{"id":52468,"date":"2022-11-30T09:31:46","date_gmt":"2022-11-30T12:31:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=52468"},"modified":"2022-11-30T09:31:50","modified_gmt":"2022-11-30T12:31:50","slug":"sefaz-promove-debate-sobre-transparencia-e-avaliacao-dos-gastos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/sefaz-promove-debate-sobre-transparencia-e-avaliacao-dos-gastos-tributarios\/","title":{"rendered":"Sefaz promove debate sobre transpar\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho j\u00e1 realizado na atual gest\u00e3o a respeito da transpar\u00eancia e gest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizar\u00e1 um semin\u00e1rio aberto ao p\u00fablico para debater o tema nesta quinta-feira (1\u00ba\/12).<\/p>\n

O evento re\u00fane especialistas do Brasil e Estado, da academia, do governo e do setor privado para debaterem algumas importantes quest\u00f5es em torno da pol\u00edtica de benef\u00edcios fiscais. O Semin\u00e1rio Transpar\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o dos Gastos Tribut\u00e1rios: o Caso do ICMS, das 9h \u00e0s 17h45 min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado.\u00a0O evento ser\u00e1 realizado de forma presencial e tamb\u00e9m com transmiss\u00e3o simult\u00e2neas.\u00a0<\/p>\n

\u2022 Para acompanhar de forma virtual se inscreva e acompanhe no YouTube da Secretaria da Fazenda RS\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Para a abertura do evento, est\u00e3o confirmadas as presen\u00e7as do secret\u00e1rio de Fazenda, Leonardo Busatto, dos presidentes da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, e do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal. O economista Bernard Appy, ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda e idealizador de proposta de reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Congresso Nacional, participar\u00e1 da abertura juntamente com o secret\u00e1rio da Fazenda e com o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n

Al\u00e9m da abertura, outras tr\u00eas mesas de debate foram organizadas: a primeira sobre a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos dos benef\u00edcios fiscais do ICMS; a segunda, sobre a transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios; e a terceira e \u00faltima, sobre os impactos distributivos das desonera\u00e7\u00f5es e a escolha entre mecanismos de desonera\u00e7\u00e3o por produto ou para pessoas.

\u2022\u00a0Clique aqui para conferir a programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>

Benef\u00edcios Fiscais no RS: Uma An\u00e1lise Econ\u00f4mica dos Incentivos do ICMS<\/strong><\/p>\n

Os benef\u00edcios fiscais s\u00e3o um dos instrumentos mais importantes de que os governos disp\u00f5em para tentar fomentar o crescimento econ\u00f4mico, interferindo na economia e na trajet\u00f3ria de desenvolvimento de m\u00e9dio e longo prazos. Diversas a\u00e7\u00f5es foram tomadas pelo governo do Estado de 2019 a 2022.<\/p>\n

Em 2020, pela primeira vez, a Secretaria de Fazenda do RS criou um grupo de trabalho, ao qual se integraram pesquisadores de algumas universidades ga\u00fachas, com o intuito de empregar diferentes m\u00e9todos de an\u00e1lise para avaliar a efetividade dos benef\u00edcios fiscais do ICMS. Esse debate gerou um estudo que visa dar transpar\u00eancia sobre o volume de recursos p\u00fablicos que s\u00e3o renunciados pelas diferentes pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, avaliar se essas pol\u00edticas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado.<\/p>\n

O trabalho contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas da Sefaz, do Departamento de Economia e Estat\u00edstica (DEE) (vinculado \u00e0 Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o \u2013 SPGG), de universidades ga\u00fachas (Universidade de Caxias do Sul \u2013 UCS e Unisinos) e do Minist\u00e9rio da Economia. Os resultados foram publicados no relat\u00f3rio \u201cBenef\u00edcios Fiscais no RS: Uma An\u00e1lise Econ\u00f4mica dos Incentivos do ICMS\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o coordenador do Grupo T\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo estudo dos benef\u00edcios fiscais, economista do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), cedido \u00e0 Sefaz, S\u00e9rgio Wulff Gobetti, a secretaria tem buscado aprimorar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre os benef\u00edcios fiscais do ICMS, disponibilizando dados os mais desagregados poss\u00edvel por meio de seu s\u00edtio eletr\u00f4nico. \u201cNesse quesito, ali\u00e1s, levantamento atualmente em curso no Comsefaz revela que o Rio Grande do Sul \u00e9 um dos estados com melhor disponibilidade de dados, apresentando s\u00e9rie hist\u00f3rica dos valores efetivamente usufru\u00eddos de benef\u00edcios fiscais, nas suas distintas modalidades. O nosso objetivo \u00e9 avan\u00e7ar ainda mais nesse quesito da transpar\u00eancia atendendo as demandas da sociedade e dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n

Devolve ICMS \u00e9 iniciativa para reduzir o custo do ICMS a fam\u00edlias de baixa renda<\/strong><\/p>\n

Um dos principais pontos a serem abordados no semin\u00e1rio s\u00e3o os avan\u00e7os que a Sefaz alcan\u00e7ou nos estudos sobre as desonera\u00e7\u00f5es via isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, que revelaram seu limitado impacto distributivo em favor dos mais pobres, o que influenciou na proposta de implementa\u00e7\u00e3o do programa Devolve ICMS, que \u00e9 hoje refer\u00eancia a n\u00edvel nacional.<\/p>\n

De acordo com Giovanni Padilha, auditor Fiscal da Receita Estadual e autor da tese de doutorado que gerou a cria\u00e7\u00e3o do Devolve ICMS, os estudos comprovaram que para reduzir o custo do ICMS para as fam\u00edlias de baixa renda \u00e9 muito mais eficiente devolver todo ou uma parte do imposto embutido em suas compras do que diminuir a carga tribut\u00e1ria de itens considerados essenciais, como \u00e9 o caso das \u201ccestas b\u00e1sicas\u201d. \u201cAl\u00e9m disso, indicamos que o uso disseminado da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica nos permitiria determinar de forma bastante precisa o consumo de cada fam\u00edlia e, portanto, o valor do ICMS embutido em suas compras. Essa quantifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que se possa implantar um mecanismo mais justo de devolu\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Devolve ICMS<\/em>\u201d.<\/p>\n

De acordo com o economista Bernard Appy, esse modelo deve servir de refer\u00eancia para a reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 sendo discutida no Congresso Nacional, pois tanto a PEC 45 como a PEC 110 preveem um sistema de devolu\u00e7\u00e3o do imposto para as fam\u00edlias de baixa renda semelhante ao adotado pelo Rio Grande do Sul. \u201cTrata-se de um mecanismo de pol\u00edtica social mais eficiente que a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, pois as fam\u00edlias ricas consomem mais produtos da cesta b\u00e1sica que as fam\u00edlias mais pobres\u201d,<\/em> afirma.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n