e3o em pagamento com a\u00e7\u00f5es da CEEE-Par, gerando, assim, impacto na Receita Or\u00e7ament\u00e1ria de ICMS (d\u00edvida ativa). Por seu turno, a parcela devida aos munic\u00edpios (incluindo a parte do Fundeb) foi liquidada com R$ 804 milh\u00f5es transferidos aos 497 munic\u00edpios, registrados como Dedu\u00e7\u00f5es da receita corrente.<\/p>\n

Dessa forma, a opera\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida da CEEE-D implicou numa redu\u00e7\u00e3o do resultado or\u00e7ament\u00e1rio l\u00edquido no montante relacionado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na d\u00edvida quitada, representando o esfor\u00e7o de caixa do Tesouro para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir de julho, o Estado assumiu o pagamento dos ex-aut\u00e1rquicos, passivo atuarial de R$ 597 milh\u00f5es, recebendo, em contrapartida, ressarcimento em igual valor (sendo R$ 512 milh\u00f5es em im\u00f3veis e R$ 85 milh\u00f5es em recursos financeiros). Sob o aspecto or\u00e7ament\u00e1rio, a opera\u00e7\u00e3o gerou uma receita corrente, pelo ressarcimento, e uma despesa de capital no valor da aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis (classificados como invers\u00f5es financeiras).<\/p>\n

Cumpre destacar que essas opera\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias tamb\u00e9m impactaram os indicadores do Estado. Em especial, o aumento de R$ 2,5 bilh\u00f5es na RCL faz com que os indicadores da LRF (pessoal e d\u00edvida) apresentem uma melhoria nos seus resultados. No entanto, mesmo expurgando os efeitos das opera\u00e7\u00f5es da desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D, os principais indicadores ainda apresentam significativa melhora quando comparados com o segundo quadrimestre de 2020.<\/p>\n

Passivos ainda s\u00e3o desafios de longo prazo<\/strong><\/p>\n

A D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, calculada para fins de apura\u00e7\u00e3o dos limites da LRF, atingiu R$ 93,8 bilh\u00f5es no 2Q21, incluindo os financiamentos contratados com o Governo Federal (R$ 70,2 bilh\u00f5es), Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal, bem como Precat\u00f3rios. Esse montante apresentou leve eleva\u00e7\u00e3o frente aos R$ 93,6 bilh\u00f5es de 2020.<\/p>\n

Foram pagos, at\u00e9 agosto, R$ 3,1 bilh\u00f5es em Restos a Pagar (despesas de exerc\u00edcios anteriores), incluindo Sal\u00e1rios, Investimentos e Outras Despesas. O saldo de despesas correntes (folha e custeio) do Executivo reduziu-se substancialmente com a melhoria do fluxo de caixa e a regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos dos sal\u00e1rios desde novembro de 2020.<\/p>\n

Com o an\u00fancio do pagamento em dia do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2021 pelo Executivo, fato que n\u00e3o ocorria desde 2015, o estoque em Despesas de Pessoal ao final de 2021 ser\u00e1 bastante inferior, al\u00e9m de uma economia estimada em R$ 140 milh\u00f5es para 2022, pela elimina\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es pelo atraso.<\/p>\n

D\u00edvida do Caixa \u00danico j\u00e1 foi reduzida em R$ 2,4 bilh\u00f5es na atual gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Saques realizados no passado nas contas de terceiros do Caixa \u00danico (Siac) e em Dep\u00f3sitos Judiciais ainda permanecem como passivos do Estado. Embora a situa\u00e7\u00e3o financeira inviabilize sua quita\u00e7\u00e3o, a atual gest\u00e3o n\u00e3o recorreu a tais fontes como financiamento. A d\u00edvida vem caindo ao longo dos \u00faltimos per\u00edodos atingindo R$ 5,9 bilh\u00f5es em agosto de 2021, uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 585 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao fechamento do ano passado, representando R$ 2,4 bilh\u00f5es a menos em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2018.<\/p>\n

Nesse saldo n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo o valor de dep\u00f3sitos judiciais, sobre os quais Estado n\u00e3o realiza saques desde 2018. Tal passivo atualmente \u00e9 de cerca de R$ 10,6 bilh\u00f5es, dos quais R$ 10,1 bilh\u00f5es referentes a dep\u00f3sitos de terceiros, sobre os quais os recursos n\u00e3o sacados aproximam-se de 15% do estoque total, muito acima do fundo de reserva de 5% previsto em lei estadual.<\/p>\n

Prioridade do RRF<\/strong><\/p>\n

O Estado segue engajado na negocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o para ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A regulamenta\u00e7\u00e3o do RRF foi conclu\u00edda em setembro, concomitantemente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei complementar 15.720\/21, que atualizou a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s novas exig\u00eancias federais. Com a conclus\u00e3o dessas etapas, ser\u00e1 finalizada a elabora\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para formalizar o pedido de ades\u00e3o perante a Uni\u00e3o. Paralelamente, segue-se trabalhando na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

O RRF viabilizar\u00e1 a retomada gradual do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, de forma consistente com a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do Estado a m\u00e9dio e longo prazo proporcionada pelas reformas estruturais. No longo prazo, a recupera\u00e7\u00e3o da solv\u00eancia fiscal permitir\u00e1 ainda o acesso a novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que contribuir\u00e3o para aumentar a capacidade de investimentos do Estado, que, em conjunto com as privatiza\u00e7\u00f5es executadas, concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e parcerias p\u00fablico-privada. impulsionar\u00e3o ainda mais a pujante economia ga\u00facha.<\/p>\n

\n
Texto: Ascom Sefaz<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n