{"id":53015,"date":"2022-12-20T10:45:16","date_gmt":"2022-12-20T13:45:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=53015"},"modified":"2022-12-20T10:45:18","modified_gmt":"2022-12-20T13:45:18","slug":"governo-federal-investiu-mais-de-r-380-milhoes-para-a-garantia-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-federal-investiu-mais-de-r-380-milhoes-para-a-garantia-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-brasileiros\/","title":{"rendered":"Governo Federal investiu mais de R$ 380 milh\u00f5es para a garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes brasileiros"},"content":{"rendered":"

A equipagem de 3.200 Conselhos Tutelares, os investimentos em programas de prote\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e aos crimes sexuais, assim como a estrutura\u00e7\u00e3o para o melhoramento do sistema socioeducativo est\u00e3o entre os destaques das a\u00e7\u00f5es<\/i><\/p>\n

Desde 2019, uma das prioridades do Governo Federal tem sido tornar o Brasil mais seguro para crian\u00e7as e adolescentes. A equipagem de 3.200 Conselhos Tutelares em mais de tr\u00eas mil munic\u00edpios brasileiros, os investimentos em programas de prote\u00e7\u00e3o e de enfrentamento a viol\u00eancia e crimes sexuais, assim como a estrutura\u00e7\u00e3o para o melhoramento do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei est\u00e3o entre as principais entregas da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (SNDCA\/MMFDH).<\/p>\n

De acordo com a ministra da pasta, Cristiane Britto, as diversas a\u00e7\u00f5es implantadas desde o in\u00edcio da gest\u00e3o sempre tiveram o intuito de proteger as crian\u00e7as e os adolescentes brasileiros. \u201cEm nosso governo foi lan\u00e7ado o Plano Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes. Institu\u00edmos tamb\u00e9m o programa Protege Brasil, com uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e de investimentos para salvar as nossas crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, inclu\u00edmos a repress\u00e3o aos crimes sexuais contra o p\u00fablico infantojuvenil no calend\u00e1rio regular de opera\u00e7\u00f5es policiais integradas de pol\u00edcia\u201d<\/em>, rememorou a gestora.<\/p>\n

\u201cJamais aceitaremos a relativiza\u00e7\u00e3o do abuso contra crian\u00e7as, teremos sempre toler\u00e2ncia zero com os abusadores. Esta \u00e9 uma das marcas do atual governo que vai ficar para a hist\u00f3ria no nosso Brasil\u201d<\/em>, completou Cristiane Britto.<\/p>\n

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA\/MMFDH), Fernanda Monteiro, relembrou os resultados da Opera\u00e7\u00e3o Parador 27, de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, realizada em maio de 2022 em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, as Secretarias de Seguran\u00e7a Estaduais, as Pol\u00edcias Civis e Militares dos 26 estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

\u201cCom o trabalho conjunto, conseguimos apurar 811 den\u00fancias, 96 mil pessoas foram abordadas e quase 10 mil locais foram fiscalizados. Com isso, 637 pessoas foram presas e 91 apreendidas. Resgatamos 183 crian\u00e7as e adolescentes\u201d<\/em>, pontuou. \u201cO n\u00famero de crian\u00e7as e de adolescentes resgatados em 2022 representa quase seis vezes mais do que as 33 crian\u00e7as e adolescentes resgatados em 2021\"<\/em>, celebrou.<\/p>\n

Dados comparativos<\/strong><\/p>\n

O Brasil reduziu em 53% o n\u00famero de mortes por agress\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia registrada entre os anos de 2012 e 2018. Em 2021, 5.579 casos de \u00f3bitos foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS). A m\u00e9dia entre 2012 e 2018 atingiu 10.658 casos por ano. Parcerias entre MMFDH, MJSP e PRF contribu\u00edram efetivamente para alcan\u00e7ar esses resultados.<\/p>\n

O Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m registrou a redu\u00e7\u00e3o de 19% dos casos de gravidez precoce de crian\u00e7as e adolescentes (entre 0 a 14 anos) em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia registrada entre os anos de 2012 a 2018. No ano de 2021, 17.415 casos de gravidez precoce foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos, tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A m\u00e9dia entre 2012 e 2018 atingiu 25.518 casos por ano.<\/p>\n

Compete \u00e0 SNDCA\/MMFDH coordenar a pol\u00edtica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Nesse vi\u00e9s, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, mais de R$110 milh\u00f5es foram destinados para o atendimento socioeducativo de crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei. Em compara\u00e7\u00e3o com as gest\u00f5es anteriores, somente no ano de 2019, o Governo Federal investiu 27% a mais do que a soma dos investimentos realizados entre os anos de 2015 e 2018.<\/p>\n

