{"id":46039,"date":"2022-03-15T09:22:35","date_gmt":"2022-03-15T12:22:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=46039"},"modified":"2022-03-15T09:22:35","modified_gmt":"2022-03-15T12:22:35","slug":"ultimo-dia-para-resgatar-premios-do-receita-certa-de-2021-e-esta-terca-15","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/ultimo-dia-para-resgatar-premios-do-receita-certa-de-2021-e-esta-terca-15\/","title":{"rendered":"\u00daltimo dia para resgatar pr\u00eamios do Receita Certa de 2021 \u00e9 esta ter\u00e7a (15)"},"content":{"rendered":"

Resgate deve ser feito pelo site ou app do Nota Fiscal Ga\u00facha<\/em><\/p>\n

Esta ter\u00e7a-feira (15\/3) \u00e9 o \u00faltimo dia para solicitar o resgate da primeira rodada do Receita Certa, a\u00e7\u00e3o do governo do Estado que distribui aos ga\u00fachos parte do aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. No final de 2021, a arrecada\u00e7\u00e3o cresceu e quem colocou CPF na nota fiscal habilitou-se a receber parte desse valor de volta em sua conta corrente ou paga por meio de Pix.<\/p>\n

O resgate precisa ser realizado at\u00e9 esta ter\u00e7a (15) no app ou\u00a0site do Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG)<\/a>. Antes de consultar o saldo a receber, \u00e9 preciso verificar se a vers\u00e3o do app est\u00e1 atualizada.<\/p>\n

O Receita Certa j\u00e1 pagou mais de 450 mil consumidores, o que totaliza valor superior a R$ 24 milh\u00f5es. Ao todo, em torno de R$ 64 milh\u00f5es podem ser entregues a mais de 1,5 milh\u00e3o de ga\u00fachos. O pagamento \u00e9 realizado por Pix (CPF do cidad\u00e3o) ou dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a ativa do Banrisul. O resgate s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A Receita Estadual alerta que cerca de 9 mil contribuintes precisam corrigir dados da conta corrente indicada para dep\u00f3sito, pois erros de informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o impossibilitando o pagamento da premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo de resgate \u00e9 de R$ 5 e deve ser solicitado em \u201cMeus pr\u00eamios\u201d, por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Ga\u00facha. Caso o consumidor n\u00e3o atinja o valor m\u00ednimo para resgaste no trimestre (menos de R$ 5), o pr\u00eamio acumular\u00e1 e ficar\u00e1 dispon\u00edvel para resgate
\nnos trimestres seguintes.<\/p>\n

Receita Certa<\/strong><\/p>\n

Conduzida pela Receita Estadual, a iniciativa foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no \u00e2mbito das propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabiliza\u00e7\u00e3o do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1\u00ba de setembro e 30 de novembro.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro aos consumidores \u00e9 trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acr\u00e9scimo real na arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. Na primeira rodada, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 terceira faixa, de 20% a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milh\u00f5es foram disponibilizados para os ga\u00fachos.<\/p>\n

Como funciona<\/strong><\/p>\n

Todo o cidad\u00e3o cadastrado no programa NFG pode participar do Receita Certa, desde que solicite a inclus\u00e3o do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS, comparando aos 12 meses anteriores ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o, os consumidores ter\u00e3o um valor a receber em dinheiro de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para cada R$ 1 em compras com CPF na nota \u00e9 gerado um ponto. Com base no valor a ser distribu\u00eddo, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS do com\u00e9rcio varejista, \u00e9 calculado o \u201cvalor do ponto\u201d fazendo-se a divis\u00e3o do valor a ser distribu\u00eddo pelo somat\u00f3rio do n\u00famero de pontos obtidos por todos os consumidores no trimestre.<\/p>\n

Limites de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Da mesma forma que existem limites de pontua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades do programa, no Receita Certa tamb\u00e9m h\u00e1 alguns limites:
\n\u2022 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 1 mil pontos;
\n\u2022 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por m\u00eas;
\n\u2022 5 mil pontos por m\u00eas no total, n\u00e3o podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.<\/p>\n

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Texto: Ascom Sefaz<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n