{"id":42524,"date":"2021-10-18T14:16:21","date_gmt":"2021-10-18T17:16:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=42524"},"modified":"2021-10-18T14:16:21","modified_gmt":"2021-10-18T17:16:21","slug":"familias-de-baixa-renda-receberao-r-400-por-ano-como-devolucao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/familias-de-baixa-renda-receberao-r-400-por-ano-como-devolucao-do-icms\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlias de baixa renda receber\u00e3o R$ 400 por ano como devolu\u00e7\u00e3o do ICMS"},"content":{"rendered":"

Iniciativa pioneira beneficiar\u00e1 432 mil fam\u00edlias ga\u00fachas que poder\u00e3o trocar os valores por compras a partir de dezembro<\/em><\/p>\n

O governo do Estado lan\u00e7ou, nesta segunda-feira (18\/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela m\u00ednima fixa para fam\u00edlias de baixa renda \u2013 iniciativa pioneira e inovadora no pa\u00eds. Ser\u00e3o devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento ser\u00e1 em dezembro.<\/p>\n

\u201cA devolu\u00e7\u00e3o de imposto foi aprovada pela Assembleia juntamente com a Reforma Tribut\u00e1ria do Estado, em dezembro de 2020, e \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, um case para o Brasil. Estamos observando a previs\u00e3o dessa proposta nos projetos de reforma tribut\u00e1ria que tramitam no Congresso. Mas isso ainda n\u00e3o acontece hoje no pa\u00eds. N\u00f3s estamos apresentando de forma inovadora essa implementa\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de ICMS para as fam\u00edlias de baixa renda\u201d, disse o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O dep\u00f3sito ocorrer\u00e1 para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais que recebam o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia ou aquelas cujo pr\u00f3prio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino m\u00e9dio regular. Isso engloba 432.194 fam\u00edlias ga\u00fachas, segundo a base de dados do Cad\u00danico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milh\u00e3o de pessoas beneficiadas.<\/p>\n

\u201cO Devolve ICMS vai alcan\u00e7ar mais de 10% da nossa popula\u00e7\u00e3o, oferecendo uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo \u00e0 cidadania fiscal, porque tem correla\u00e7\u00e3o com a emiss\u00e3o de notas fiscais, e promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a popula\u00e7\u00e3o de mais baixa renda. Tem at\u00e9 um efeito econ\u00f4mico na medida em que estamos falando de uma camada da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem capacidade de poupan\u00e7a e que esse dinheiro na sua m\u00e3o vai gerar consumo, girando a economia do RS\u201d, acrescentou o governador.<\/p>\n

A partir do segundo semestre de 2022, tamb\u00e9m ser\u00e1 implementado o pagamento de uma parcela vari\u00e1vel, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, n\u00e3o \u00e9 preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, por\u00e9m, o valor poder\u00e1 ser aumentado conforme os pontos que o cidad\u00e3o obtiver no programa Nota Fiscal Ga\u00facha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonega\u00e7\u00e3o. O programa \u00e9 uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuar\u00e3o com a Receita Estadual na gest\u00e3o dos processos.<\/p>\n

A medida \u00e9 poss\u00edvel porque a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Devolve ICMS. A lei cont\u00e9m v\u00e1rias medidas de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do programa Receita 2030, como as a\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o do programa de cidadania fiscal gerido pela Receita Estadual, que j\u00e1 inclu\u00edram o aumento de R$ 20 milh\u00f5es para R$ 30 milh\u00f5es dos repasses \u00e0s entidades parceiras (em maio de 2021) e o lan\u00e7amento do Receita Certa (cashback aos inscritos na Nota Ga\u00facha em caso de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o) em setembro.<\/p>\n

\u201cVamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como refer\u00eancia a pesquisa de or\u00e7amento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimenta\u00e7\u00e3o nesta pesquisa, foram atribu\u00eddas as al\u00edquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.<\/p>\n

Estimou-se que fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimenta\u00e7\u00e3o. Considerando a infla\u00e7\u00e3o de alimentos desde ent\u00e3o, atinge-se uma carga m\u00e1xima mensal de ICMS em alimentos atualmente pr\u00f3xima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa.<\/p>\n

