{"id":49145,"date":"2022-07-04T16:00:08","date_gmt":"2022-07-04T19:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=49145"},"modified":"2022-07-04T16:00:08","modified_gmt":"2022-07-04T19:00:08","slug":"sites-de-secretarias-orgaos-e-vinculadas-terao-areas-inativas-para-atender-a-legislacao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/sites-de-secretarias-orgaos-e-vinculadas-terao-areas-inativas-para-atender-a-legislacao-eleitoral\/","title":{"rendered":"Sites de Secretarias, \u00d3rg\u00e3os e Vinculadas ter\u00e3o \u00e1reas inativas para atender a Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral"},"content":{"rendered":"

A partir da zero hora deste s\u00e1bado (2\/7), sites de secretarias do Executivo estadual, \u00f3rg\u00e3os e vinculadas passam adotar uma s\u00e9rie de procedimentos excepcionais em atendimento \u00e0s restri\u00e7\u00f5es determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral. As not\u00edcias passam a ficar centralizadas no\u00a0portal de not\u00edcias do Estado\u00a0<\/a><\/strong>at\u00e9 o fim das elei\u00e7\u00f5es. Redes sociais ficar\u00e3o inativas temporariamente ou ser\u00e3o criados perfis tempor\u00e1rios.<\/p>\n

As medidas obedecem a determina\u00e7\u00e3o da Lei N\u00b0 9.504\/1997, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es. A norma federal, reiterada pela Ordem de Servi\u00e7o 9\/2022 do governador, pro\u00edbe agentes p\u00fablicos, nos tr\u00eas meses que antecedem a data do pleito (primeiro turno ser\u00e1 em 2 de outubro) de \u201cautorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d<\/em>.<\/p>\n

A inativa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria por haver interpreta\u00e7\u00f5es da lei eleitoral que consideram a proibi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para publica\u00e7\u00f5es feitas a qualquer tempo, mesmo aquelas anteriores ao in\u00edcio de vig\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es. Dessa forma, com exce\u00e7\u00e3o do que for considerado informa\u00e7\u00e3o urgente ou de servi\u00e7o essencial, mesmo as postagens feitas antes de 2 de julho teriam de ser retiradas do ar, o que em algumas plataformas s\u00f3 seria poss\u00edvel deletando o conte\u00fado. Assim, a inativa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria preserva o hist\u00f3rico das redes sociais, que voltam \u00e0 ativa t\u00e3o logo as elei\u00e7\u00f5es tenham se encerrado.<\/p>\n

Pela mesma raz\u00e3o, todas as not\u00edcias veiculadas antes de 2 de julho tamb\u00e9m ficar\u00e3o temporariamente inativas. Desta data at\u00e9 o resultado final das elei\u00e7\u00f5es, incluindo segundo turno, se houver no RS, s\u00f3 ser\u00e3o publicados novos conte\u00fados estritamente informativos sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Assim como nas redes sociais, o hist\u00f3rico de not\u00edcias ser\u00e1 reativado ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

O atendimento aos ve\u00edculos de imprensa pelas equipes das assessorias de comunica\u00e7\u00e3o de secretarias, \u00f3rg\u00e3os e vinculadas ser\u00e1 mantido sem altera\u00e7\u00f5es. Ainda de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configura propaganda institucional irregular entrevista de autoridade que observe os limites da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, com vistas a dar conhecimento ao p\u00fablico de determinada atividade de governo.<\/p>\n

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GOV RS\u00a0\u00a0<\/strong><\/h6>\n