{"id":52163,"date":"2022-11-18T15:41:18","date_gmt":"2022-11-18T18:41:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=52163"},"modified":"2022-11-18T15:41:19","modified_gmt":"2022-11-18T18:41:19","slug":"governo-do-estado-encaminha-proposta-de-reajuste-do-salario-minimo-regional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-do-estado-encaminha-proposta-de-reajuste-do-salario-minimo-regional\/","title":{"rendered":"Governo do Estado encaminha proposta de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17\/11), o projeto de lei que prev\u00ea reajuste de 7,7% para o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional de 2023.<\/p>\n

A proposta \u00e9 equivalente ao acumulado do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), dos \u00faltimos 13 meses. O objetivo \u00e9 a busca do equil\u00edbrio entre a valoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra regional e a preven\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, incentivando a recupera\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego formal das categorias atingidas por este mecanismo.<\/p>\n

O m\u00ednimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional.<\/p>\n

Com o reajuste, as faixas ficam de R$ 1.406,09 a R$ 1.781,90, e beneficia os trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos, al\u00e9m daqueles que vivem na informalidade.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, o Executivo reafirma o compromisso em preservar a competitividade do Estado, em rela\u00e7\u00e3o ao demais entes federados, promovendo a aproxima\u00e7\u00e3o com a realidade do mercado.<\/p>\n

Os novos valores entram em vigor a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2023.

Valores propostos por faixas para as categorias de trabalhadores:<\/strong><\/p>\n

I - R$ 1.406,09<\/strong>
a) na agricultura e na pecu\u00e1ria;
b) nas ind\u00fastrias extrativas;
c) em empresas de captura\u00e7\u00e3o do pescado (pesqueira);
d) empregados dom\u00e9sticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas ind\u00fastrias da constru\u00e7\u00e3o civil;
g) nas ind\u00fastrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos h\u00edpicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - motoboy;
j) empregados em garagens e estacionamentos.<\/p>\n

II - R$ 1.438,45<\/strong>
a) nas ind\u00fastrias do vestu\u00e1rio e do cal\u00e7ado;
b) nas ind\u00fastrias de fia\u00e7\u00e3o e de tecelagem;
c) nas ind\u00fastrias de artefatos de couro;
d) nas ind\u00fastrias do papel, papel\u00e3o e corti\u00e7a;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administra\u00e7\u00e3o das empresas propriet\u00e1rias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade;
h) empregados em servi\u00e7os de asseio, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza;
i) nas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identifica\u00e7\u00e3o e protocolo), TV a cabo e similares;
j) empregados em hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares.<\/p>\n

III - R$ 1.471,08<\/strong>
a) nas ind\u00fastrias do mobili\u00e1rio;
b) nas ind\u00fastrias qu\u00edmicas e farmac\u00eauticas;
c) nas ind\u00fastrias cinematogr\u00e1ficas;
d) nas ind\u00fastrias da alimenta\u00e7\u00e3o;
e) empregados no com\u00e9rcio em geral;
f) empregados de agentes aut\u00f4nomos do com\u00e9rcio;
g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematogr\u00e1ficas;
h) movimentadores de mercadorias em geral;
i) no com\u00e9rcio armazenador;
j) auxiliares de administra\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns gerais.<\/p>\n

IV - R$ 1.529,19<\/strong>
a) nas ind\u00fastrias metal\u00fargicas, mec\u00e2nicas e de material el\u00e9trico;
b) nas ind\u00fastrias gr\u00e1ficas;
c) nas ind\u00fastrias de vidros, cristais, espelhos, cer\u00e2mica de lou\u00e7a e porcelana;
d) nas ind\u00fastrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitaliza\u00e7\u00e3o e de agentes aut\u00f4nomos de seguros privados e de cr\u00e9dito;
f) em edif\u00edcios e condom\u00ednios residenciais, comerciais e similares;
g) nas ind\u00fastrias de joalheria e lapida\u00e7\u00e3o de pedras preciosas;
h) auxiliares em administra\u00e7\u00e3o escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assist\u00eancia social, de orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional;
j) marinheiros fluviais de conv\u00e9s, marinheiros fluviais de m\u00e1quinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escrit\u00f3rios de ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o, empregados em terminais de cont\u00eaineres e mestres e encarregados em estaleiros;
k) vigilantes; e
l) mar\u00edtimos do 1\u00ba grupo de aquavi\u00e1rios que laboram nas se\u00e7\u00f5es de conv\u00e9s, m\u00e1quinas, c\u00e2mara e sa\u00fade, em todos os n\u00edveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).<\/p>\n

V - R$ 1.781,90<\/strong>, para trabalhadores t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: \u00c1rima Stock\/Ascom Casa Civil | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n