\u201cQuanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as fam\u00edlias com renda abaixo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que representa 99% do p\u00fablico que est\u00e1 no Bolsa Fam\u00edlia, esses R$ 400 v\u00e3o devolver todo o ICMS que essa fam\u00edlia gasta em suas compras com alimentos, g\u00e1s e transporte p\u00fablico e ainda proporcionar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o extra\u201d, completou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Esses mesmos R$ 400 cobrem todo o ICMS sobre alimentos consumidos pelas fam\u00edlias que recebem entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, as fam\u00edlias do Devolve ICMS do Cad\u00danico ter\u00e3o, na pr\u00e1tica, isen\u00e7\u00e3o total sobre o ICMS inclu\u00eddo em itens essenciais.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 por meio de cr\u00e9dito pelo Estado no Cart\u00e3o Cidad\u00e3o Devolve ICMS, um cart\u00e3o de compras em parceria com o BanriCard, que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os chefes de fam\u00edlias que atenderem aos requisitos do programa, nas ag\u00eancias e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.<\/p>\n

\"\"Os cart\u00f5es poder\u00e3o ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regi\u00f5es do Estado, os cart\u00f5es estar\u00e3o desbloqueados.<\/p>\n

O primeiro cr\u00e9dito de R$ 100 ser\u00e1 realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, ser\u00e3o R$ 175 milh\u00f5es, viabilizados pelo conjunto de medidas que est\u00e3o auxiliando na gest\u00e3o do caixa do Tesouro.<\/p>\n

O governador anunciou, ainda, que este mesmo cart\u00e3o ser\u00e1 usado para o pagamento da Bolsa Perman\u00eancia para estudantes do Ensino M\u00e9dio, projeto que faz parte do Avan\u00e7ar na Educa\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ado na quinta-feira (14\/10) e que dever\u00e1 ser detalhado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cOs crit\u00e9rios para admiss\u00e3o aos programas, Devolve ICMS e Bolsa Perman\u00eancia, obviamente, s\u00e3o diferentes, mas o cart\u00e3o de pagamento ser\u00e1 o mesmo. Portanto, os programas ter\u00e3o sinergia e correla\u00e7\u00e3o, facilitando e alinhando as a\u00e7\u00f5es de governo em benef\u00edcio dos ga\u00fachos\u201d, afirmou Leite.<\/p>\n

Cart\u00e3o de compras n\u00e3o exige conta banc\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O chefe de fam\u00edlia cadastrado no Cad\u00danico como respons\u00e1vel familiar e que cumpra os requisitos do programa dever\u00e1 retirar o cart\u00e3o do Devolve ICMS em uma ag\u00eancia ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade. Para isso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a abertura de nenhum tipo de conta, e o benefici\u00e1rio n\u00e3o pagar\u00e1 nenhuma taxa administrativa pelo cart\u00e3o.<\/p>\n

Cada fam\u00edlia vai receber um cart\u00e3o BanriCard que funcionar\u00e1 na modalidade d\u00e9bito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a m\u00e1quina Vero Banrisul. S\u00e3o mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farm\u00e1cias, padarias, entre outros, com forte presen\u00e7a inclusive nos bairros.<\/p>\n

Locais e datas para retirada dos cart\u00f5es ser\u00e3o informados em site<\/strong><\/p>\n

Os locais para a retirada dos cart\u00f5es, que obedecer\u00e1 \u00e0 ordem alfab\u00e9tica do Cad\u00danico, ser\u00e3o divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br<\/a><\/span>, assim como todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Devolve ICMS.<\/p>\n

No interior, os cart\u00f5es ser\u00e3o entregues em ag\u00eancias do Banrisul. Em Porto Alegre, deve ser definido um outro local em raz\u00e3o da grande quantidade de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Confira o cronograma:<\/strong>
\n\u2022 16 a 26 de novembro de 2021: per\u00edodo previsto para a entrega dos cart\u00f5es;
\n\u2022 seis meses ap\u00f3s 26 de novembro: cart\u00f5es ainda dispon\u00edveis nas ag\u00eancias Banrisul;
\n\u2022 15 de dezembro de 2021: primeiro cr\u00e9dito de R$ 100 ser\u00e1 efetuado nos cart\u00f5es.
\nQuatro pagamentos por ano<\/p>\n

Ser\u00e3o quatro parcelas trimestrais pagas para cada chefe de fam\u00edlia do Cad\u00danico. O primeiro pagamento ser\u00e1 em dezembro (referente ao trimestre janeiro, fevereiro e mar\u00e7o) e utiliza a base de dados do Cad\u00danico de julho de 2021.<\/p>\n

O segundo pagamento \u00e9 em abril de 2022 (referente ao trimestre abril, maio e junho). O dep\u00f3sito seguinte ser\u00e1 em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro).<\/p>\n

O quarto e \u00faltimo pagamento do ano ser\u00e1 em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).<\/p>\n

