{"id":52878,"date":"2022-12-14T10:30:51","date_gmt":"2022-12-14T13:30:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=52878"},"modified":"2022-12-14T10:30:54","modified_gmt":"2022-12-14T13:30:54","slug":"governo-do-estado-protocola-na-assembleia-projetos-com-nova-estrutura-de-gestao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-do-estado-protocola-na-assembleia-projetos-com-nova-estrutura-de-gestao\/","title":{"rendered":"Governo do Estado protocola na Assembleia projetos com nova estrutura de gest\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Propostas redesenham secretarias e reorganizam cargos de confian\u00e7a<\/em><\/p>\n

Dois projetos de lei do governo estadual que buscam reorganizar a estrutura das secretarias de Estado e propor nova disposi\u00e7\u00e3o para os cargos em comiss\u00e3o (CCs) e fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) foram protocolados na Assembleia na tarde desta ter\u00e7a-feira (13\/12). A pedido do governador eleito, Eduardo Leite, as propostas, que t\u00eam a finalidade de melhorar o desempenho do Executivo, foram encaminhadas pelo governador Ranolfo Vieira J\u00fanior ao Legislativo. A previs\u00e3o \u00e9 para tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos projetos ainda em 2022.<\/p>\n

\"S\u00e3o projetos importantes para o Estado seguir na sua moderniza\u00e7\u00e3o e ser mais \u00e1gil no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, foco final da gest\u00e3o p\u00fablica. Encaminhamos para a Assembleia, a pedido do governador eleito, Eduardo Leite, por sermos um governo de continuidade\",<\/em> disse o governador Ranolfo Vieira J\u00fanior.<\/p>\n

Um dos projetos de lei trata especificamente da estrutura de secretarias. Com a reformula\u00e7\u00e3o, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordin\u00e1ria, que ser\u00e1 definida de acordo com as necessidades do governo em momento oportuno.<\/p>\n

Tr\u00eas secretarias extraordin\u00e1rias atuais ser\u00e3o extintas: de Rela\u00e7\u00f5es Federativas e Internacionais; Parcerias; de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Administrativa e Pol\u00edtica. Haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova secretaria, a de Parcerias e Concess\u00f5es, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura de uma pasta, a de Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa est\u00e1 na divis\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de quatro pastas. A Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida em duas: a Secretaria de Obras e a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural ser\u00e1 desmembrada em duas: Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Irriga\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Desenvolvimento Rural.<\/p>\n

Haver\u00e1, por fim, a convers\u00e3o de duas pastas, a Secretaria de Justi\u00e7a e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social, em tr\u00eas novas pastas: Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Secretaria da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

\u201cA nossa proposta de restrutura\u00e7\u00e3o parte da experi\u00eancia que tivemos na primeira gest\u00e3o e busca a otimiza\u00e7\u00e3o das estruturas do Estado de dentro para fora. O foco agora \u00e9 a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia, a moderniza\u00e7\u00e3o do organograma, a melhoria da performance e a velocidade das nossas entregas. N\u00e3o h\u00e1 como melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico sem qualificar o servidor, como prestador desse trabalho ao cidad\u00e3o\u201d<\/em>, disse o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.<\/p>\n

O segundo projeto de lei trata da estrutura dos cargos de gest\u00e3o do Executivo, os CCs e as FGs. A proposta \u00e9 atualizar e modernizar, com o intuito de simplificar, dar abrang\u00eancia e isonomia de tratamento entre as secretarias, entre outros objetivos.<\/p>\n

\"Foram intensos dias de trabalho na busca de um projeto de reforma que contemplasse esse importante momento de um governo que dar\u00e1 continuidade a muitos dos projetos em andamento\u201d<\/em>, disse o secret\u00e1rio de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, Claudio Gastal.<\/p>\n

PRINCIPAIS MEDIDAS E CARACTER\u00cdSTICAS DO PROJETO<\/strong>:
\u2022 \u00a0Envolver todos os cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas das Secretarias do Poder Executivo;
\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de uma tabela \u00fanica de remunera\u00e7\u00e3o, com 13 n\u00edveis e atribui\u00e7\u00f5es claras e objetivas para todos os cargos;
\u2022 \u00a0A remunera\u00e7\u00e3o de FG \u00e9 equivalente a 60% do CC (26 remunera\u00e7\u00f5es no total);
\u2022 \u00a0A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica inicial do primeiro n\u00edvel ser\u00e1 de R$ 1.950, e as demais definidas por multiplicadores, at\u00e9 o n\u00edvel m\u00e1ximo estrat\u00e9gico, o 13, exclusivo para fun\u00e7\u00f5es como as de secret\u00e1rio adjunto, que ser\u00e1 de R$ 19.987,50, se ocupada por CC, ou de R$ 11.992,50, se exercida por um servidor de carreira com uma FG;
\u2022 \u00a0H\u00e1 a previs\u00e3o de 4.708 vagas, com redu\u00e7\u00e3o de 5,1% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais 4.961;
\u2022 \u00a0Os cargos de n\u00edvel estrat\u00e9gico passar\u00e3o a requerer forma\u00e7\u00e3o superior ou not\u00f3rio conhecimento. Outros requisitos poder\u00e3o ser definidos, primando pela gest\u00e3o por compet\u00eancias;
\u2022 \u00a0Ser\u00e1 ampliado o processo de sele\u00e7\u00e3o aberta, no modelo do Qualifica RS, e o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em cursos de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de lideran\u00e7as, com certifica\u00e7\u00f5es compat\u00edveis;
\u2022 \u00a0Cada \u00f3rg\u00e3o contar\u00e1 com um m\u00ednimo de cargos ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas para compor suas equipes: secret\u00e1rio adjunto, diretor-geral, coordenador de assessoria-gabinete, diretor de departamento, chefe de divis\u00e3o e assessores de n\u00edvel transversal.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de acelerar o cumprimento da meta de valorizar a educa\u00e7\u00e3o, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova tabela de gratifica\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o e vice-dire\u00e7\u00e3o de escolas, melhorando os crit\u00e9rios atuais e que ir\u00e3o variar conforme a classifica\u00e7\u00e3o das unidades escolares em sete n\u00edveis, oscilando, para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil.<\/p>\n

Entre outras medidas associadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o de 60% para servidores efetivos de carreiras transversais lotados na secretaria, a nova estrutura de cargos em comiss\u00e3o, bem como a separa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, para a que nova Secretaria de Obras atenda melhor \u00e0s demandas das escolas.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom SPGG | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Arquivo Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n