{"id":51700,"date":"2022-10-27T09:27:58","date_gmt":"2022-10-27T12:27:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=51700"},"modified":"2022-10-27T09:28:00","modified_gmt":"2022-10-27T12:28:00","slug":"fazenda-esclarece-que-nao-ha-mudancas-nas-aliquotas-de-ipva-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/fazenda-esclarece-que-nao-ha-mudancas-nas-aliquotas-de-ipva-para-2023\/","title":{"rendered":"Fazenda esclarece que n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de IPVA para 2023"},"content":{"rendered":"

Valor do tributo \u00e9 calculado sobre pre\u00e7o de ve\u00edculos em tabela usada como refer\u00eancia pelo mercado, sem inger\u00eancia de governos<\/em><\/p>\n

As al\u00edquotas de IPVA para o ano de 2023 n\u00e3o t\u00eam nenhuma altera\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul. Seguem com os mesmos \u00edndices de 2022. As al\u00edquotas s\u00e3o de 3% sobre o valor de mercado de autom\u00f3veis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminh\u00f5es, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, autom\u00f3veis e camionetes para loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que vem ocorrendo desde 2020 \u00e9 uma valoriza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos no mercado nacional e internacional. No Brasil, a crise econ\u00f4mica teve efeitos sobre a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos, impactada tamb\u00e9m pelo pre\u00e7o da energia e cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. Muitos itens automotivos dependem de importa\u00e7\u00e3o e houve falta recorrente de insumos, inclusive criando fila de espera de compradores.<\/p>\n

Com a oferta menor de ve\u00edculos novos, houve maior procura pelos usados e, consequentemente, aumento de pre\u00e7os, o que se repete em todos os Estados. Essa varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 expressa pela Tabela Fipe, refer\u00eancia em todo o pa\u00eds para o pre\u00e7o de ve\u00edculos, sobre a qual n\u00e3o h\u00e1 nenhuma inger\u00eancia do governo ga\u00facho. Estados usam a Fipe como refer\u00eancia e aplicam suas al\u00edquotas de IPVA sobre esses valores e, portanto, est\u00e3o sujeitos \u00e0 oscila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fato de a tabela ter aumentado acima da infla\u00e7\u00e3o causar\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos ve\u00edculos. Mas isso \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de mercado, assim como ocorre com a infla\u00e7\u00e3o de diversos pre\u00e7os, e n\u00e3o por iniciativa do governo do Estado. N\u00e3o h\u00e1 como afirmar, neste momento, qual o impacto de eventual atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de refer\u00eancia de pre\u00e7o do ve\u00edculo pela Fipe e como se refletir\u00e1 no imposto de cada tipo de ve\u00edculo: carros, motos, \u00f4nibus e caminh\u00f5es.<\/p>\n

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem adotando medidas compensat\u00f3rias a essa varia\u00e7\u00e3o. Os t\u00e9cnicos da Sefaz ainda n\u00e3o conclu\u00edram os estudos sobre os descontos a serem concedidos neste ano, mas pode-se antecipar que ser\u00e1 mantido a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 seis vezes.<\/p>\n

As al\u00edquotas de IPVA do RS situam-se nos valores m\u00e9dios, como na maioria dos Estados. No caso de autom\u00f3veis, por exemplo, a al\u00edquota no RS \u00e9 de 3% sobre o valor do ve\u00edculo, sendo menor do que no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e no Paran\u00e1 (3,5%), tamb\u00e9m abaixo de Goi\u00e1s (3,75%) e do que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, onde as al\u00edquotas s\u00e3o de 4%. A metade da arrecada\u00e7\u00e3o de IPVA pertence ao Estado e outros 50% s\u00e3o das prefeituras.<\/p>\n

O calend\u00e1rio de pagamento do IPVA ainda n\u00e3o est\u00e1 definido e deve ser divulgado em novembro, como usualmente \u00e9 feito pela Receita Estadual, ap\u00f3s a carga das informa\u00e7\u00f5es nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o que realizam o c\u00e1lculo do IPVA, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

A seguir, confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Desconto do Bom Motorista e o Desconto do Bom Cidad\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 Desconto do Bom Motorista<\/strong>
Os descontos para bons motoristas variam em tr\u00eas faixas conforme o per\u00edodo sem infra\u00e7\u00f5es cometidas no tr\u00e2nsito. Para os condutores que n\u00e3o tiveram registro de infra\u00e7\u00f5es nos sistemas de informa\u00e7\u00f5es do Estado no per\u00edodo entre 1\u00ba de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (tr\u00eas anos), a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 15%. Quem n\u00e3o teve multa depois de 1\u00ba de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1\u00ba de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benef\u00edcio de 5%.<\/p>\n

\u2022 Desconto do Bom Cidad\u00e3o<\/strong>
Tamb\u00e9m em tr\u00eas faixas, a redu\u00e7\u00e3o no valor do IPVA pelo Bom Cidad\u00e3o resulta da participa\u00e7\u00e3o do contribuinte (pessoa f\u00edsica) no programa da Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) e a solicita\u00e7\u00e3o de notas com CPF na hora da compra. O desconto m\u00e1ximo de 5% ser\u00e1 para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados.<\/p>\n

O desconto do Bom Cidad\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para o pagamento antecipado, para o pagamento parcelado ou ainda conforme o n\u00famero final da placa do ve\u00edculo. O per\u00edodo para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necess\u00e1rias para o desconto do Bom Cidad\u00e3o tem o prazo de um ano. Para o exerc\u00edcio do IPVA 2023, o somat\u00f3rio de notas come\u00e7ou em 1\u00ba de novembro de 2021 e se encerra em 31 de outubro de 2022, para que d\u00ea tempo de lan\u00e7ar os descontos para os respectivos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n

Em 2022, foram 642 mil ve\u00edculos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidad\u00e3o no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 25 milh\u00f5es em benef\u00edcio no ano.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n