Ainda sobre o Sinase, o MMFDH tem feito um planejamento pautado nas constata\u00e7\u00f5es das necessidades concretas, de forma a fazer frente aos desafios de forma eficiente. Neste sentido, destaca-se que a pasta ministerial investiu R$ 4 milh\u00f5es para desenvolver, em parceria com atores como o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, al\u00e9m de outras organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, um completo diagn\u00f3stico sobre o atendimento \u00e0s medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado, abrangendo todas as dimens\u00f5es da gest\u00e3o, atendimento ao adolescente, intersetorialidade e resultados.<\/p>\n

Sobre os Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA), a Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente criou o projeto \u201cAl\u00f4 Cadastro\u201d, canal destinado aos gestores para esclarecer d\u00favidas e receber orienta\u00e7\u00f5es sobre o cadastramento de dados. Por meio dessa iniciativa, o \u201cAl\u00f4 Cadastro\u201d facilitou e agilizou o atendimento, o qual permite que mais munic\u00edpios se tornem aptos a receber recursos. O n\u00famero de munic\u00edpios habilitados saltou de 1.212, no ano de 2017, para 3.111 em 2022.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Foi institu\u00eddo o Programa Crian\u00e7a Protegida com o objetivo de formar e capacitar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, visando o fortalecimento do Sistema e o aprimoramento do atendimento, da assist\u00eancia e da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 13.431\/2017 \u2013 Lei da Escuta Especializada.<\/p>\n

O Programa de Prote\u00e7\u00e3o Integral da Crian\u00e7a e do Adolescente (Protege Brasil) integra as diversas iniciativas de prote\u00e7\u00e3o e de defesa da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, tais como o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolesc\u00eancia; o Plano Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes; o Plano de A\u00e7\u00e3o para Crian\u00e7as e Adolescentes Ind\u00edgenas em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade; e o Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Viol\u00eancia Letal contra Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n

J\u00e1 o Programa Vem Viver tem o objetivo de promover a garantia do direito \u00e0 vida, reduzir a viol\u00eancia promovendo a cultura de paz, integrar a rede que comp\u00f5e o Sistema de Garantia de Direitos nos diversos munic\u00edpios brasileiros, prevenir a evas\u00e3o e o abandono escolar e fortalecer v\u00ednculos na fam\u00edlia, na escola e na comunidade.<\/p>\n

Destaca-se, ainda, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM). A iniciativa tem o objetivo de preservar a vida de crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte, bem como seus familiares. A pol\u00edtica \u00e9 executada localmente por meio de equipes t\u00e9cnicas contratadas pelos estados, quando conveniados com a SNDCA, ou pelo N\u00facleo T\u00e9cnico Federal (NTF), respons\u00e1vel por prestar atendimento aos casos de amea\u00e7a de morte oriundos dos estados n\u00e3o conveniados.<\/p>\n

Foi desenvolvido o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (SIPIA) do Conselho Tutelar, uma plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda \u00e0s a\u00e7\u00f5es federativas de planejamento, execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, que atua diretamente a servi\u00e7o do pacto federativo com base em eixos tem\u00e1ticos de a\u00e7\u00f5es, nos quais realiza a capacita\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es anal\u00edticas com recortes municipais, regionais e nacional sobre o cen\u00e1rio de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, subsidiando tamb\u00e9m o controle social exercido pela sociedade civil brasileira das garantias preconizadas no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA).<\/p>\n

Foi lan\u00e7ado o Aplicativo \u201cSABE \u2013 Conhecer, Aprender e Proteger\u201d, uma ferramenta diretamente ligada ao servi\u00e7o Disque 100 que visa auxiliar crian\u00e7as e adolescentes a se protegerem contra viol\u00eancia f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e sexuais.<\/p>\n

Ao longo do exerc\u00edcio de 2021, levando-se em conta a parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Estudos Avan\u00e7ados de Governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia, a SNDCA desenvolveu a Escola Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (ENDICA), com o objetivo de oferecer capacita\u00e7\u00e3o de qualidade e acess\u00edvel a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGD). A Escola foi lan\u00e7ada em outubro de 2020 e v\u00e1rios cursos j\u00e1 foram disponibilizados, alcan\u00e7ando mais de 38 mil inscritos, em 3.600 munic\u00edpios e nos 27 estados brasileiros e Distrito Federal.<\/p>\n

Conanda<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de formula\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia na esfera federal. Por meio da gest\u00e3o compartilhada, governo e sociedade civil definem, no \u00e2mbito do Conselho, as diretrizes para a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes, bem como compete ao Conselho a gest\u00e3o do Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente (FDCA).<\/p>\n

Dentre as conquistas do Conanda, somente em 2020, por exemplo, o colegiado foi bastante ativo na produ\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias e diversas manifesta\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es a respeito da prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes durante a crise sanit\u00e1ria e social acarretadas pela pandemia. Entre 2019 e 2022, ocorreu o maior n\u00famero de reuni\u00f5es, a maior produ\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es do colegiado, al\u00e9m de, em 2020, ocorrer a Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em formato virtual.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMFDH | Foto: Banco de Imagem<\/strong><\/h6>\n\n\n