{"id":49962,"date":"2022-08-04T14:56:26","date_gmt":"2022-08-04T17:56:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=49962"},"modified":"2022-08-04T14:56:29","modified_gmt":"2022-08-04T17:56:29","slug":"receita-estadual-divulga-previa-do-rateio-do-icms-entre-municipios-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/receita-estadual-divulga-previa-do-rateio-do-icms-entre-municipios-para-2023\/","title":{"rendered":"Receita Estadual divulga pr\u00e9via do rateio do ICMS entre munic\u00edpios para 2023"},"content":{"rendered":"

A Receita Estadual divulgou os \u00edndices provis\u00f3rios de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio ga\u00facho no rateio da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS para o exerc\u00edcio de 2023. Conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com o tributo, ap\u00f3s as devidas destina\u00e7\u00f5es constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos munic\u00edpios. O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) \u00e9 o indicador utilizado para a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos no Estado, determinando a cota-parte de cada uma das 497 cidades ga\u00fachas sobre as receitas do ICMS. Os n\u00fameros constam na Portaria Sefaz N\u00ba 071\/2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de ter\u00e7a-feira (2\/8).<\/p>\n

A estimativa, segundo o fisco, \u00e9 que sejam repassados cerca de R$ 8,3 bilh\u00f5es \u00e0s prefeituras ao longo do pr\u00f3ximo ano. Os recursos do ICMS representam, em m\u00e9dia, 20% do total das receitas dos munic\u00edpios ga\u00fachos, tornando a apura\u00e7\u00e3o do IPM essencial para o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio das cidades.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio, se inicia o prazo de 30 dias para que os munic\u00edpios apresentem eventuais contesta\u00e7\u00f5es e impugna\u00e7\u00f5es aos dados, que este ano vai at\u00e9 1\u00ba de setembro. Com isso, os recursos ser\u00e3o julgados e culminar\u00e3o com a posterior publica\u00e7\u00e3o dos percentuais definitivos.<\/p>\n

Nesta apura\u00e7\u00e3o, de acordo com a IN N\u00ba 45\/98 (T\u00edtulo I, Cap. XIV, subitem 4.5.4), a impugna\u00e7\u00e3o do IPM dever\u00e1 ser feita exclusivamente atrav\u00e9s de Protocolo Eletr\u00f4nico, de forma 100% digital, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es descritas no \u201cRoteiro para Impugna\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica IPM \u2013 PE\u201d, dispon\u00edvel no site da Receita Estadual (https:\/\/receita.fazenda.rs.gov.br\/conteudo\/13268\/roteiro-impugnacao-eletronica-ipm<\/a><\/strong>). Sendo assim, ser\u00e3o desconsideradas as impugna\u00e7\u00f5es que forem encaminhadas por outros meios, tais como, pelo correio, presencialmente ou por e-mail. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 aceito apenas um protocolo por prefeitura (o primeiro encaminhado).<\/p>\n

Crit\u00e9rios considerados no IPM<\/strong><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte \u00e9 realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divis\u00e3o de Relacionamento com Cidad\u00e3os e Munic\u00edpios (DRCM), e leva em considera\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice. O VAF \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre as sa\u00eddas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi\u00e7os em todas as empresas localizadas no munic\u00edpio. Outras vari\u00e1veis e seus pesos correspondentes s\u00e3o: popula\u00e7\u00e3o, 7%; \u00e1rea, 7%; n\u00famero de propriedades rurais, 5%; produtividade prim\u00e1ria, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontua\u00e7\u00e3o no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PIT), 0,5%.<\/p>\n

Desempenho das 20 maiores economias do Estado<\/strong><\/p>\n

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Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o crit\u00e9rio de Valor Adicionado Fiscal, seis registraram crescimento e 14 apresentaram queda na compara\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio 2023 com o IPM Definitivo 2022. As maiores varia\u00e7\u00f5es positivas s\u00e3o de Triunfo (+21,94%) e Gua\u00edba (+11,14%), enquanto as maiores redu\u00e7\u00f5es foram verificadas em Gravata\u00ed (-23,80%) e Porto Alegre (-12,83%).<\/p>\n

Maiores crescimentos e maiores quedas<\/strong><\/p>\n

O munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte lidera a varia\u00e7\u00e3o mais positiva na compara\u00e7\u00e3o do IPM provis\u00f3rio de 2023 com o IPM definitivo de 2022, com crescimento de 70,83% de um exerc\u00edcio para o outro. A varia\u00e7\u00e3o mais negativa, por sua vez, foi de Gravata\u00ed, com uma queda de 23,80%. Ao todo, dos 497 munic\u00edpios do Estado, 369 apresentaram crescimento e 128 registraram diminui\u00e7\u00e3o em seus \u00edndices.<\/p>\n

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\u2022\u00a0Clique aqui e confira a Portaria N\u00ba 071\/2022 no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 2 de agosto de 2022<\/a>\u00a0(p\u00e1ginas 97 a 133).<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Receita Estadual\/Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom\u00a0<\/strong><\/h6>\n\n\n