O pagamento da parcela vari\u00e1vel est\u00e1 previsto para o segundo semestre de 2022, de acordo com o consumo do titular do cart\u00e3o registrado em notas fiscais.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o mais justa<\/strong><\/p>\n

Um dos grandes desafios dos debates sobre tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade de reduzir a regressividade do ICMS. Isso ocorre porque proporcionalmente \u00e0 renda, as camadas de menor renda pagam mais imposto do que os mais ricos sobre itens de consumo.<\/p>\n

No Estado, as al\u00edquotas majoradas em 2015 terminar\u00e3o em dezembro de 2021. Esse cen\u00e1rio, somado ao Devolve ICMS, far\u00e1 com que todas as faixas de renda paguem menos ICMS em 2022.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda (at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) compromete 11,7% da renda com o ICMS. As fam\u00edlias com renda superior a 25 sal\u00e1rios m\u00ednimos comprometem 3,7%, o que demonstra a desigualdade, ou regressividade do tributo.<\/p>\n

Para 432.194 fam\u00edlias, o p\u00fablico-alvo do programa, o Devolve ICMS, somado \u00e0 queda das al\u00edquotas majoradas, proporcionar\u00e1 uma economia total superior a R$ 600 anuais.<\/p>\n

A elimina\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro conjugada com o Devolve ICMS criar\u00e1 um fato in\u00e9dito, pois a carga tribut\u00e1ria efetiva m\u00e9dia suportada pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, em propor\u00e7\u00e3o ao consumo, ficar\u00e1 menor do que a dos mais ricos pela primeira vez nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Quando \u00e9 analisada a renda, tamb\u00e9m a regressividade \u00e9 atenuada, pois o peso do ICMS cair\u00e1 de 11,7% para 8,4% do que ganham os mais pobres (at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos), reduzindo a diferen\u00e7a relativa frente \u00e0s demais faixas de renda.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o mais moderna<\/strong><\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o como forma de reduzir a regressividade tamb\u00e9m est\u00e1 prevista nas propostas de reforma tribut\u00e1ria ampla, como a PEC 110 no relat\u00f3rio de outubro de 2021.<\/p>\n

Cadastro \u00danico no RS<\/strong><\/p>\n

No Rio Grande do Sul, o Cad\u00danico tem cerca de 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias cadastradas. Dentro dos requisitos do Devolve ICMS, que \u00e9 receber o Bolsa Fam\u00edlia ou que o titular familiar esteja (ou tenha algum dependente) matriculado na rede estadual de ensino m\u00e9dio regular, ser\u00e3o 432.194 fam\u00edlias beneficiadas nesse momento. Desse total, 72.192 s\u00e3o chefes de fam\u00edlia vinculados \u00e0 rede escolar estadual, sendo que 38.124 tamb\u00e9m t\u00eam o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Do grupo de fam\u00edlias beneficiadas, 410.887 (95,1%) t\u00eam renda familiar mensal informada no Cad\u00danico de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Outras 17.732 (4,1%) somam renda mensal entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Considerando a renda per capita dessas fam\u00edlias, 303.919 (70,3%), s\u00e3o classificadas como extremamente pobres, enquanto outras 78.920 (18,3%) como pobres de acordo com crit\u00e9rios internacionais de pobreza por renda.<\/p>\n

Das 432.194 fam\u00edlias, em 376.630 as respons\u00e1veis das fam\u00edlias s\u00e3o do sexo feminino e 44.526 dos chefes familiares t\u00eam cadastro no NFG.<\/p>\n

Munic\u00edpios com o maior n\u00famero de benefici\u00e1rios:<\/strong>
\n1\u00ba Porto Alegre - 53.293
\n2\u00ba Canoas - 12.632
\n3\u00ba Viam\u00e3o - 12.218
\n4\u00ba Gravata\u00ed - 11.515
\n5\u00ba Pelotas - 11.120
\n6\u00ba Caxias do Sul - 10.274
\n7\u00ba Santa Maria - 9.583
\n8\u00ba S\u00e3o Leopoldo - 9.405
\n9\u00ba Bag\u00e9 - 8.609
\n10\u00ba Alvorada - 8.363
\n11\u00ba Rio Grande - 7.820
\n12\u00ba Uruguaiana - 7.766
\n13\u00ba Novo Hamburgo - 7.664
\n14\u00ba Passo Fundo - 6.585
\n15\u00ba Santana do Livramento - 5.938<\/p>\n

\n
Texto: Ascom Sefaz<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n