{"id":49011,"date":"2022-06-28T11:17:27","date_gmt":"2022-06-28T14:17:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=49011"},"modified":"2022-06-28T11:17:27","modified_gmt":"2022-06-28T14:17:27","slug":"governo-do-estado-inaugura-nucleo-de-gestao-estrategica-do-sistema-prisional-em-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-do-estado-inaugura-nucleo-de-gestao-estrategica-do-sistema-prisional-em-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Governo do Estado inaugura N\u00facleo de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Sistema Prisional em Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

Estrutura deve suprir a falta de vagas na regi\u00e3o metropolitana e extinguir cust\u00f3dia de pessoas presas em viaturas e delegacias<\/em><\/p>\n

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe), inaugurou, nesta segunda-feira (27\/6), o N\u00facleo de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Sistema Prisional (Nugesp), localizado na rua Salvador Fran\u00e7a, em Porto Alegre.<\/p>\n

O espa\u00e7o teve investimento de R$ 48 milh\u00f5es em recursos do Estado e foi constru\u00eddo com o objetivo de reorganizar o sistema penitenci\u00e1rio a partir da qualifica\u00e7\u00e3o de sua entrada, buscando solucionar o problema da cust\u00f3dia de presos em viaturas e em delegacias de pol\u00edcia na capital e na regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n

O governador Ranolfo Vieira J\u00fanior enfatizou que o Nugesp traz uma nova concep\u00e7\u00e3o sobre o ingresso no sistema prisional. \u201cOs presos ser\u00e3o trazidos para exame de les\u00e3o corporal, identifica\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia jur\u00eddica e audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Representa um eixo importante do programa RS Seguro, lan\u00e7ado no in\u00edcio do nosso governo, que \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e de todas as entidades envolvidas neste processo, que \u00e9 a porta de entrada no sistema. Com esta casa e com as outras obras que ser\u00e3o anunciadas nesta semana, ter\u00e1 fim o problema de presos em delegacias e viaturas\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n

A estrutura foi planejada para ser um grande centro de triagem, funcionando 24 horas por dia, com espa\u00e7o para 708 pessoas detidas que aguardam vaga em estabelecimentos prisionais. O prop\u00f3sito \u00e9 contemplar, em um mesmo local, todos os procedimentos b\u00e1sicos, como identifica\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, registro policial, classifica\u00e7\u00e3o, triagem e audi\u00eancia de cust\u00f3dia, at\u00e9 o encaminhamento final compat\u00edvel ao perfil do preso. Haver\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, ressaltou a import\u00e2ncia que o Nugesp ter\u00e1 no Rio Grande do Sul por contribuir no enfrentamento do problema hist\u00f3rico da perman\u00eancia de presos em viaturas e delegacias de pol\u00edcia \u2013 custodiados por servidores de outras institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013, devido \u00e0 falta de vagas no sistema prisional ga\u00facho.<\/p>\n

\u00a0\u201cA defini\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o conjunta, em um mesmo local, por todos os \u00f3rg\u00e3os de Estado, representa, na pr\u00e1tica, o enfrentamento de problemas estruturais e reafirma o compromisso do governo no respeito aos direitos humanos, al\u00e9m de suprir o problema hist\u00f3rico de presos em delegacias. Mais do que uma obra, falamos de uma efetiva\u00e7\u00e3o de um processo de resgate da cidadania\u201d<\/em>, disse Hauschild.<\/p>\n

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O per\u00edodo m\u00e1ximo de perman\u00eancia no local \u00e9 de 15 dias. Ser\u00e3o garantidas condi\u00e7\u00f5es dignas \u00e0s pessoas privadas de liberdade, como pernoite, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene, al\u00e9m de p\u00e1tio e possibilidade de ficar custodiado em espa\u00e7o separado, caso haja circunst\u00e2ncias individuais. Ir\u00e3o atuar no local cerca de 200 servidores da Susepe, dentre agentes penitenci\u00e1rios, agentes penitenci\u00e1rios administrativos e t\u00e9cnicos superiores penitenci\u00e1rios, al\u00e9m de membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS (MPRS), da Defensoria P\u00fablica do RS (DPRS), do Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

O superintendente dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios, Jos\u00e9 Giovani de Souza, agradeceu aos \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a do RS e a todas as institui\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, fizeram parte da constru\u00e7\u00e3o desse n\u00facleo que ser\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio. \u201cEste \u00e9 o primeiro estabelecimento prisional em que a Susepe assume pela primeira vez tanto a seguran\u00e7a interna quanto externa. As guaritas das muralhas tamb\u00e9m ser\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios\u201d<\/em>, acrescentou.<\/p>\n

