{"id":47775,"date":"2022-05-17T10:47:12","date_gmt":"2022-05-17T13:47:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=47775"},"modified":"2022-05-17T10:47:12","modified_gmt":"2022-05-17T13:47:12","slug":"projeto-de-diretrizes-orcamentarias-para-2023-preve-equilibrio-orcamentario-com-os-beneficios-do-rrf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/projeto-de-diretrizes-orcamentarias-para-2023-preve-equilibrio-orcamentario-com-os-beneficios-do-rrf\/","title":{"rendered":"Projeto de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023 prev\u00ea equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio com os benef\u00edcios do RRF"},"content":{"rendered":"

Novo acordo de contingenciamento entre todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos deve gerar economia de R$ 63 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n

O Rio Grande do Sul dever\u00e1 alcan\u00e7ar equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, no exerc\u00edcio 2023, com super\u00e1vit de R$ 37 milh\u00f5es, conforme o Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO). Esse resultado j\u00e1 considera o pagamento regular da d\u00edvida com a Uni\u00e3o de acordo com as premissas do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), portanto, sem a liminar que vigorava desde 2017. Isso porque j\u00e1 houve a formaliza\u00e7\u00e3o do RRF, cuja ades\u00e3o do Estado foi deferida em janeiro de 2022.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (16\/5), um ato na Assembleia Legislativa marcou a entrega do PLDO, protocolado na \u00faltima sexta-feira (13\/5). Estiveram presentes o governador Ranolfo Vieira J\u00fanior, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Marcelo Dornelles, o defensor p\u00fablico-geral, Antonio Flavio de Oliveira, a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o presidente do TCE\/RS, conselheiro Alexandre Postal, os secret\u00e1rios Artur Lemos (Casa Civil) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/p>\n

\u201cMais uma vez, \u00e9 preciso destacar que esse projeto de lei foi constru\u00eddo de maneira republicana, dialogada entre os chefes dos Poderes e dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos. Foram v\u00e1rias reuni\u00f5es que culminaram neste resultado, com o qual mostramos que, mais uma vez, aqui no RS se dialoga\u201d<\/em>, refor\u00e7ou o governador Ranolfo.<\/p>\n

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A meta para o resultado prim\u00e1rio foi fixada como super\u00e1vit de R$ 663,62 milh\u00f5es. Embora positivo, esse valor n\u00e3o seria suficiente para o pagamento dos encargos integrais da d\u00edvida financeira, o que evidencia, mais uma vez, a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da agenda de austeridade fiscal e de homologa\u00e7\u00e3o do RRF para uma retomada gradativa do pagamento da d\u00edvida, evitando que o Estado volte a atrasar compromissos e a retroceder nos avan\u00e7os j\u00e1 conquistados.<\/p>\n

Ao agregar os novos cen\u00e1rios contratados para a d\u00edvida p\u00fablica, a proposta tamb\u00e9m mant\u00e9m as diretrizes do governo de retomada da capacidade de investimento estatal e inclui, entre as despesas p\u00fablicas, os impactos do crescimento da folha, o qual decorre, entre outros motivos, do aumento concedido ao magist\u00e9rio e da revis\u00e3o geral de 6% ao funcionalismo, aprovados neste ano, mas com efeitos tamb\u00e9m no futuro. As despesas e receitas totais s\u00e3o projetadas em R$ 54,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pela primeira vez, o PLDO foi elaborado com o conceito do Teto de Gastos aprovado pela Assembleia em 2021, o qual prev\u00ea que as despesas prim\u00e1rias empenhadas estar\u00e3o limitadas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA por Poder e \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo at\u00e9 2031.<\/p>\n

A conjuntura econ\u00f4mica considerada para orientar a defini\u00e7\u00e3o das metas fiscais est\u00e1 ponderada nas proje\u00e7\u00f5es, para 2023, de uma taxa de infla\u00e7\u00e3o de 3,8% e de um crescimento econ\u00f4mico na ordem de 1,3% \u2013 baseadas no Relat\u00f3rio Focus, do Banco Central, de 25 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

\u201cPor sua natureza, a LDO \u00e9 um instrumento de planejamento anual. Com todas as repercuss\u00f5es que traz dos anos anteriores, esse projeto marca um momento muito importante na gest\u00e3o p\u00fablica estadual, inclusive pelas proje\u00e7\u00f5es que se desenham para al\u00e9m de 2023\u201d<\/em>, afirmou o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\n

