{"id":48412,"date":"2022-06-08T09:20:06","date_gmt":"2022-06-08T12:20:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=48412"},"modified":"2022-06-08T09:20:06","modified_gmt":"2022-06-08T12:20:06","slug":"reformas-privatizacoes-efeitos-economicos-e-gestao-da-divida-ampliam-resultado-positivo-das-contas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/reformas-privatizacoes-efeitos-economicos-e-gestao-da-divida-ampliam-resultado-positivo-das-contas-do-estado\/","title":{"rendered":"Reformas, privatiza\u00e7\u00f5es, efeitos econ\u00f4micos e gest\u00e3o da d\u00edvida ampliam resultado positivo das contas do Estado"},"content":{"rendered":"

Super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 4,1 bilh\u00f5es at\u00e9 abril foi um dos dados apresentados pela Fazenda em balan\u00e7o na \u00faltima ter\u00e7a (7\/6)<\/em><\/p>\n

De janeiro a abril, as contas p\u00fablicas do Estado acumularam um resultado or\u00e7ament\u00e1rio positivo de R$ 4,1 bilh\u00f5es \u2013 o dobro do registrado no mesmo per\u00edodo de 2021. Esse resultado deve-se \u00e0s reformas estruturais aprovadas de 2019 a 2021, aos efeitos das privatiza\u00e7\u00f5es, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, ao r\u00edgido controle de despesas e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Estado foi de R$ 23,9 bilh\u00f5es, incluindo o ingresso de R$ 955,2 milh\u00f5es da privatiza\u00e7\u00e3o da Sulg\u00e1s, enquanto a despesa apresentou queda de R$ 127 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, chegando a R$ 19,8 bilh\u00f5es.\"\"<\/p>\n

Outro fator que impacta nesse resultado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,3 bilh\u00e3o relativa ao servi\u00e7o da d\u00edvida, tendo em vista a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e a celebra\u00e7\u00e3o do novo contrato de financiamento junto ao Governo Federal que inclui, al\u00e9m da D\u00edvida com a Uni\u00e3o, outras d\u00edvidas com terceiros. Os dados, apresentados pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta ter\u00e7a-feira (7\/6), constam da oitava edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF), publicado quadrimestralmente desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, com an\u00e1lise dos principais indicadores fiscais. O documento tem o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es desta edi\u00e7\u00e3o t\u00eam origem no Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do 2\u00ba bimestre de 2022 e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do 1\u00ba quadrimestre de 2022 publicados pela Cage no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de maio, al\u00e9m de dados da Receita e do Tesouro. Todos os dados, assim como o relat\u00f3rio completo do RTF, podem ser\u00a0acessados no site<\/strong>.
\n<\/a><\/p>\n

\u201cH\u00e1 mudan\u00e7as muito profundas em curso nas finan\u00e7as do Estado\u201d, avaliou o secret\u00e1rio Marco Aurelio, que apresentou as an\u00e1lises acompanhado do secret\u00e1rio adjunto, Jorge Luis Tonetto, dos subsecret\u00e1rios da Cage, Rog\u00e9rio Meira, e do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, al\u00e9m da equipe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e de Normatiza\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil (DNC) da Cage.<\/p>\n

Segundo Marco Aurelio, \u201cna receita, ao mesmo tempo em que as medidas de moderniza\u00e7\u00e3o adotadas pelo Receita 2030 e o cen\u00e1rio econ\u00f4mico permitem avan\u00e7ar com o fim das al\u00edquotas majoradas, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda desafiador, seja pelas discuss\u00f5es que envolvem o ICMS, ou pelos riscos econ\u00f4micos externos\u201d<\/em>. Para o secret\u00e1rio, as medidas dif\u00edceis adotadas pelo governo nos primeiros anos mostram-se fundamentais para os resultados positivos das contas p\u00fablicas mesmo sem as al\u00edquotas majoradas de ICMS, cujas perdas v\u00eam sendo superadas pela retomada no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia, pela press\u00e3o inflacion\u00e1ria sobre itens como combust\u00edveis, que afeta a economia mundial, e pelo aumento de venda desses itens no Estado.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio de muitas incertezas, as reformas e as privatiza\u00e7\u00f5es fortaleceram o Estado e deixaram o RS pronto para ingressar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Como sempre dissemos, esse \u00e9 o caminho que conjuga todo esse conjunto de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 iniciadas, pois promover\u00e1 o equil\u00edbrio sem estrangular despesas, nem promover aumento na carga tribut\u00e1ria. Assim, o Rio Grande chega ao fim de mais um quadrimestre com resultados fiscais que devem ser celebrados, mesmo diante de um in\u00edcio de ano ainda desafiador\u201d,<\/em> afirmou o secret\u00e1rio Marco Aurelio.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

