{"id":48521,"date":"2022-06-10T10:46:54","date_gmt":"2022-06-10T13:46:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=48521"},"modified":"2022-06-10T10:46:54","modified_gmt":"2022-06-10T13:46:54","slug":"divida-do-estado-e-sua-formacao-sao-detalhadas-em-lancamento-de-13a-edicao-de-relatorio-do-tesouro-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/divida-do-estado-e-sua-formacao-sao-detalhadas-em-lancamento-de-13a-edicao-de-relatorio-do-tesouro-do-estado\/","title":{"rendered":"D\u00edvida do Estado e sua forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o detalhadas em lan\u00e7amento de 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio do Tesouro do Estado"},"content":{"rendered":"

O Tesouro do Estado apresentou, nesta quinta-feira (9\/6), a 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da D\u00edvida P\u00fablica do Rio Grande do Sul, documento que disponibiliza todas as informa\u00e7\u00f5es da composi\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do processo, com os esclarecimentos t\u00e9cnicos da sua evolu\u00e7\u00e3o e principais n\u00fameros. Em 2021, a d\u00edvida fundada da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, exceto precat\u00f3rios judiciais, apresentou valor total de R$ 86 bilh\u00f5es, a d\u00edvida com a Uni\u00e3o foi de R$ 74 bilh\u00f5es e, pela primeira vez desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul conseguiu atingir \u00edndice inferior a 200%, na rela\u00e7\u00e3o entre Despesa Consolidada L\u00edquida e Receita Corrente L\u00edquida, com \u00edndice de 183%.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, enfatizou que a excel\u00eancia do Tesouro do Estado na elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio vem sendo refer\u00eancia para outros Estados nos \u00faltimos anos. \u201cColocamos muito esfor\u00e7o t\u00e9cnico nesta publica\u00e7\u00e3o, com indicadores e proje\u00e7\u00f5es que se qualificam a cada ano para ampliar a transpar\u00eancia. Tenho certeza de que o Relat\u00f3rio da D\u00edvida traz, mais uma vez, todas as informa\u00e7\u00f5es que a sociedade precisa sobre esse tema\u201d, afirmou o secret\u00e1rio adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, ao enfatizar tamb\u00e9m que a excel\u00eancia do Tesouro do Estado na elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio vem sendo refer\u00eancia para outros Estados nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Em 2021, o pagamento da d\u00edvida, compreendendo juros, amortiza\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es sobre os empr\u00e9stimos tomados junto a entes credores e agentes financeiros, atingiu R$ 926,1 milh\u00f5es. Em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, o servi\u00e7o da d\u00edvida efetivo apresentou aumento de R$ 103,6 milh\u00f5es em termos nominais e 12,6% em termos percentuais. Isso decorre principalmente da retomada do pagamento integral das d\u00edvidas contratadas junto ao BNDES, cujo servi\u00e7o subiu de R$ 122 milh\u00f5es para R$ 190 milh\u00f5es ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da suspens\u00e3o prevista na Lei Complementar n\u00ba 173, e pelo aumento da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, que fez o servi\u00e7o da d\u00edvida externa passar de R$ 627 milh\u00f5es para R$ 667 milh\u00f5es. J\u00e1 os pagamentos do servi\u00e7o da d\u00edvida refinanciada junto \u00e0 Uni\u00e3o continuaram suspensos no decorrer de 2021, tendo em vista liminar expedida em agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos suspensos em fun\u00e7\u00e3o de liminar junto ao STF somaram, at\u00e9 dezembro de 2021, R$ 14,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o 13 anos divulgando de forma consistente, persistente e resiliente informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, fidedignas e an\u00e1lises buscando jogar luz num tema t\u00e3o importante para a sociedade do Rio Grande do Sul\u201d, disse o subsecret\u00e1rio do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher. \u201cAgora vivemos um momento em que o tema da d\u00edvida e do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e3o em voga, sendo debatidos pela sociedade, e a gente est\u00e1 mais uma vez contribuindo para este debate, trazendo informa\u00e7\u00f5es relevantes, produzidas por uma equipe de especialistas, para que a sociedade tenha condi\u00e7\u00f5es de entender um tema que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples de entender\u201d<\/em>, destacou, acompanhado da equipe.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, em evento virtual, o chefe da Divis\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica no Tesouro do Estado, Felipe Rodrigues da Silva, esclareceu parte da forma\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. \u201cAs nossas parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por muito tempo estiveram limitadas pelo percentual de 13% da nossa receita l\u00edquida real. Com isso, se gerou um res\u00edduo que foi sendo capitalizado. Em 2017, quando deixou de haver limitador, com o aditivo da lei complementar 156, do nosso saldo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o mais da metade desse saldo era relativo ao res\u00edduo. Era mais res\u00edduo do que a parte original da d\u00edvida. Exemplo, era como se eu tivesse que pagar 2 mil por m\u00eas, eu s\u00f3 conseguia pagar mil e os outros mil ficaram capitalizando com juros e ao final do processo eu tinha um valor bem significativo para pagar. Explicamos isso sem entrar no m\u00e9rito se as regras s\u00e3o equilibradas economicamente. Agora, de acordo com a forma que foram fixadas, a d\u00edvida existe, n\u00e3o h\u00e1 como duvidar\u201d.<\/em><\/p>\n

