{"id":47353,"date":"2022-04-29T22:18:33","date_gmt":"2022-04-30T01:18:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=47353"},"modified":"2022-05-02T09:59:14","modified_gmt":"2022-05-02T12:59:14","slug":"consumidores-ja-podem-solicitar-devolucao-da-segunda-rodada-do-receita-certa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/consumidores-ja-podem-solicitar-devolucao-da-segunda-rodada-do-receita-certa\/","title":{"rendered":"Consumidores j\u00e1 podem solicitar devolu\u00e7\u00e3o da segunda rodada do Receita Certa"},"content":{"rendered":"

Cerca de 1,8 milh\u00e3o de contribuintes est\u00e3o aptos a pedir o valor pelo site ou app do Nota Fiscal Ga\u00facha<\/em><\/p>\n

A segunda rodada da modalidade do programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos ga\u00fachos parte do incremento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista teve resultado positivo e, por isso, vai devolver R$ 73 milh\u00f5es aos cidad\u00e3os consumidores cadastrados no NFG que solicitam a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal na hora da compra. Os contribuintes j\u00e1 podem solicitar o resgate da devolu\u00e7\u00e3o em dinheiro a partir desta sexta-feira (29\/4) pelo site ou app do Nota Fiscal Ga\u00facha.<\/p>\n

Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o num trimestre, parte desse aumento \u00e9 devolvido aos cidad\u00e3os que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. \u201cEssa \u00e9 uma forma de premiar o cidad\u00e3o que pediu sua nota, ajudou no crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o e de fazer com que os recursos dos tributos possam ser aplicados pelo Estado e, ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG\u201d<\/em>, afirma o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n

Com o incremento verificado at\u00e9 mar\u00e7o, os contribuintes podem solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidad\u00e3o) ou dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a ativa do Banrisul indicada pelo cidad\u00e3o. O resgate s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.<\/p>\n

Segundo os c\u00e1lculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no per\u00edodo de dezembro, janeiro, fevereiro e mar\u00e7o (comparado com o mesmo per\u00edodo do ano anterior) foi de 10,9%. A devolu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 variar de R$ 5 a R$ 172, conforme o n\u00famero de pontos.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o atinja o valor m\u00ednimo para resgaste no trimestre, o pr\u00eamio acumular\u00e1 e ficar\u00e1 dispon\u00edvel para ser resgatado nos trimestres seguintes quando atingir o limite m\u00ednimo.<\/p>\n

Crescimento no NFG<\/strong><\/p>\n

O Receita Certa \u00e9 uma das modalidades que incentivam a ades\u00e3o de novos participantes no NFG. Est\u00e3o inscritos no programa s\u00e3o 2,3 milh\u00f5es de cidad\u00e3os. No final de 2021, na primeira rodada do Receita Certa havia 2,06 milh\u00f5es de cadastrados.<\/p>\n

\u201cO crescimento da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no Nota Fiscal Ga\u00facha mostra que o programa tem tido mais ader\u00eancia, assim refor\u00e7ando a cidadania fiscal, combatendo a informalidade, mas tamb\u00e9m beneficiando o cidad\u00e3o, as entidades sociais e a sociedade ga\u00facha como um todo\u201d<\/em>, afirma o coordenador do Programa Nota Fiscal Ga\u00facha, Fernando Rodrigues dos Santos.<\/p>\n

Atualmente cerca de 20% dos ga\u00fachos pede CPF nas suas notas fiscais na hora da compra e, com isso, est\u00e3o somando descontos no IPVA, participando dos sorteios mensais e instant\u00e2neos, por exemplo. Conforme dados das Estimativas de Popula\u00e7\u00e3o do IBGE em 2020, a popula\u00e7\u00e3o total do Rio Grande do Sul \u00e9 de 11.422.973 habitantes.<\/p>\n