ICMS em queda real<\/strong><\/p>\n

De janeiro a abril de 2022, a receita bruta de ICMS totalizou R$ 15,2 bilh\u00f5es registrando crescimento nominal em torno de R$ 1 bilh\u00e3o (+7,20%) em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre de 2021, cuja receita atingiu R$ 14,2 bilh\u00f5es. Considerando que a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo foi pr\u00f3xima a 12%, esse resultado implica numa queda real de quase 5%. A queda das al\u00edquotas de ICMS em janeiro de 2022 influenciou nesse resultado, ainda que a redu\u00e7\u00e3o tenha sido parcialmente compensada pela infla\u00e7\u00e3o e pela atividade econ\u00f4mica em determinados setores.<\/p>\n

Nos combust\u00edveis, principal item de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, o crescimento foi influenciado pela infla\u00e7\u00e3o e pela atividade econ\u00f4mica: mesmo com o congelamento do Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) desde novembro de 2021, houve aumento m\u00e9dio de 22,8% nos pre\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos praticados no mesmo per\u00edodo de 2021. Tamb\u00e9m houve crescimento no volume comercializado de 5,9%, com \u00eanfase no diesel S10, que cresceu 17,2%, seguido da gasolina comum (+9,4%). Por fim, h\u00e1 o fato de que parte da arrecada\u00e7\u00e3o de janeiro ainda ser resultado das vendas em dezembro, quando a al\u00edquota vigente da gasolina e do \u00e1lcool ainda era de 30%. Esses impactos compensaram perdas de arrecada\u00e7\u00e3o previstas com o fim das al\u00edquotas majoradas que s\u00e3o de R$ 455 milh\u00f5es para os combust\u00edveis no quadrimestre.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia el\u00e9trica, o crescimento de 38,2% est\u00e1 amplificado por conta da inadimpl\u00eancia da CEEE-D no primeiro quadrimestre de 2021. A privatiza\u00e7\u00e3o da empresa e a regulariza\u00e7\u00e3o dos seus recolhimentos a partir de julho de 2021 fez a arrecada\u00e7\u00e3o de 2022 voltar ao patamar normal do setor.<\/p>\n

O desempenho dos 14 principais setores econ\u00f4micos, que representam cerca de 95% do total da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, conforme registros da Receita Estadual:<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Melhorias na gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e RRF<\/strong>
\n<\/strong><\/p>\n

A D\u00edvida Consolidada Bruta atingiu R$ 98,7 bilh\u00f5es em abril, incluindo os financiamentos perante o Governo Federal, Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal, bem como Precat\u00f3rios. A D\u00edvida Contratual totalizou R$ 86,7 bilh\u00f5es em abril de 2022, dos quais R$ 75,7 bilh\u00f5es perante a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo sem ter homologado o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), a ades\u00e3o, anunciada em janeiro, permitiu suspender administrativamente o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e regularizar as parcelas em atraso com a Uni\u00e3o acumuladas desde 2017 no valor de R$ 14,5 bilh\u00f5es, que eram um relevante risco fiscal para o Estado.<\/p>\n

Nesse ano, o Estado avan\u00e7ou sincronizando os tr\u00e2mites para desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais da d\u00edvida \u2013 exig\u00eancia motivada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as pend\u00eancias jur\u00eddicas da Lei Complementar 156\/16 fossem regularizadas \u2013 com a ades\u00e3o ao RRF.<\/p>\n

