{"id":48754,"date":"2022-06-21T10:14:22","date_gmt":"2022-06-21T13:14:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=48754"},"modified":"2022-06-21T10:14:22","modified_gmt":"2022-06-21T13:14:22","slug":"plano-de-recuperacao-fiscal-gaucho-foi-homologado-pelo-presidente-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/plano-de-recuperacao-fiscal-gaucho-foi-homologado-pelo-presidente-da-republica\/","title":{"rendered":"Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ga\u00facho foi homologado pelo presidente da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda (20\/6) estabelece prazo de vig\u00eancia do Regime at\u00e9 31 de dezembro<\/em><\/p>\n

Foi homologado nesta segunda-feira (20\/6), pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Rio Grande do Sul. O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/strong>, teve como refer\u00eancia a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Economia e a posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica favor\u00e1vel emitida em tr\u00eas pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervis\u00e3o do RRF do Rio Grande do Sul. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica estabeleceu que o prazo de vig\u00eancia do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ga\u00facho ser\u00e1 de 1\u00ba de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2030. O PRF agora homologado est\u00e1\u00a0integralmente publicado em www.rrf.rs.gov.br.<\/a><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A partir de agora, inicia-se o acompanhamento do plano propriamente dito, com a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste e atingimento das metas. O Estado continua obedecendo \u00e0s veda\u00e7\u00f5es, mas, a partir de 1\u00ba de julho, elas poder\u00e3o ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o ou afastadas, utilizando tr\u00eas instrumentos previstos na lei: ressalvas, compensa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e valor irrelevante.<\/p>\n

Com a homologa\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o Estado, que j\u00e1 se beneficiava da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o desde fevereiro, reestrutura a antiga d\u00edvida com Uni\u00e3o (9.496, com vencimento em 2048), cujo pagamento, suspenso por decis\u00e3o liminar entre julho de 2017 e fevereiro de 2022, ser\u00e1 retomado gradualmente, com a quita\u00e7\u00e3o integral prevista para janeiro de 2031. O Regime tamb\u00e9m viabilizou a inclus\u00e3o de d\u00edvidas com terceiros (BNDES, Banco Mundial, BB e BID) garantidas pela Uni\u00e3o no mesmo cronograma gradual de pagamento e, adicionalmente, o Estado poder\u00e1 contratar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o que vem sendo negociada com o BID desde o fim do ano passado, cujos recursos compor\u00e3o o plano in\u00e9dito para quita\u00e7\u00e3o do estoque de precat\u00f3rios at\u00e9 2029.<\/p>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o desde fevereiro, viabilizado com a ades\u00e3o ao Regime, o Estado, na mesma ocasi\u00e3o, refinanciou, em 30 anos, com encargos de adimpl\u00eancia e a um custo vantajoso, os R$ 14,2 bilh\u00f5es correspondentes aos valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). As parcelas desse contrato come\u00e7aram a ser pagas em abril e se estender\u00e3o at\u00e9 2052.<\/p>\n

\u201cA homologa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o do RS ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, hoje, \u00e9 resultado de enorme esfor\u00e7o liderado pelo governo do RS, com contribui\u00e7\u00e3o decisiva da Assembleia. Um processo iniciado na gest\u00e3o passada, acelerado e consolidado em nosso governo com importantes reformas. A ades\u00e3o ao RRF \u00e9 uma importante conquista para o RS, pois representa o destino mais vi\u00e1vel para continuarmos no caminho da responsabilidade com as contas p\u00fablicas\", celebrou o governador Ranolfo Vieira J\u00fanior no Twitter. \"Voltamos a pagar sal\u00e1rios e fornecedores em dia e retomamos a capacidade de investir em estradas, hospitais e escolas, por exemplo.Com mais este passo, avan\u00e7amos no objetivo de solucionar um problema hist\u00f3rico. Este \u00e9 o nosso prop\u00f3sito: gest\u00e3o com planejamento, di\u00e1logo e transpar\u00eancia, resolvendo problemas do passado, investindo no presente e comprometidos com um futuro ainda melhor\", acrescentou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, tamb\u00e9m destacou os benef\u00edcios da homologa\u00e7\u00e3o para o equil\u00edbrio fiscal do Estado. \u201cTrata-se de uma grande vit\u00f3ria para o Estado no processo de recupera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal ap\u00f3s um longo processo de reformas aprovadas pela Assembleia e negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o. A estrat\u00e9gia do Estado de enfrentar o desajuste fiscal cr\u00f4nico por meio de reformas estruturais viabilizou a estrutura\u00e7\u00e3o de um plano que compatibiliza a retomada gradual do equil\u00edbrio fiscal do Estado com a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento p\u00fablico, preserva\u00e7\u00e3o de gastos discricion\u00e1rios, valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico e novas quedas na carga tribut\u00e1ria. O equil\u00edbrio \u00e9 atingido por meio do ajuste estrutural das contas p\u00fablicas, e n\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias pontuais que, testadas no passado, falharam em promover o equil\u00edbrio a m\u00e9dio e longo prazo.\u201d, afirmou.<\/p>\n