O secret\u00e1rio observou que este ano houve queda das al\u00edquotas majoradas de ICMS \u2013 redu\u00e7\u00e3o que se repetir\u00e1 em 2024, quando o tributo sobre telecomunica\u00e7\u00f5es e energia ser\u00e1 novamente reduzido para 17%, por decis\u00e3o do STF. Tamb\u00e9m lembrou que a tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis sofreu grandes mudan\u00e7as neste ano, com uma nova regra federativa. E ainda destacou os efeitos da pandemia, da estiagem e agora de uma nova crise mundial.<\/p>\n

\u201cEsses eventos n\u00e3o s\u00e3o pontuais, eles se somam e refletem no longo prazo na nossa capacidade de projetar e gerar receitas, causando uma complexidade maior para a previs\u00e3o de gastos. Por isso, o Estado precisa estar ajustado. Ter um horizonte em que a d\u00edvida ser\u00e1 paga dentro de uma condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gere novos passivos, com a possibilidade de reduzir o passivo com precat\u00f3rios e que as reformas administrativa e previdenci\u00e1ria sigam surtindo seus efeitos, associadas ao Teto de Gastos, garantindo ao Estado maior seguran\u00e7a em momentos adversos. Acreditamos que esse PLDO conjuga esses fatores e, por isso, reflete novas perspectivas para a gest\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em>, afirmou Marco Aurelio.<\/p>\n

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A elabora\u00e7\u00e3o do projeto, que deve ser encaminhado at\u00e9 o dia 15 de maio de cada exerc\u00edcio, segundo previs\u00e3o legal, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos. O projeto de lei apresenta as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual; a organiza\u00e7\u00e3o e a estrutura dos or\u00e7amentos; as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e suas altera\u00e7\u00f5es; as disposi\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pol\u00edtica de pessoal; a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n

S\u00e3o encaminhados, tamb\u00e9m, todos os anexos padronizados determinados pela LRF (Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais), os quais, na atual gest\u00e3o, foram objeto de expressivo aprimoramento em termos da qualidade e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Novo acordo com Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n

Dando seguimento \u00e0s rela\u00e7\u00f5es institucionais estabelecidas entre todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos na elabora\u00e7\u00e3o do PLDO, foi fechado novo acordo quanto \u00e0s diretrizes para os duod\u00e9cimos em 2023, a exemplo dos dois anos anteriores. Nesse caso, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2023 corresponder\u00e1 \u00e0 dota\u00e7\u00e3o atual (base 30 de abril de 2022), atualizada pela proje\u00e7\u00e3o do IPCA para 2022 que esteja dispon\u00edvel, conforme o \u00faltimo boletim Focus de junho de 2022.<\/p>\n

Novo esfor\u00e7o de contingenciamento extraordin\u00e1rio em 2023 tamb\u00e9m foi pactuado, de tal forma que o efetivo desembolso financeiro em duod\u00e9cimos seja limitado a um crescimento nominal de 6,86% sobre o valor das dota\u00e7\u00f5es de 30 de abril de 2022, o que deve significar uma economia na ordem de R$ 63 milh\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias autorizadas, considerando a proje\u00e7\u00e3o do IPCA 2022 mais recente, conforme o Boletim Focus.<\/p>\n

Esse contingenciamento financeiro poder\u00e1 ser liberado, em decorr\u00eancia do crescimento da Receita Corrente L\u00edquida acima do projetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023, considerando a proporcionalidade e a sazonalidade das receitas.<\/p>\n

Sem o RRF, cen\u00e1rio se alteraria e implicaria d\u00e9ficit de R$ 4,4 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Dado que a proposta de resultado or\u00e7ament\u00e1rio do PLDO sup\u00f5e a homologa\u00e7\u00e3o do RRF em 2022, as estimativas do PLDO dever\u00e3o ser refeitas, caso a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretize. As estimativas atuais indicam que, ao inv\u00e9s de um super\u00e1vit de R$ 37 milh\u00f5es previsto no PLDO 2023 no cen\u00e1rio do RRF, haveria um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 4,4 bilh\u00f5es, caso o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (PRF) n\u00e3o seja homologado.<\/p>\n

A n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o do PRF demandaria ainda a discuss\u00e3o de um novo plano de precat\u00f3rios, uma vez que, na impossibilidade de contratar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prevista no RRF, o Estado precisaria ampliar em, no m\u00ednimo, R$ 1,4 bilh\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o anual de recursos do Tesouro para viabilizar a quita\u00e7\u00e3o do estoque at\u00e9 2029, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom |\u00a0Foto: Felipe Dalla Valle \/ Pal\u00e1cio Piratini\u00a0<\/strong><\/h6>\n