A ades\u00e3o viabilizou a celebra\u00e7\u00e3o do contrato que suspende por 12 meses ou\u00a0at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do\u00a0RRF o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas pela Uni\u00e3o. O contrato foi celebrado em 25 de fevereiro, configurando elemento fundamental para que o Estado possa preservar o ajuste nas contas p\u00fablicas at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do Regime, j\u00e1 que ainda n\u00e3o consegue pagar integralmente o servi\u00e7o da sua d\u00edvida.<\/p>\n

Simultaneamente, o RS celebrou o contrato que permitiu refinanciar o valor das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cujos pagamentos estavam suspensos desde julho de 2017 por conta da liminar. As condi\u00e7\u00f5es financeiras do novo contrato mostraram-se vantajosas: o prazo de pagamento se alongar\u00e1 por 30 anos, o montante acumulado por todo esse per\u00edodo sofreu incid\u00eancia de encargos de adimpl\u00eancia e as condi\u00e7\u00f5es de\u00a0refinanciamento\u00a0foram as mesmas da atual d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cujo custo de IPCA + 4% \u00e9 inferior ao pr\u00f3prio custo de IPCA + 5,8% pago pela Uni\u00e3o na data de contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assegurar que os encargos estar\u00e3o limitados \u00e0 taxa SELIC.<\/p>\n

Consumada a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos, o Estado protocolou perante o STF peti\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da d\u00edvida de sua autoria. Com o refinanciamento das parcelas suspensas, houve cancelamento de R$ 14,54 bilh\u00f5es em restos a pagar e R$ 600 milh\u00f5es de empenhos do exerc\u00edcio, totalizando R$ 15,1 bilh\u00f5es de cancelamentos, referentes \u00e0s parcelas n\u00e3o pagas desde a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n

Os \u201cRestos a Pagar\u201d correspondem \u00e0s despesas que, embora empenhadas em exerc\u00edcios anteriores, n\u00e3o foram pagas pelo Estado, seja pelo prazo necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites de pagamento, seja pela falta de recursos em caixa para quit\u00e1-los ou, no caso da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, por conta da liminar do STF, o que foi superado em fevereiro de 2022, com a assinatura do contrato de refinanciamento. At\u00e9 abril de 2022, foram pagos R$ 1,8 bilh\u00e3o de Restos a Pagar, sendo a maior parte relacionada a outras despesas correntes (R$ 1,0 bilh\u00e3o) e investimentos (R$ 525 milh\u00f5es).<\/p>\n

O empenho do Estado com um ajuste fiscal estrutural, que inclui a quita\u00e7\u00e3o de passivos sem gerar novos atrasos em outras obriga\u00e7\u00f5es, fica claro analisando o saldo de Restos a Pagar Processados (RPP), ou seja, aquelas despesas que est\u00e3o aptas para pagamento: restam apenas R$ 226 milh\u00f5es em abril de 2022, valor que corresponde a 8% do saldo registrado em abril de 2021 (R$ 2,7 bilh\u00f5es), quando desconsiderado os RPP da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

RS segue abaixo do limite de endividamento da LRF<\/strong><\/p>\n

O indicador de endividamento da LRF ficou em 163,08%, portanto abaixo do limite m\u00e1ximo de 200%, o que ocorre pelo terceiro quadrimestre seguido. O indicador teve melhora explicada pela varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada (+19,2%) e pela diminui\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (-5,8%). A diminui\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida est\u00e1 relacionada a padroniza\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica dos registros cont\u00e1beis dos saques dos dep\u00f3sitos judiciais \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao cancelamento dos restos a pagar da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Aumento dos investimentos com recursos pr\u00f3prios<\/strong><\/p>\n

Foram R$ 407 milh\u00f5es (inclu\u00eddas as invers\u00f5es financeiras) liquidados em despesas com investimentos no primeiro quadrimestre de 2022, dos quais R$ 401 milh\u00f5es pelo Poder Executivo. Desse montante, apenas 5% (R$ 21 milh\u00f5es) tiveram como fontes recursos opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e conv\u00eanios. J\u00e1 os gastos com recursos pr\u00f3prios do Tesouro apresentaram expressiva amplia\u00e7\u00e3o de R$ 49 milh\u00f5es no primeiro quadrimestre de 2021 para R$ 380 milh\u00f5es em abril de 2022.<\/p>\n

\n
GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Fazenda |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom\u00a0\u00a0<\/strong><\/h6>\n