{"id":50078,"date":"2022-08-09T14:43:32","date_gmt":"2022-08-09T17:43:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=50078"},"modified":"2022-08-09T14:43:35","modified_gmt":"2022-08-09T17:43:35","slug":"parcela-variavel-do-programa-de-devolucao-de-icms-e-paga","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/parcela-variavel-do-programa-de-devolucao-de-icms-e-paga\/","title":{"rendered":"Parcela vari\u00e1vel do programa de devolu\u00e7\u00e3o de ICMS \u00e9 paga"},"content":{"rendered":"

Fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo t\u00eam restitui\u00e7\u00e3o de 100% do ICMS sobre o seu consumo<\/em><\/p>\n

Parte dos benefici\u00e1rios do Devolve ICMS est\u00e3o recebendo um cr\u00e9dito adicional em seus cart\u00f5es neste segundo semestre. Desde o in\u00edcio do programa, em 2021, a parcela vari\u00e1vel estava prevista para come\u00e7ar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145\/2021. Dessa forma, cerca de 79 mil fam\u00edlias ga\u00fachas de baixa renda que pediram CPF nas notas fiscais nas compras ao longo do \u00faltimo trimestre receberam na segunda-feira (8\/8) um cr\u00e9dito no cart\u00e3o, adicional aos R$ 100 pagos no \u00faltimo dia 15 de julho, que varia conforme sua renda e pontos acumulados em compras com CPF.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel conferir o direito ao benef\u00edcio pelo site do Devolve ICMS, atrav\u00e9s do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.<\/p>\n

A fim de apurar o montante vari\u00e1vel, a Receita Estadual definiu uma metodologia de c\u00e1lculo, a partir do perfil de consumo de cada faixa de renda, do ICMS incidente nos diversos produtos e das notas fiscais emitidas no trimestre anterior com CPF identificado entre os participantes do Devolve ICMS. H\u00e1, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG), par\u00e2metros de controle de fraudes para evitar utiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais incoerentes com a renda familiar. Isso barra, por exemplo, que v\u00e1rias pessoas fa\u00e7am compras usando o CPF de um mesmo benefici\u00e1rio, pois h\u00e1 limites di\u00e1rios e mensais para a acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo explica o secret\u00e1rio da Fazenda, Leonardo Busatto, para essas 79 mil fam\u00edlias, a parcela vari\u00e1vel ir\u00e1 garantir que, somada aos R$ 100 fixos, seja devolvido o equivalente a 100% do ICMS que foi pago no consumo de fam\u00edlias que ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e mais de 36% para as demais fam\u00edlias do programa. \u201cIsso significa que as fam\u00edlias de renda m\u00e1xima de 1 sal\u00e1rio mi\u00ednimo participantes do Devolve ICMS, que somam 95,08% do p\u00fablico desse programa, podem ter de volta todo o ICMS embutido no seu consumo desde que tenham seu CPF identificado nas notas fiscais de compras\u201d.<\/p>\n

As 78.922 fam\u00edlias que fizeram jus \u00e0 alguma parcela vari\u00e1vel receberam, em m\u00e9dia, um dep\u00f3sito adicional em seu cart\u00e3o Devolve ICMS de R$ 73,78, sendo o valor m\u00ednimo de R$ 0,01 e o m\u00e1ximo de R$ 260,00. O montante total depositado \u00e9 de R$ 5,82 milh\u00f5es.<\/p>\n

A parcela vari\u00e1vel foi calculada proporcionalmente ao valor total constante nas notas com CPF no trimestre e \u00e0 renda. Ou seja, mesmo quem pediu poucas notas tem uma devolu\u00e7\u00e3o proporcional, segundo explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. \u201cOutra regra importante \u00e9 que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Ga\u00facha para receber a parcela extra no cart\u00e3o. Necessita, isso sim, ter notas fiscais identificadas com seu CPF. Por outro lado, caso o benefici\u00e1rio do Devolve ICMS opte por tamb\u00e9m se cadastrar na Nota Fiscal Ga\u00facha, concorrer\u00e1 aos pr\u00eamios mensais do programa, que v\u00e3o de R$ 500 a R$ 50 mil, al\u00e9m de diversos outros benef\u00edcios.\u201d<\/p>\n

\u2022\u00a0Quem tem direito a receber o benef\u00edcio estadual?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito a receber o cart\u00e3o de compras as fam\u00edlias ga\u00fachas inscritas no Cad\u00danico, com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que recebam o benef\u00edcio do atual Aux\u00edlio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Fam\u00edlia) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino m\u00e9dio regular.<\/p>\n

\u2022\u00a0Novos cart\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista as atualiza\u00e7\u00f5es feitas no Aux\u00edlio Brasil em 2022, automaticamente houve mudan\u00e7as na quantidade de CPFs eleg\u00edveis ao programa estadual. Um total de 137,5 mil benefici\u00e1rios passaram a ter direito ao benef\u00edcio em julho e outros 46,8 mil perderam o direito por n\u00e3o estarem mais recebendo o aux\u00edlio federal. Mesmo assim, essas 46,8 mil fam\u00edlias devem manter o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o em m\u00e3os, pois ele \u00e9 utilizado para outro programa da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc) voltado aos estudantes, inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e que tenham 80% de frequ\u00eancias nas aulas e participem de avalia\u00e7\u00f5es realizadas pela Seduc.<\/p>\n

Quem passou a ter direito a receber o benef\u00edcio a partir das mudan\u00e7as do Cad\u00danico, que s\u00e3o os 137,5 mil novos benefici\u00e1rios, dever\u00e1 aguardar a entrega dos novos cart\u00f5es ainda agosto pelo Banrisul. No momento da retirada dos cart\u00f5es em todo o Estado, eles j\u00e1 estar\u00e3o carregados com os R$ 100 da terceira parcela fixa j\u00e1 creditada em 15 de julho e, a partir do trimestre seguinte (outubro), tamb\u00e9m ter\u00e3o a parcela vari\u00e1vel.<\/p>\n

Os novos cart\u00f5es poder\u00e3o ser retirados em agosto, em datas que ser\u00e3o brevemente divulgadas.<\/p>\n

\u2022\u00a0Como saber quem tem direito<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel conferir o direito ao benef\u00edcio pelo\u00a0site do Devolve ICMS<\/a><\/strong>, atrav\u00e9s do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.<\/p>\n

\u2022\u00a0Onde retirar os cart\u00f5es antigos<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0Clique aqui para visualizar a lista<\/a><\/strong>\u00a0de onde \u00e9 feita a distribui\u00e7\u00e3o em cada cidade e em qual o hor\u00e1rio<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

- Lembre-se que os 137,5 mil novos cart\u00f5es da parcela de julho s\u00f3 estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir das datas a serem anunciadas em agosto.
- Para retirar o cart\u00e3o, os benefici\u00e1rios devem ir aos locais de entrega portando documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto e n\u00famero de CPF.<\/p>\n

SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n

\u2022 D\u00favidas sobre a Devolu\u00e7\u00e3o do ICMS: 0800-541 23 23, das 8h \u00e0s 20h de segunda a sexta-feira, e nos s\u00e1bados das 8h \u00e0s 14h.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n