{"id":53047,"date":"2022-12-21T10:43:35","date_gmt":"2022-12-21T13:43:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=53047"},"modified":"2022-12-21T10:43:38","modified_gmt":"2022-12-21T13:43:38","slug":"mais-de-r-2271-milhoes-sao-investidos-em-politicas-publicas-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/mais-de-r-2271-milhoes-sao-investidos-em-politicas-publicas-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Mais de R$ 227,1 milh\u00f5es s\u00e3o investidos em pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es foram implementadas pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) no per\u00edodo de 2019 a 2022. Entre as iniciativas est\u00e3o a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e M\u00e3es do Brasil<\/i><\/p>\n

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Destinados pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), investimentos de mais de R$ 227,1 milh\u00f5es garantiram melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para o p\u00fablico feminino do pa\u00eds. De 2019 a 2022, iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e M\u00e3es do Brasil mudaram realidades. As a\u00e7\u00f5es foram realizadas com a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (SNPM\/MMFDH) e chegaram \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria recorde de 87,7%.<\/p>\n

\u201cNesse governo alcan\u00e7amos inclusive as mulheres at\u00e9 ent\u00e3o invisibilizadas. Promovemos a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres das comunidades tradicionais, como as marisqueiras, as mulheres da floresta, as do campo e todas as demais, promovemos parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades civis para alcan\u00e7ar mais mulheres\u201d<\/em>, celebra a ministra Cristiane Britto.<\/p>\n

Para a titular da SNPM, Ana Mu\u00f1oz dos Reis, o sentimento \u00e9 de dever cumprido. \u201cAmpliamos o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a mudar realidades de mulheres do Brasil. Nesta gest\u00e3o, priorizamos a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade por meio da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e suas especificidades \u2013 seja a mulher m\u00e3e, a empreendedora, a que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, a respons\u00e1vel pelo sustento da fam\u00edlia e todas as outras\u201d,<\/em> enfatizou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Casa da Mulher<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal destinou cerca de R$ 103 milh\u00f5es para as unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) nesta gest\u00e3o. Voltadas ao atendimento humanizado, AS sete unidades em funcionamento realizaram mais de 1,1 milh\u00e3o de atendimentos a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no per\u00edodo de 2019 a 2022. Al\u00e9m disso, outras nove CMBs j\u00e1 est\u00e3o em obras, mais 23 tiveram contratos assinados e repasses foram feitos para ampliar o n\u00famero de unidades pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Est\u00e3o em funcionamento as CMBs nos munic\u00edpios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), S\u00e3o Paulo (SP), Fortaleza (CE), S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Bras\u00edlia (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa \u00e9 da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (SNPM), do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos locais.<\/p>\n

Sobre as unidades com obras em andamento, os servi\u00e7os ser\u00e3o oferecidos \u00e0s moradoras de Macap\u00e1 (AP), Cariacica (ES), Salvador (BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossor\u00f3 (RN), Cidade Ocidental (GO), Jata\u00ed (GO) e Japeri (RJ).<\/p>\n

Acesse mais informa\u00e7\u00f5es sobre as CMBs<\/a><\/p>\n

Qualifica Mulher<\/strong><\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o profissional, proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e acesso ao cr\u00e9dito est\u00e3o entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que completou dois anos em novembro de 2022. A iniciativa \u00e9 da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres (SNPM), do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milh\u00f5es, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Al\u00e9m dos cursos, o Qualifica tamb\u00e9m abrange o caminho \u00e0 empregabilidade e o incentivo ao microcr\u00e9dito para empreendedoras.<\/p>\n

O Qualifica estimula a\u00e7\u00f5es que promovam a proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do p\u00fablico feminino, al\u00e9m de fomentar a qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o empreendedorismo e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Os eixos de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o o \u201cQualifica Capacita - qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional\u201d, o \u201cQualifica Empreende - capacita\u00e7\u00e3o para o empreendedorismo\u201d e o \u201cQualifica Concretiza - caminho \u00e0 empregabilidade e incentivo ao microcr\u00e9dito para empreendedoras\u201d.\u00a0<\/p>\n

