{"id":53162,"date":"2022-12-27T10:39:00","date_gmt":"2022-12-27T13:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=53162"},"modified":"2022-12-27T10:39:01","modified_gmt":"2022-12-27T13:39:01","slug":"plano-anual-de-fiscalizacao-define-estrategias-para-acoes-que-serao-realizadas-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/plano-anual-de-fiscalizacao-define-estrategias-para-acoes-que-serao-realizadas-em-2023\/","title":{"rendered":"Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o define estrat\u00e9gias para a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas em 2023"},"content":{"rendered":"

A Receita Estadual publicou o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2023 que contempla as medidas a serem desenvolvidas no \u00e2mbito da especializa\u00e7\u00e3o setorial, com foco em a\u00e7\u00f5es preventivas como autorregulariza\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0s fraudes estruturadas, buscando a prioriza\u00e7\u00e3o das mesmas com \u00eanfase na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Elaborado pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DF) em parceria com diversas \u00e1reas relacionadas, o estudo, publicado na sexta-feira (23\/12), j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta externa\u00a0no site da Receita Estadual<\/a>.<\/p>\n

\u201cPela segunda vez, estamos publicando nosso plano anual ainda no ano anterior a sua execu\u00e7\u00e3o, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas internacionais e refor\u00e7ando a evolu\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia do planejamento para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O processo de constru\u00e7\u00e3o do plano contou com a participa\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas envolvidas nas atividades, de forma a refletir a estrat\u00e9gia da Receita Estadual para garantir efetividade ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, afirma Edison Moro Franchi, chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O grande objetivo \u00e9 buscar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em conson\u00e2ncia com a miss\u00e3o institucional da Receita Estadual: \u201cProver os recursos necess\u00e1rios ao Estado, com transpar\u00eancia e justi\u00e7a fiscal, em benef\u00edcio da sociedade e do ambiente de neg\u00f3cios\u201d<\/em>. Os trabalhos tamb\u00e9m\u00a0estar\u00e3o focados na busca da conformidade tribut\u00e1ria, bem como na efic\u00e1cia e na qualidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio constitu\u00eddo. Para tanto, os investimentos em\u00a0tecnologia, como por exemplo atrav\u00e9s do programa Receita Orientada a Dados, os refor\u00e7os de pessoal e o desenvolvimento de malhas fiscais pela Equipe de Prospec\u00e7\u00e3o de Ind\u00edcios s\u00e3o considerados fatores fundamentais para incrementar cada vez mais a efici\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Como resultado, o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para 2023 leva em considera\u00e7\u00e3o temas transversais a serem tratados em todos os setores econ\u00f4micos, temas espec\u00edficos setoriais, abrangendo a programa\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos Grupos Especializados Setoriais (GES), temas relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelas Centrais de Servi\u00e7o Compartilhados (CSC), al\u00e9m da programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Delegacia de Porto Alegre (1\u00aa DRE), da Delegacia do Tr\u00e2nsito de Mercadorias (15\u00aa DRE) e da Delegacia do ITCD (18\u00aa DRE). Alguns pontos destacados s\u00e3o o monitoramento da frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e o combate ao uso irregular desses\u00a0benef\u00edcios, a fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s mercadorias que sa\u00edram recentemente da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do creditamento indevido de ICMS e as a\u00e7\u00f5es repressivas sobre a forma\u00e7\u00e3o irregular de grupos econ\u00f4micos envolvendo empresas do Simples Nacional.<\/p>\n

Modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao longo da atual gest\u00e3o (2019-2022), foi implementada uma nova estrutura na fiscaliza\u00e7\u00e3o, baseada na atua\u00e7\u00e3o dos 16 Grupos Especializados Setoriais\u00a0(GES). Eles t\u00eam como como prop\u00f3sito tornarem-se refer\u00eancia na Receita Estadual, como especialistas e gestores tribut\u00e1rios, por meio da consolida\u00e7\u00e3o do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas \u00e1reas de planejamento, estudos econ\u00f4micos e tribut\u00e1rios, a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, apoio no contencioso, atua\u00e7\u00e3o integrada com a \u00e1rea de cobran\u00e7a, relacionamento com contribuintes, considerando a abrang\u00eancia setorial e garantindo a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor, tendo como principal a otimiza\u00e7\u00e3o da\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia dos GES, relativamente \u00e0 quantidade de contribuintes e ao percentual da arrecada\u00e7\u00e3o correspondente, em 2022 eles\u00a0abarcaram 96,9% dos estabelecimentos, respons\u00e1veis por 95,6% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS dos contribuintes inscritos no cadastro geral de contribuintes do Estado. As escolhas estrat\u00e9gicas para defini\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecada\u00e7\u00e3o do\u00a0ICMS gerado por uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, at\u00e9 decis\u00f5es sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para realizar as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m as decis\u00f5es sobre setores econ\u00f4micos, tipos de ind\u00edcios de irregularidades ou temas de auditoria que devem ser examinadas prioritariamente.<\/p>\n

Elementos norteadores e diretrizes do planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o 2023<\/strong><\/p>\n

Os quatro principais fundamentos que atuam como elementos norteadores s\u00e3o o Planejamento Estrat\u00e9gico da Institui\u00e7\u00e3o, a agenda Receita 2030 (revisada com as\u00a0considera\u00e7\u00f5es da avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha pela metodologia internacional TADAT), a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada e as Diretrizes estabelecidas pela Equipe Diretiva da Receita Estadual (abaixo<\/em>):<\/p>\n

\u2022 Atuar com foco no desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o
\u2022 Priorizar a\u00e7\u00f5es de autorregulariza\u00e7\u00e3o
\u2022 Autuar mais pr\u00f3ximos do fato gerador, por meio de a\u00e7\u00f5es de monitoramento,\u00a0acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, proporcionando maior liquidez ao cr\u00e9dito\u00a0tribut\u00e1rio
\u2022 Realizar a\u00e7\u00f5es massivas abarcando maior quantidade de contribuintes
\u2022 Atuar com foco baseado na gest\u00e3o de risco de conformidade<\/p>\n

Abordagens a serem implementadas<\/strong><\/p>\n

\u2022 Ampliar as a\u00e7\u00f5es preventivas e de autorregulariza\u00e7\u00e3o
\u2022 Priorizar a\u00e7\u00f5es com base na gest\u00e3o de risco de conformidade
\u2022 Ampliar o alcance do monitoramento, da a\u00e7\u00e3o fiscal e sua visibilidade junto aos\u00a0diversos segmentos econ\u00f4micos
\u2022 Ampliar a\u00e7\u00f5es promovendo a conformidade cooperativa
\u2022 Promover a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 fraude fiscal estruturada e sonega\u00e7\u00e3o,\u00a0combatendo a concorr\u00eancia desleal<\/p>\n

\u2022\u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0e veja o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2023<\/strong>.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz \/ Receita Estadual | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Receita Estadual \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n