Resultados<\/strong>
\nA melhora nas contas p\u00fablicas j\u00e1 trouxe resultados concretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, como:
\n\u2022 redu\u00e7\u00e3o do ICMS de 30% para 25% na gasolina, \u00e1lcool, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00e3o, e de 18% para 17% nos produtos de al\u00edquota geral;
\n\u2022 atendimento \u00e0s demandas por recursos adicionais na Sa\u00fade, incluindo quase R$ 1 bilh\u00e3o em passivos;
\n\u2022 devolu\u00e7\u00e3o de parte do ICMS \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda (Devolve ICMS beneficiando mais de 400 mil fam\u00edlias);
\n\u2022 recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento p\u00fablico por meio do programa Avan\u00e7ar (R$ 6,4 bilh\u00f5es);
\n\u2022 pagamento em dia dos sal\u00e1rios dos servidores desde novembro de 2020 ap\u00f3s 57 meses de atraso;
\n\u2022 a revis\u00e3o geral do funcionalismo de 6%, a primeira concedida desde 2006.<\/p>\n

Com o ingresso definitivo no Regime, o Estado ter\u00e1 os instrumentos para consolidar o seu processo de reequil\u00edbrio fiscal, e, com isso, atender \u00e0s demandas da sociedade ga\u00facha de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Plano in\u00e9dito para quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

Entre as medidas de ajuste inclu\u00eddas no plano ga\u00facho, consta uma estrat\u00e9gia para quita\u00e7\u00e3o do estoque de R$ 15,2 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios at\u00e9 2029, prazo m\u00e1ximo concedido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa estrat\u00e9gia ser\u00e1 viabilizada com a capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio da contrata\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BID, o que \u00e9 autorizado no \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

Esses recursos ser\u00e3o canalizados para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos diretos para quita\u00e7\u00e3o antecipada de precat\u00f3rios pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Poder Judici\u00e1rio, cujo des\u00e1gio de at\u00e9 40%, autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem o potencial de alavancar as baixas do estoque. A essas baixas mediante acordos diretos seria somado um gradual aumento da contrapartida pecuni\u00e1ria pelo Tesouro Estadual, que atualmente corresponde a 1,5% da RCL ou cerca de R$ 700 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n

O plano de quita\u00e7\u00e3o elaborado indica que, pela primeira vez, o Estado do Rio Grande do Sul disp\u00f5e de uma estrat\u00e9gia sustent\u00e1vel para honrar esses passivos at\u00e9 2029, sem que seja necess\u00e1rio elevar desproporcionalmente o aporte do Tesouro Estadual, o que prejudicaria a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade ga\u00facha.<\/p>\n

SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n

Por que o RRF \u00e9 importante para o Rio Grande do Sul?<\/strong><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o permite ao Estado quatro benef\u00edcios financeiros principais:
\n\u2022 Retomada gradual dos pagamentos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, suspensos desde agosto de 2017 por liminar.
\n\u2022 Inclus\u00e3o de d\u00edvidas com terceiros (BNDES, Bird, BB e BID) garantidas pela Uni\u00e3o no mesmo cronograma gradual de pagamentos.
\n\u2022 Refinanciamento em 30 anos com encargos de adimpl\u00eancia dos valores suspensos pela liminar do STF (quase R$ 14,2 bilh\u00f5es em aberto).
\n\u2022 Possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o para renegocia\u00e7\u00e3o de outros passivos do Estado, o que ser\u00e1 feito com o BID para um plano de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Medidas Obrigat\u00f3rias previstas na lei do RRF federal e j\u00e1 cumpridas pelo RS:<\/strong>
\n\u2022 Desestatiza\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 Reforma da Previd\u00eancia. O Rio Grande do Sul alterou regras para civis e militares, com mudan\u00e7as em al\u00edquotas, idades m\u00ednimas (civis) e tempos de contribui\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais \u201cn\u00e3o-Confaz\u201d de no m\u00ednimo 20%.
\n\u2022 Reforma do regime jur\u00eddico dos servidores estaduais. O Estado extinguiu vantagens temporais e vedou incorpora\u00e7\u00f5es. Foi institu\u00eddo novo Plano de Carreira do Magist\u00e9rio, com o piso nacional, e houve revis\u00e3o do Estatuto dos Militares.
\n\u2022 Teto de gastos estaduais: foi aprovado limitador de despesas pela infla\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 2022 a 2031, o que garantir\u00e1 disciplina fiscal e espa\u00e7o para retorno ao pagamento integral da d\u00edvida federal.
\n\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o para realizar leil\u00f5es de pagamento.
\n\u2022 Gest\u00e3o financeira centralizada no Executivo e destina\u00e7\u00e3o de saldos n\u00e3o utilizados no encerramento do exerc\u00edcio.
\n\u2022 Institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom\u00a0<\/strong><\/h6>\n