A estrutura<\/strong><\/p>\n

Iniciada em agosto de 2021, a constru\u00e7\u00e3o do Nugesp, de 5.719,89\u00a0metros quadrados, foi realizada com um investimento total de mais de R$ 48 milh\u00f5es, proveniente de recursos do Tesouro do Estado e do Avan\u00e7ar, programa que investiu cerca de R$ 500 milh\u00f5es nos sistemas penal e socioeducativo. Ao todo, foram necess\u00e1rios 11 meses para que o n\u00facleo fosse conclu\u00eddo. A organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u00e9 dividida em setores externo, intermedi\u00e1rio e interno.<\/p>\n

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Na parte externa, h\u00e1 o p\u00f3rtico de acesso e a sala de espera de visitas. No setor intermedi\u00e1rio, h\u00e1 m\u00f3dulos administrativos, destinados aos \u00f3rg\u00e3os que atuar\u00e3o no Nugesp, onde acontecer\u00e3o as audi\u00eancias e os atendimentos psicossociais e jur\u00eddicos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o m\u00f3dulo de inclus\u00e3o, espa\u00e7o que ser\u00e1 utilizado para identifica\u00e7\u00e3o e atendimento de sa\u00fade; os m\u00f3dulos designados para a cozinha e para os servi\u00e7os gerais, onde ficar\u00e3o os reservat\u00f3rios e os dep\u00f3sitos; e uma torre de controle.<\/p>\n

A estrutura interna conta com cinco m\u00f3dulos de viv\u00eancia. Desses, quatro s\u00e3o masculinos, com 20 celas cada, totalizando 624 vagas, al\u00e9m de alojamentos para presos trabalhadores, com 24 vagas; e um feminino, com oito celas, que possibilitam a deten\u00e7\u00e3o de 60 mulheres. O espa\u00e7o tem celas para receber pessoas com defici\u00eancia, respeitando o percentual m\u00ednimo legal destinado a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o. Nessa parte, tamb\u00e9m h\u00e1 um p\u00e1tio para banho de sol, duas torres de controle, um m\u00f3dulo de servi\u00e7os e uma lavanderia.<\/p>\n

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Desenvolvimento interinstitucional<\/strong><\/p>\n

As tratativas para a cria\u00e7\u00e3o do Nugesp, iniciadas em 2019, foram desenvolvidas em conjunto com o sistema de Justi\u00e7a do Estado, durante uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es e debates entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. A iniciativa representa um marco na qualifica\u00e7\u00e3o do sistema prisional ga\u00facho, que dever\u00e1 absorver a demanda di\u00e1ria de presos que aguardam libera\u00e7\u00e3o de vagas em estabelecimentos, garantindo o respeito aos direitos humanos e \u00e0 dignidade das pessoas.<\/p>\n

Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os que atuar\u00e3o diretamente no Nugesp, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Pol\u00edcia Civil, a Brigada Militar, o Tribunal de Justi\u00e7a, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre integram o comit\u00ea respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do n\u00facleo.<\/p>\n

\u201cO Nugesp foi fruto de uma comunh\u00e3o de esfor\u00e7os, entre diversas institui\u00e7\u00f5es parceiras, para que o Estado desse conta de um problema estrutural causado pela car\u00eancia de vagas no sistema prisional. Essa edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada pela sua interinstitucionalidade, pois \u00e9 o local onde todos envolvidos do sistema de Justi\u00e7a atuar\u00e3o juntos em prol de entregas mais eficientes e eficazes para a sociedade ga\u00facha, proporcionando \u00e0 pessoa presa tratamento digno e promovendo cidadania desde o seu ingresso no sistema prisional\u201d<\/em>, destacou a diretora do Nugesp, Rita Leonardi.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o para os servidores penitenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Durante o m\u00eas de junho, os servidores da Susepe que ir\u00e3o atuar no Nugesp participaram de uma capacita\u00e7\u00e3o promovida pela Escola do Servi\u00e7o Penitenci\u00e1rio (ESP). Com carga hor\u00e1ria total de 70 horas, foram abordados os fluxos de trabalho e as rotinas operacionais, administrativas e t\u00e9cnicas a serem desenvolvidas. Tamb\u00e9m foram debatidos temas ligados a alternativas penais, a atribui\u00e7\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os que ir\u00e3o desempenhar fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo, \u00e0 Justi\u00e7a Sist\u00eamica e aos direitos humanos, a fim de qualificar e padronizar os servi\u00e7os prestados pelos servidores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na \u00faltima sexta-feira (24\/6), os agentes penitenci\u00e1rios receberam, por meio da Se\u00e7\u00e3o de Material B\u00e9lico do Departamento de Seguran\u00e7a e Execu\u00e7\u00e3o Penal (DSEP) da Susepe, armamentos para a seguran\u00e7a do n\u00facleo.<\/p>\n

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GOV RS |\u00a0Texto: Rafaela Pollacchinni \/Ascom SJSPS e Gisele Reginato\/Ascom Susepe |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Christianne Schmitt\/Secom |\u00a0Fotos: Itamar Aguiar \/ Pal\u00e1cio Piratini\u00a0<\/strong><\/h6>\n