Saiba mais<\/a><\/p>\n

Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (PNEF)<\/strong><\/p>\n

Uma estrat\u00e9gia nacional interpoderes com a proposta de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas integradas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos direitos da mulher, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (PNEF) foi lan\u00e7ado no fim do ano passado. Sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa conta com cerca de R$ 500 milh\u00f5es e 55 metas.<\/p>\n

Al\u00e9m do MMFDH, os recursos s\u00e3o provenientes dos or\u00e7amentos dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade (MS), da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e da Cidadania (MC). As a\u00e7\u00f5es abrangem quest\u00f5es relacionadas ao mapeamento da rede de atendimento, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de Organismos de Pol\u00edticas para Mulheres bem como agentes p\u00fablicos envolvidos na tem\u00e1tica, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e \u00e0 equipagem da estrutura de apoio e assist\u00eancia \u00e0s mulheres, entre outros.<\/p>\n

O Plano \u00e9 dividido em cinco eixos estruturantes. As \u00e1reas contemplam articula\u00e7\u00e3o; preven\u00e7\u00e3o; dados e informa\u00e7\u00f5es; combate e garantia de direitos; e assist\u00eancia. A previs\u00e3o \u00e9 de que as a\u00e7\u00f5es sejam conclu\u00eddas at\u00e9 2023.<\/p>\n

Confira o decreto que institui o PNEF<\/a><\/p>\n

M\u00e3es do Brasil<\/strong><\/p>\n

Institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.987\/22<\/a>, o programa M\u00e3es do Brasil \u00e9 uma estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da dignidade das mulheres, a fim de ampar\u00e1-las no exerc\u00edcio da maternidade, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o cuidado com os filhos.\u00a0<\/p>\n

O M\u00e3es do Brasil tem por objetivos: I - estimular a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e fomentar a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 maternidade, de modo a garantir os direitos da crian\u00e7a nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saud\u00e1vel; II - reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exerc\u00edcio integral da maternidade, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o cuidado com os filhos; e III - fomentar a inser\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o das mulheres m\u00e3es no mercado de trabalho, a concilia\u00e7\u00e3o trabalho-fam\u00edlia e a equidade e corresponsabilidade no lar. O programa e suas iniciativas podem ser implementados por munic\u00edpios, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es federais. A ades\u00e3o \u00e9 feita por meio do\u00a0Sistema Nacional de Direitos Humanos<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Acesse mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa<\/a><\/p>\n

Salve uma Mulher<\/strong><\/p>\n

Institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 2.842\/2019, o projeto Salve uma Mulher consiste numa iniciativa em prol do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e, mais especificamente, ao ass\u00e9dio sexual no mundo do trabalho e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o desenvolvidas em parceria com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades civis e toda a sociedade.<\/p>\n

No \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es, 784,8 mil pessoas tiveram acesso ao material produzido para o Salve uma Mulher; 8,9 milh\u00f5es de ve\u00edculos transitaram nas rodovias onde estavam instalados pain\u00e9is com a divulga\u00e7\u00e3o do projeto e do Ligue 180; 3,5 mil certificados do curso Salve uma Mulher foram emitidos; cerca de 20,1 mil materiais distribu\u00eddos, entre eles folders, cartilhas e cartazes.<\/p>\n

Implanta\u00e7\u00e3o do Painel de Monitoramento da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar\u00a0<\/strong><\/p>\n

Estrutura\u00e7\u00e3o do Painel de Monitoramento da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, a partir do di\u00e1logo com os atores da rede de atendimento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Dividido em quatro m\u00f3dulos: diagn\u00f3stico da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, diagn\u00f3stico das ocorr\u00eancias registradas nas pol\u00edcias e den\u00fancias recebidas nos canais de atendimento, diagn\u00f3stico dos equipamentos e recursos humanos empregados no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e diagn\u00f3stico das estrat\u00e9gias de enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A implementa\u00e7\u00e3o do painel se deu a partir do desenvolvimento de formul\u00e1rios digitais preenchidos pelos atores da rede de atendimento.<\/p>\n

