{"id":51729,"date":"2022-10-28T09:25:10","date_gmt":"2022-10-28T12:25:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=51729"},"modified":"2022-10-28T09:25:12","modified_gmt":"2022-10-28T12:25:12","slug":"governo-do-estado-e-sintergs-assinam-acordo-para-compensacao-dos-dias-parados-durante-a-greve-de-2019-e-2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-do-estado-e-sintergs-assinam-acordo-para-compensacao-dos-dias-parados-durante-a-greve-de-2019-e-2020\/","title":{"rendered":"Governo do Estado e Sintergs assinam acordo para compensa\u00e7\u00e3o dos dias parados durante a greve de 2019 e 2020"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p><em>Governo est\u00e1 aberto a dialogar com as outras categorias que fizeram greve<\/em><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text\">O governo do Estado assinou um acordo com o Sindicato dos Servidores de N\u00edvel Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), que finaliza a negocia\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o dos dias parados na greve dos servidores p\u00fablicos do Estado, ocorrida entre 25 de novembro de 2019 e 02 de fevereiro de 2020. No total, mais de 1.200 servidores que aderiram \u00e0 greve ser\u00e3o beneficiados pelo acordo firmado, na noite desta quinta-feira (27\/10), no gabinete da Procuradoria.<\/p>\n<p>O governo do Estado, que j\u00e1 fez acordo semelhante com o Cpergs referente \u00e0 greve dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, reafirma que est\u00e1 aberto a dialogar com outras categorias que fizeram greve e que n\u00e3o s\u00e3o representadas pelo Sintergs.<\/p>\n<p>O acordo beneficia os servidores integrantes do quadro dos Analistas de Projetos e Pol\u00edticas P\u00fablicas, dos Funcion\u00e1rios da Sa\u00fade P\u00fablica, dos Analistas de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito-Detran\/RS, do lnstituto de Previd\u00eancia do Estado, da Funda\u00e7\u00e4o Estadual de Pesquisa Agropecu\u00e1ria - Fepagro e demais categorias representadas pelo pelo Sintergs.<\/p>\n<p>O Termo de Autocomposi\u00e7\u00e3o Administrativa foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Leonardo Busatto, pela subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), Iracema Castelo Branco, pelo presidente do Sintergs, Ant\u00f4nio Augusto Medeiros, e pelo advogado Jos\u00e9 Augusto Japur, da assessoria jur\u00eddica do Sintergs.<\/p>\n<p>Pelo acordo, os dias de greve poder\u00e3o ser compensados, a partir de novembro de 2022 at\u00e9 o dia 31 de maio de 2023, conforme plano de trabalho para recupera\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, plano esse a ser definido com as chefias imediatas dos servidores.<\/p>\n<p>O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o relativa aos dias a serem recuperados ser\u00e1 inclu\u00eddo em folha suplementar no m\u00eas subsequente \u00e0 efetiva recupera\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados.<\/p>\n<p>Conforme o procurador-geral do Estado, a assinatura do termo representa a import\u00e2ncia do di\u00e1logo constante e reafirma a relev\u00e2ncia do Sistema Administrativo de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o, coordenado pela Procuradoria. <em>\u201cO acordo firmado p\u00f5e fim a discuss\u00f5es judiciais e permite que os servidores interessados recuperem os dias parados e recebam a remunera\u00e7\u00e3o e demais vantagens funcionais decorrentes da efetividade\"<\/em>, acrescentou.<\/p>\n<p>A subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas da SPGG, Iracema Castelo Branco, destacou que <em>\u201co acordo \u00e9 fruto de um grande di\u00e1logo entre o governo do Estado e as categorias representadas pelo Sintergs, resultando assim na recupera\u00e7\u00e3o dos dias parados e no pagamento durante o per\u00edodo\"<\/em>.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Victor Herzer da Silva, coordenadora do Centro de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o, procuradora do Estado Karina Rosa Brack, e a coordenadora da Procuradoria Setorial na Secretaria Planejamento Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, procuradora do Estado Milena Scarton.<\/p>\n<p>O acordo \u00e9 resultado da atua\u00e7\u00e3o do Sistema Administrativo de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), institu\u00eddo pela Lei 14.794\/2015 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 55.551\/20, que, com base na legisla\u00e7\u00e3o que prioriza a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos, permite que seja realizados acordos administrativos.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS | Texto: Ascom PGE e scom SPGG | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Vanessa Schneider \/ Ascom PGE<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; 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