{"id":49086,"date":"2022-06-30T15:27:07","date_gmt":"2022-06-30T18:27:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=49086"},"modified":"2022-06-30T15:27:07","modified_gmt":"2022-06-30T18:27:07","slug":"contribuintes-devem-cadastrar-contatos-obrigatorios-no-domicilio-tributario-eletronico-da-receita-estadual-ate-sexta-1o-7","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/contribuintes-devem-cadastrar-contatos-obrigatorios-no-domicilio-tributario-eletronico-da-receita-estadual-ate-sexta-1o-7\/","title":{"rendered":"Contribuintes devem cadastrar contatos obrigat\u00f3rios no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Receita Estadual at\u00e9 sexta (1\u00ba\/7)"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exce\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (1\u00ba\/7) para cadastrar os dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE) da Receita Estadual. A inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como e-mail e n\u00famero de celular, que antes era opcional, passou a ser obrigat\u00f3ria para o administrador(a) da empresa a partir do lan\u00e7amento do novo ambiente de comunica\u00e7\u00e3o com os contribuintes, ocorrido em maio.<\/p>\n<p>O objetivo da medida, que constou na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RE N\u00ba 037\/22, \u00e9 garantir que os contribuintes recebam automaticamente diversas informa\u00e7\u00f5es de interesse e notifica\u00e7\u00f5es de que que h\u00e1 novas comunica\u00e7\u00f5es no DTE da empresa. Dessa forma, a Receita Estadual encaminhar\u00e1 e-mail e SMS de forma autom\u00e1tica para o contato a cada nova comunica\u00e7\u00e3o do tipo Intima\u00e7\u00e3o, Notifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o para Autorregulariza\u00e7\u00e3o ou Aviso.<\/p>\n<p>O procedimento de inclus\u00e3o de dados de contato obrigat\u00f3rio pode ser efetuado at\u00e9 o dia 1\u00ba de julho de 2022. Caso esses dados n\u00e3o sejam cadastrados no prazo, o acesso ao Portal e-CAC ficar\u00e1 bloqueado at\u00e9 que ocorra a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Por este motivo \u00e9 importante que o cadastramento seja efetuado o quanto antes, evitando que a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Portal e-CAC seja prejudicada a partir da data limite. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a qualquer tempo cadastrar at\u00e9 quatro contatos adicionais para recebimento de e-mail informativo de que foi enviada mensagem para a Caixa Postal Eletr\u00f4nica (CPE).<\/p>\n<p><strong>Saiba mais sobre o novo DTE<\/strong><\/p>\n<p>O DTE \u00e9 o ambiente eletr\u00f4nico de comunica\u00e7\u00e3o do fisco ga\u00facho com os contribuintes, utilizado para envio de notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, avisos, comunicados para autorregulariza\u00e7\u00e3o, recibos relacionados ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e outros assuntos. Entre as principais novidades do novo DTE, lan\u00e7ado em maio de 2022, est\u00e3o melhorias no layout, na navega\u00e7\u00e3o e em diversas funcionalidades, visando facilitar e incrementar a intera\u00e7\u00e3o entre as partes. A ferramenta pode ser acessada pelo Portal e-CAC dispon\u00edvel\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/receita.fazenda.rs.gov.br\/inicial\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">no site da Receita Estadual<\/a>\u00a0<\/strong>ou diretamente pelo site\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/dte.sefaz.rs.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/dte.sefaz.rs.gov.br\/portal\/<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>Um dos principais avan\u00e7os \u00e9 que o novo DTE traz todas as mensagens da empresa compiladas em um mesmo local, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1ria a consulta da CPE por estabelecimento. Assim, a gest\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es passa a ser realizada em um \u00fanico local, mais moderno e amig\u00e1vel, melhorando a visualiza\u00e7\u00e3o das mensagens e a experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<br \/>\nPara come\u00e7ar a utilizar o novo DTE, o contribuinte deve efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigat\u00f3rio de Administrador(a) da Empresa. A partir deste momento, poder\u00e3o ser outorgadas novas procura\u00e7\u00f5es para que outras pessoas possam realizar os servi\u00e7os. Desde o seu lan\u00e7amento, a Receita Estadual segue trabalhando para aprimorar o DTE inserir gradualmente os outros servi\u00e7os.<\/p>\n<p><strong>Estabelecimentos sem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<br \/>\n<\/strong><br \/>\nO novo DTE trouxe avan\u00e7os para os estabelecimentos que n\u00e3o possuem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ativa no Cadastro Geral de Contribuintes (CGCTE) do Rio Grande do Sul. A partir do aceite dos termos do novo DTE, a empresa tamb\u00e9m pode receber comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para seus estabelecimentos sem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, o que antes trazia dificuldades devido \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das Caixas Postais. Tamb\u00e9m passou a ser poss\u00edvel a ades\u00e3o ao DTE por empresas que n\u00e3o possuem Inscri\u00e7\u00f5es Estaduais no Rio Grande do Sul. Nesses casos a ades\u00e3o \u00e9 opcional, embora devam aderir ao DTE e passar a receber as comunica\u00e7\u00f5es de forma eletr\u00f4nica para que possam realizar os servi\u00e7os disponibilizados pela Receita Estadual.<\/p>\n<p><strong>Comunica\u00e7\u00e3o para Pessoas F\u00edsicas<br \/>\n<\/strong><br \/>\nA Instru\u00e7\u00e3o Normativa RE N\u00ba 037\/2022 inovou ainda na comunica\u00e7\u00e3o para Pessoas F\u00edsicas, que passaram a receber comunica\u00e7\u00f5es via CPE. Tanto a conclus\u00e3o do servi\u00e7o por meio de gera\u00e7\u00e3o de documentos assinados pela Receita Estadual como eventuais notifica\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es que decorram de protocolos abertos via Portal Pessoa F\u00edsica ser\u00e3o encaminhados via CPE diretamente no mesmo Portal. O acesso ao Portal de Pessoa F\u00edsica, canal para solicita\u00e7\u00e3o e acompanhamento de servi\u00e7os da Receita Estadual, \u00e9 efetuado com\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">login gov.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Mais informa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas<br \/>\n<\/strong><br \/>\n\u2022 Em caso de d\u00favidas sobre acesso ou uso do novo DTE,<strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sefaz.rs.gov.br\/Site\/MontaDuvidas.aspx?al=l_dte_faq_novo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acesse a \u00e1rea de Perguntas Frequentes<\/a>\u00a0<\/strong>no site da Receita Estadual.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS |\u00a0Texto: Ascom Receita Estadual\/Sefaz |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o: Secom\u00a0<\/strong><\/h6>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" width=\"640\" height=\"360\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/center><\/p>\n<h6><\/h6>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exce\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (1\u00ba\/7) para cadastrar os dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE) da Receita Estadual. 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