Na primeira execu\u00e7\u00e3o do Receita Certa, ou \u201ccashback ga\u00facho\u201d, foram mais de 34 milh\u00f5es de documentos considerados, no per\u00edodo de setembro a novembro, com m\u00e9dia mensal de 11.632.537. Nesta nova fase, foram mais de 64 milh\u00f5es de notas de dezembro a mar\u00e7o, uma m\u00e9dia mensal de 16.095.839 \u2013 aumento de 38% na m\u00e9dia de notas com CPF e de quase 84% de documentos entre os ciclos.<\/p>\n

O que \u00e9 o Receita Certa<\/strong><\/p>\n

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no \u00e2mbito das propostas de Reforma Tribut\u00e1ria e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o segundo trimestre de contabiliza\u00e7\u00e3o do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre dezembro, janeiro, fevereiro e mar\u00e7o.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro aos cidad\u00e3os consumidores \u00e9 trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acr\u00e9scimo real na arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo de resgate \u00e9 de R$ 5 e deve ser solicitado em \u201cmeus pr\u00eamios\u201d. O segundo resgate da premia\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser solicitado atrav\u00e9s do aplicativo e do site do Nota Fiscal Ga\u00facha, e o pagamento iniciar\u00e1 na pr\u00f3xima semana. Antes de consultar seu saldo a receber, n\u00e3o esque\u00e7a de verificar se a vers\u00e3o do APP est\u00e1 atualizada.<\/p>\n

C\u00e1lculo<\/strong>
\n\u2022 O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota ser\u00e1 gerado um ponto.<\/p>\n

\u2022 Com base no valor a ser distribu\u00eddo, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS do com\u00e9rcio varejista, ser\u00e1 calculado o \u201cvalor do ponto\u201d fazendo-se a divis\u00e3o do valor a ser distribu\u00eddo pelo somat\u00f3rio do n\u00famero de pontos obtidos por todos os cidad\u00e3os consumidores.<\/p>\n

Por exemplo:<\/p>\n

Valor a ser distribu\u00eddo<\/strong>: R$ 73.902.121,68
\nTotal de pontos obtidos pelos cidad\u00e3os no trimestre<\/strong>: 8,59 bilh\u00f5es
\nValor do ponto<\/strong>: R$ 73.902.121,68 \/ 8,59 bilh\u00f5es = R$ 0,00860<\/p>\n

\u2022 Calculado o valor do ponto, \u00e9 feita a multiplica\u00e7\u00e3o pela quantidade de pontos obtidos pelos cidad\u00e3os consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidad\u00e3o consumidor que acumulou dez mil pontos no per\u00edodo, tendo como base que o valor a ser distribu\u00eddo seja o citado acima (R$ 73.902.121,68 milh\u00f5es), teremos:<\/p>\n

Pontos obtidos pelo cidad\u00e3o consumidor no trimestre<\/strong>: 6 mil
\nValor do ponto<\/strong>: R$ 0,00860
\nValor a receber<\/strong>: 10.000 * R$ 0,00860 = R$ 86<\/p>\n

\u2022 Este cidad\u00e3o consumidor teria um pr\u00eamio no valor de R$ 86, referente a sua pontua\u00e7\u00e3o obtida no per\u00edodo, j\u00e1 que ele participou com seis mil pontos do total da pontua\u00e7\u00e3o obtida pelos participantes.<\/p>\n

\u2022 Na segunda rodada, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 segunda faixa, ou seja, mais de R$ 35 milh\u00f5es seriam distribu\u00eddos aos ga\u00fachos, por\u00e9m, foram agregados os valores remanescentes da primeira fase, na qual mais de 1 milh\u00e3o de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milh\u00f5es, assim chegando ao valor atual de R$ 73.902.121,68.<\/p>\n

Limites de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Da mesma forma que existem limites de pontua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa tamb\u00e9m h\u00e1 alguns limites, como os seguintes:
\n\u2022 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de mil pontos;
\n\u2022 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por m\u00eas;
\n\u2022 5 mil pontos por m\u00eas no total, n\u00e3o podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n