{"id":48355,"date":"2022-06-06T17:08:34","date_gmt":"2022-06-06T20:08:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=48355"},"modified":"2022-06-06T17:08:34","modified_gmt":"2022-06-06T20:08:34","slug":"programa-de-autorregularizacao-busca-recuperar-r-86-milhoes-em-icms-devido-de-supermercados-e-padarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/programa-de-autorregularizacao-busca-recuperar-r-86-milhoes-em-icms-devido-de-supermercados-e-padarias\/","title":{"rendered":"Programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o busca recuperar R$ 8,6 milh\u00f5es em ICMS devido de supermercados e padarias"},"content":{"rendered":"

Sexta etapa abrange 178 estabelecimentos nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita Estadual de Santa Maria, Santo \u00c2ngelo e Erechim<\/em><\/p>\n

Na intensifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para identificar diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros mecanismos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, iniciou nova fase do programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da Receita Estadual ocorre por meio da Central de Servi\u00e7os Compartilhados de Autorregulariza\u00e7\u00e3o (CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o), em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super).<\/p>\n

A sexta etapa do programa abrange 178 estabelecimentos localizados nas regi\u00f5es das Delegacias da Receita Estadual em Santa Maria (8\u00aa DRE), Santo \u00c2ngelo (9\u00aa DRE) e Erechim (14\u00aa DRE). O valor total de ICMS devido \u00e9 de cerca de R$ 8,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

As diverg\u00eancias foram constatadas a partir da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es prestadas nas Notas Fiscais de Consumidor Eletr\u00f4nicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA) e nas Escritura\u00e7\u00f5es Fiscais Digitais (EFD).<\/p>\n

O programa<\/strong><\/p>\n

Por meio da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas em sua EFD, das declara\u00e7\u00f5es emitidas nas GIA, bem como das NFC-e, foi constatada, no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de junho de 2017 e 31 de agosto de 2021, a venda de produtos sem destaque do ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A irregularidade identificada, abarcada pelo escopo do presente programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o, diz respeito especificamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias, com enfoque nos produtos de padaria, por supermercados e padarias, sem aparente justificativa para a aus\u00eancia de destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas opera\u00e7\u00f5es. Isso, por sua vez, ocasiona a consequente redu\u00e7\u00e3o do valor mensal devido em sua escritura\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Dessa forma, por meio do programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o, a Receita Estadual abre oportunidade aos contribuintes para a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias at\u00e9 30 de julho de 2022, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as diverg\u00eancias constatadas, o contribuinte ficar\u00e1 sujeito \u00e0 abertura de procedimento de a\u00e7\u00e3o fiscal, com imposi\u00e7\u00e3o da multa correspondente.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o para autorregulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel nas caixas postais eletr\u00f4nicas dos contribuintes desde o dia 3 de junho. Na \u00e1rea restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba \u201cAutorregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m ser\u00e3o encontradas orienta\u00e7\u00f5es e arquivos com informa\u00e7\u00f5es detalhadas das NFC-e, bem como o c\u00e1lculo da diverg\u00eancia apontada. O atendimento do programa tamb\u00e9m ser\u00e1 feito exclusivamente pelo canal de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizado na aba \u201cAutorregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, ficando a cargo da CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nova forma de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida no contexto do novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada da Receita Estadual, tendo como base a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha. A mudan\u00e7a tem como objetivos centrais o est\u00edmulo ao cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e a justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

A autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o alinhados a esses objetivos.
\nPara a implementa\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), respons\u00e1veis pelo acompanhamento dos contribuintes de cada setor. Tamb\u00e9m foi criada a CSC Autorregulariza\u00e7\u00e3o, setor especializado em an\u00e1lises massivas, operacionaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e atendimento de programas de autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O plano \u00e9 intensificar a\u00e7\u00f5es destinadas a identificar diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Al\u00e9m disso, visa promover e priorizar a\u00e7\u00f5es preventivas como programas de autorregulariza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes, bem como realizar monitoramento cont\u00ednuo e combater as fraudes e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Receita Estadual\/Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom\u00a0<\/strong><\/h6>\n