NUIAM<\/strong><\/p>\n

O N\u00facleo Integrado de Atendimento \u00e0 Mulher (NUIAM) contempla o atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de forma humanizada e integral, no momento do registro da ocorr\u00eancia policial, em espa\u00e7o f\u00edsico exclusivo, com ambienta\u00e7\u00e3o acolhedora e aconchegante, isolado do atendimento para outras ocorr\u00eancias, em delegacia n\u00e3o especializada. As salas s\u00e3o equipadas de forma a permitir que as mulheres possam, al\u00e9m de registrar ocorr\u00eancia policial, receber orienta\u00e7\u00f5es e encaminhamento de profissionais das \u00e1reas de psicologia, direito e servi\u00e7o social, de forma integrada, conforme as parcerias oportunamente desenvolvidas com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n

Plano de Conting\u00eancia da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher no Contexto da Covid-19<\/strong><\/p>\n

Em maio de 2020, foi lan\u00e7ado o Plano de Conting\u00eancia da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no Contexto da COVID-19, com o objetivo geral de \"fortalecer o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher durante o per\u00edodo da pandemia de COVID-19, considerando a necessidade de isolamento social e confinamento\u201d.<\/p>\n

O Plano de Conting\u00eancia distribuiu as a\u00e7\u00f5es em quatro eixos: preven\u00e7\u00e3o, combate, garantia de direitos e assist\u00eancia. Ressaltam-se as iniciativas da Campanha \"Al\u00f4, Vizinho\", os cursos de capacita\u00e7\u00e3o para a rede de atendimento, a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e as articula\u00e7\u00f5es para ampliar o acesso a ferramentas de TIC.<\/p>\n

Pr\u00f3-Equidade<\/strong><\/p>\n

Como forma de reafirmar o compromisso do governo federal em promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, em novembro deste ano, o lan\u00e7amento da 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do programa Pr\u00f3-Equidade, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), em Bras\u00edlia (DF). Durante a cerim\u00f4nia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Acesse a publica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Executado pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (SNPM\/MMFDH), o programa oferece para empresas e institui\u00e7\u00f5es participantes a possibilidade de obter o \u201cSelo Pr\u00f3-Equidade\u201d - um reconhecimento p\u00fablico \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas corporativas de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, constituindo um pilar fundamental para o \u00eaxito da gest\u00e3o organizacional.<\/p>\n

J\u00e1 a 6\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Equidade foi lan\u00e7ada no ano de 2015 e contou com a participa\u00e7\u00e3o de 122 empresas, destas 65 organiza\u00e7\u00f5es receberam o selo e 57 n\u00e3o.<\/p>\n

Mais mulheres na pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Estimula a participa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o do pa\u00eds. O programa foi ampliado em 2021, com a campanha suprapartid\u00e1ria Filia Mulher e o lan\u00e7amento do curso Mais Mulheres na Pol\u00edtica, capacita\u00e7\u00e3o que conta com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa visa ao fomento de candidaturas femininas planejadas, competitivas e fortalecidas para a disputa eleitoral de 2022. Hoje, tamb\u00e9m, o Ligue 180 est\u00e1 preparado para receber den\u00fancias de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n

Projeto Mulheres Escalpeladas<\/strong><\/p>\n

Tem por objetivo erradicar o acidente de escalpelamento causado, principalmente, na regi\u00e3o Norte do Brasil, e proporcionar apoio log\u00edstico e material \u00e0s v\u00edtimas, a fim de reduzir as consequ\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas de 650 mulheres benefici\u00e1rias at\u00e9 ao final dos dois anos do projeto do lan\u00e7amento do projeto.<\/p>\n

O MMFDH instituiu, por meio do Decreto n\u00ba 10.784, de 31 de agosto de 2021, o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.<\/p>\n

Denuncie<\/strong><\/p>\n

O Ligue 180 est\u00e1 sob a gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH). O canal recebe den\u00fancias de viol\u00eancias, al\u00e9m de compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre a rede de atendimento e orientar sobre direitos e legisla\u00e7\u00e3o vigente. O disque den\u00fancia pode ser acionado por meio de liga\u00e7\u00e3o gratuita,<\/em>\u00a0site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH<\/a>),\u00a0aplicativo Direitos Humanos,<\/a>\u00a0Telegram (digitar na busca \u201cDireitoshumanosbrasil\u201d) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel 24h por dia, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMFDH\u00a0<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n