Medidas de gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entre as medidas de gest\u00e3o e encaminhamentos implementados no ano que passou e descritas no Relat\u00f3rio, destacam-se cinco pontos:<\/p>\n

1.\u00a0<\/strong>Lei Complementar 178\/2021, com modifica\u00e7\u00f5es no teto de gastos, permitindo converter as penalidades aplicadas pelo descumprimento. Com isso, A Uni\u00e3o ficou impedida de aplicar as penalidades e exigir a restitui\u00e7\u00e3o prevista. A lei tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, como amplia\u00e7\u00e3o do prazo para nove exerc\u00edcios, redu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e com o sistema financeiro e multilaterais, garantidas pela Uni\u00e3o, e desembolso zero no primeiro ano, aumentando 11,11% dos valores originais das presta\u00e7\u00f5es a cada ano.<\/p>\n

2.\u00a0<\/strong>Pedido de ades\u00e3o ao RRF: Com aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa das leis autorizativas e dezenas de estudos t\u00e9cnicos, o Estado encaminhou ao final de dezembro o pedido de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, tendo sido considerado habilitado pelo Tesouro Nacional j\u00e1 em janeiro deste ano.<\/p>\n

3.\u00a0<\/strong>Aditivos ao contrato da d\u00edvida: final do ciclo de negocia\u00e7\u00f5es em torno do plano de aux\u00edlio aos Estados (LC 156\/16), resolvendo problema do descumprimento da regra do teto de gastos, que implicaria como penalidade a revoga\u00e7\u00e3o do prazo adicional de 20 anos para o pagamento da d\u00edvida. A convers\u00e3o da penalidade evitou a obriga\u00e7\u00e3o de devolver \u00e0 Uni\u00e3o R$ 20 bilh\u00f5es \u2013 inexequ\u00edvel diante da realidade financeira \u2013 e o aumento da parcela mensal para R$ 506 milh\u00f5es.<\/p>\n

4.<\/strong> Refinanciamentos dos Arts. 9\u00ba-a (LC 159) e 23 (LC 178) com redu\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias escalonadas das presta\u00e7\u00f5es do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, refinanciamento desses valores em 360 meses e refinanciamento dos valores suspensos por liminar do STF em 360 meses, cujo valor atualizado \u00e9 de R$ 16,357 bilh\u00f5es.<\/p>\n

5.<\/strong> Carta consulta para opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BID, para opera\u00e7\u00e3o de US$ 500 milh\u00f5es, para apoiar o processo de ajuste fiscal do Estado, especialmente, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o do passivo de precat\u00f3rios. Esse foi um dos principais temas do evento de lan\u00e7amento do Relat\u00f3rio da D\u00edvida, que contou com a presen\u00e7a da palestrante Maria Cristina Mac Dowell- Especialista L\u00edder Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que abordou a opera\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Sustentabilidade que o Estado est\u00e1 estruturando para reduzir o passivo com precat\u00f3rios.<\/p>\n

Perfil da d\u00edvida do RS em 2021<\/strong><\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o atual da D\u00edvida P\u00fablica do RS \u00e9 de 15 contratos internos, 8 contratos externos, parcelamentos de contribui\u00e7\u00f5es sociais e precat\u00f3rios judiciais. Os principais credores s\u00e3o a Uni\u00e3o (R$ 74 bilh\u00f5es), os bancos federais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Federal, com R$ 1,3 bilh\u00e3o) e organismos multilaterais (Banco Mundial e Banco Interamericano, com R$ 10,8 bilh\u00f5es).
\nDesde 2020, a edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 totalmente digital. A edi\u00e7\u00e3o atual e as demais publica\u00e7\u00f5es anteriores est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Tesouro.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Tesouro Estadual\/Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom |\u00a0Foto: Itamar Aguiar \/ Pal\u00e1cio Piratini\u00a0<\/strong><\/h6>\n