{"id":53867,"date":"2023-02-16T17:15:52","date_gmt":"2023-02-16T20:15:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=53867"},"modified":"2023-02-16T17:15:55","modified_gmt":"2023-02-16T20:15:55","slug":"procon-rs-orienta-folioes-sobre-direitos-garantidos-tambem-no-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/procon-rs-orienta-folioes-sobre-direitos-garantidos-tambem-no-carnaval\/","title":{"rendered":"Procon RS orienta foli\u00f5es sobre direitos garantidos tamb\u00e9m no Carnaval"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Durante o feriado prolongado o atendimento ser\u00e1 apenas eletr\u00f4nico<\/em><\/p>\n<p>O\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon RS), departamento da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), preparou algumas orienta\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha possa exigir seus direitos e aproveitar melhor o Carnaval. O objetivo \u00e9 esclarecer algumas d\u00favidas e prevenir os consumidores para cobran\u00e7as indevidas que podem ser praticadas.<\/p>\n<p>Se os foli\u00f5es verificarem irregularidades, eles devem exigir seus direitos. Para isso, poder\u00e3o contar com o atendimento eletr\u00f4nico do Procon estadual, que est\u00e1 dispon\u00edvel 24h pela internet. J\u00e1 o tira-d\u00favidas pelo Whatsapp funciona das 10h \u00e0s 16h, de segunda a sexta pelo n\u00famero (51) 3287-6200. O atendimento presencial retorna na quarta (22\/2), a partir das 13h. O Procon RS funciona na rua Sete de Setembro, 539, no Centro Hist\u00f3rico de Porto Alegre.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/procon.rs.gov.br\/atendimento-ao-consumidor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Link para do site do Procon RS<\/a><\/p>\n<p><strong>D\u00daVIDAS FREQUENTES<\/strong><\/p>\n<p><strong>Estabelecimentos comerciais podem exigir consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria?<\/strong><br \/>N\u00e3o. No Brasil, \u00e9 proibido que bares, restaurantes e boates vendam ingressos com op\u00e7\u00e3o \u00fanica que exija a consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a pr\u00e1tica \u00e9 ilegal e configura venda casada.<\/p>\n<p><strong>Restaurantes podem cobrar valores extras pela perda da comanda?<\/strong><br \/>N\u00e3o. A cobran\u00e7a pela perda involunt\u00e1ria da comanda em restaurantes \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. A mesma norma vale para outros estabelecimentos comerciais, como boates e bares. A comanda \u00e9 apenas uma ferramenta que facilita o pagamento e que mostra ao consumidor quanto est\u00e1 consumindo. De acordo com o CDC, os estabelecimentos t\u00eam o dever de controlar o que \u00e9 consumido e essa responsabilidade n\u00e3o \u00e9 transfer\u00edvel para o consumidor.<\/p>\n<p><strong>A regra que n\u00e3o permite a cobran\u00e7a de valores extras pela perda da comanda \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para o ticket de estacionamento?<\/strong><br \/>Sim. O controle sobre entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos \u00e9 dever do estacionamento. Assim, a perda do ticket n\u00e3o implica em uma cobran\u00e7a a mais na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento.<\/p>\n<p><strong>Os estacionamentos privados respondem por objetos deixados no interior dos ve\u00edculos?<\/strong><br \/>Sim. Os estacionamentos privados s\u00e3o respons\u00e1veis pela integridade dos objetos no interior dos ve\u00edculos estacionados. De acordo com o CDC, n\u00e3o possuem validade jur\u00eddica aquelas placas que informam coisas como: \u201cN\u00e3o nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do ve\u00edculo\u201d.<\/p>\n<p><strong>Contratar servi\u00e7o de viagens de transporte rodovi\u00e1rio \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o?<\/strong><br \/>Sim, pois os passageiros que contratam esse tipo de servi\u00e7o contam com a prote\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Por isso, motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em algum acidente est\u00e3o resguardados na esfera c\u00edvel, n\u00e3o havendo necessidade de adquirirem o seguro extra que \u00e9 oferecido pelas companhias de transporte.<\/p>\n<p><strong>O que fazer em caso de atraso do embarque no transporte rodovi\u00e1rio?<\/strong><br \/>Caso o atraso do embarque seja superior a uma hora, o passageiro pode escolher uma das seguintes op\u00e7\u00f5es: continuar a viagem por outra empresa que ofere\u00e7a servi\u00e7o equivalente, sendo que os custos dever\u00e3o ser pagos pela empresa que ocasionou o atraso; receber de volta, imediatamente, o valor da passagem; ou continuar a viagem pela mesma empresa, na primeira oportunidade que surgir.<\/p>\n<p><strong>Como alugar uma casa ou fazer reserva em hot\u00e9is e pousadas com maior seguran\u00e7a?<\/strong><br \/>Para n\u00e3o cair em golpes e se resguardar, o consumidor deve se comunicar e efetuar pagamentos por meio de canais oficiais. Al\u00e9m disso, pode perguntar a amigos, familiares e conhecidos sobre experi\u00eancias anteriores, aceitando dicas apenas de pessoas de confian\u00e7a. Se decidir efetuar a reserva por meio de um site, utilize somente os endere\u00e7os conhecidos. O consumidor tamb\u00e9m pode pesquisar na internet a experi\u00eancia de outras pessoas com a pousada, hotel ou casa, assim como a experi\u00eancia das pessoas com o site no qual planeja realizar a reserva.<\/p>\n<p><strong>O mesmo vale para reservas de viagens a\u00e9reas?<\/strong><br \/>As dicas de reservas online de hot\u00e9is e pousadas tamb\u00e9m servem para a compra de passagens a\u00e9reas. O consumidor tamb\u00e9m precisa ficar atento e exigir das companhias a\u00e9reas seus direitos em caso de atraso dos voos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ap\u00f3s uma hora de atraso: o consumidor tem o direito de acessar gratuitamente servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, como internet e telefonia;<\/li>\n<li>Ap\u00f3s duas horas de atraso: o passageiro pode exigir receber alimenta\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea;<\/li>\n<li>A partir de quatro horas: caso n\u00e3o esteja no seu munic\u00edpio de resid\u00eancia, o consumidor pode solicitar transporte e hospedagem custeados pela companhia a\u00e9rea contratada.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS | Texto: Ascom SJCDH | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante o feriado prolongado o atendimento ser\u00e1 apenas eletr\u00f4nico O\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon RS), departamento da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), preparou algumas orienta\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha possa exigir seus direitos e aproveitar melhor o Carnaval. 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