{"id":51996,"date":"2022-11-10T15:09:41","date_gmt":"2022-11-10T18:09:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=51996"},"modified":"2022-11-10T15:09:43","modified_gmt":"2022-11-10T18:09:43","slug":"atuacao-de-pge-e-receita-estadual-visa-regularizacao-consensual-superior-a-meio-bilhao-de-reais-em-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/atuacao-de-pge-e-receita-estadual-visa-regularizacao-consensual-superior-a-meio-bilhao-de-reais-em-dividas\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o de PGE e Receita Estadual visa regulariza\u00e7\u00e3o consensual superior a meio bilh\u00e3o de reais em d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>A atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Fiscal e 2\u00aa Procuradoria Regional de Caxias do Sul, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, possibilitar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de mais de R$ 500 milh\u00f5es com empresa do ramo de siderurgia, resultando cerca de 23 d\u00e9bitos, mais de uma dezena de processos.<\/p>\n<p>Inicialmente, partiu da pr\u00f3pria empresa o pedido para celebra\u00e7\u00e3o de acordo de cerca de 70 milh\u00f5es, relativamente a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios resultantes de glosas fiscais envolvendo o aproveitamento de cr\u00e9ditos presumidos. Em seguida, na an\u00e1lise do perfil da contribuinte, a Procuradoria ampliou o objeto negocial, a fim de incluir todo o passivo inscrito em d\u00edvida ativa numa cl\u00e1usula de ades\u00e3o opcional, chegando a mais de meio bilh\u00e3o em tratativas. Essa \u00faltima discuss\u00e3o envolve processos judiciais em que a maior parte est\u00e1 em fase de per\u00edcia cont\u00e1bil de cerca de sete estabelecimentos desse agente econ\u00f4mico com atua\u00e7\u00e3o mundial.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s reuni\u00f5es com os advogados da empresa junto com a Receita Estadual e considerando a modelagem de pagamentos, um acordo de sub-roga\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios foi entabulado, por meio do qual a contribuinte pagar\u00e1, ainda em 2022, 30% da d\u00edvida em dinheiro, despesas processuais e sucumbenciais.<\/p>\n<p>Ao longo de 2023, a empresa amortizar\u00e1 o restante com precat\u00f3rios sob o regime da sub-roga\u00e7\u00e3o, que teve seu fluxo aprimorado nos \u00faltimos dias. Caso ativada a cl\u00e1usula ampliativa de objeto, estima-se o ingresso efetivo de pelo menos R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O Estado ficar\u00e1, ainda, exonerado de poss\u00edveis sucumb\u00eancias judiciais e reconhecer\u00e1 alguns pagamentos j\u00e1 realizados nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda da contribuinte para a composi\u00e7\u00e3o. Estima-se que tenham sido evitados pelo menos uma dezena de recursos pela PGE-RS e a atua\u00e7\u00e3o dela nos demais incidentes resultantes dos lit\u00edgios.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS | Texto: Ascom PGE\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Fiscal e 2\u00aa Procuradoria Regional de Caxias do Sul, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, possibilitar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de mais de R$ 500 milh\u00f5es com empresa do ramo de siderurgia, resultando cerca de 23 d\u00e9bitos, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51997,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51996","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51996"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51996\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51998,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51996\/revisions\/51998"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51997"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}