{"id":55905,"date":"2023-05-16T09:04:53","date_gmt":"2023-05-16T12:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=55905"},"modified":"2023-05-16T09:04:55","modified_gmt":"2023-05-16T12:04:55","slug":"projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-preve-equilibrio-das-contas-publicas-com-beneficios-do-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-preve-equilibrio-das-contas-publicas-com-beneficios-do-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prev\u00ea equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas com benef\u00edcios do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (15\/5), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2024. A meta para o per\u00edodo, considerando a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento econ\u00f4mico projetados pelo Banco Central e outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado, prev\u00ea super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 1,48 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Esse resultado positivo indica que o governo se prop\u00f5e a gastar menos do que espera arrecadar, mantendo o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e evitando a desorganiza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o financeira, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e dos investimentos e o pagamento da d\u00edvida, que vem sendo feito de forma mais sustent\u00e1vel do que antes do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Em rela\u00e7\u00e3o ao resultado or\u00e7ament\u00e1rio indicativo para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, o projeto indica um resultado positivo de R$ 394 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"A exemplo do que ocorreu nos \u00faltimos anos, esse projeto foi constru\u00eddo com muito di\u00e1logo com todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os. O que apresentamos \u00e0 Assembleia reflete essa constru\u00e7\u00e3o coletiva e serve como base para o que vir\u00e1 na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. O governo tem como prioridade a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal para viabilizar investimentos e melhorar a vida das pessoas\"<\/em>, afirmou o governador Eduardo Leite, que entregou o documento em m\u00e3os ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin.<\/p>\n

O vice-governador Gabriel Souza, a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o defensor p\u00fablico-geral do RS, Antonio Fl\u00e1vio de Oliveira, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Marcelo Lemos Dornelles, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, tamb\u00e9m participaram do ato.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o do PLDO 2024 ocorre ap\u00f3s as mudan\u00e7as na base arrecadat\u00f3ria do ICMS, com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es. Com fortes impactos na arrecada\u00e7\u00e3o ga\u00facha desde o segundo semestre de 2022, o governo do Estado j\u00e1 encaminhou \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de revis\u00e3o de metas pactuadas no RRF para os pr\u00f3ximos anos, o que inclui 2024 e demais anos. Essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 foi compartilhada com representantes de outros Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos que, a exemplo de anos anteriores, participaram da elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n

O projeto contempla os efeitos da compensa\u00e7\u00e3o federal decorrente das perdas de ICMS que o Estado recebeu ainda em 2022 e que ter\u00e3o parte compensada em 2024 (incluindo os respectivos repasses aos munic\u00edpios). Prev\u00ea uma recomposi\u00e7\u00e3o parcial da base de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado a partir da entrada em vigor da monofasia dos combust\u00edveis para todo o pa\u00eds, somada \u00e0 decis\u00e3o judicial que garantiu a cobran\u00e7a de ICMS sobre distribui\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia, tamb\u00e9m retiradas da base em 2022.<\/p>\n

Mesmo com os efeitos da queda da arrecada\u00e7\u00e3o, s\u00e3o preservados os investimentos em patamares anteriores ao programa Avan\u00e7ar. A expectativa de investimentos, que ser\u00e1 posteriormente prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, poder\u00e1 ser ampliada caso ocorra o ingresso de receitas extraordin\u00e1rias da privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan. No cen\u00e1rio atual, o equil\u00edbrio para 2024 \u00e9 alcan\u00e7ado gra\u00e7as aos esfor\u00e7os dos \u00faltimos anos de ajuste das contas, reformas, privatiza\u00e7\u00f5es, controle de gastos e moderniza\u00e7\u00e3o da receita.<\/p>\n

\u201cO PLDO para 2024 indica os grandes m\u00e9ritos da gest\u00e3o fiscal dos \u00faltimos anos, que garantem ao Estado a possibilidade de honrar seus pagamentos e garantir servi\u00e7os p\u00fablicos e investimentos. Mas tamb\u00e9m revela o desafio que o Rio Grande do Sul ainda tem pela frente com seus passivos hist\u00f3ricos, especialmente na d\u00edvida, que est\u00e1 numa trajet\u00f3ria de sustentabilidade, mas que precisar\u00e1 ser acompanhada, permanentemente, por medidas de austeridade fiscal, especialmente depois que o Estado perdeu uma parte relevante de sua arrecada\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> explica a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana. \u201cComo um instrumento de planejamento, a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias nos ajudar\u00e1 a manter o foco para preservar as conquistas do Estado nos investimentos e na qualidade dos servi\u00e7os.\u201d<\/em><\/p>\n

A conjuntura econ\u00f4mica considerada para orientar o estabelecimento das metas fiscais est\u00e1 ponderada em uma taxa inflacion\u00e1ria esperada de 4,13% e de um crescimento econ\u00f4mico na ordem de 1,48%, para 2024, baseados no Relat\u00f3rio Focus de 31 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

O projeto de lei apresenta as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual; a organiza\u00e7\u00e3o e a estrutura dos or\u00e7amentos; as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento-geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e suas altera\u00e7\u00f5es; as disposi\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pol\u00edtica de pessoal; e a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n

S\u00e3o encaminhados, tamb\u00e9m, todos os anexos padronizados determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u2013 Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais \u2013, os quais, na atual gest\u00e3o, foram objeto de expressivo aprimoramento em termos da qualidade e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como uma das inova\u00e7\u00f5es, pela primeira vez o PLDO introduz na sistem\u00e1tica de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria elementos de qualidade do gasto e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para subsidiar decis\u00f5es de aloca\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

Principais n\u00fameros<\/strong><\/p>\n

A meta para o resultado Prim\u00e1rio foi fixada como um super\u00e1vit de R$ 1,48 bilh\u00e3o. Para apura\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio, s\u00e3o consideradas receitas prim\u00e1rias de R$ 56,34 bilh\u00f5es e despesas prim\u00e1rias de R$ 54,86 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, e dando seguimento \u00e0s rela\u00e7\u00f5es institucionais estabelecidas entre todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos na elabora\u00e7\u00e3o do PLDO, foi definido um \u00edndice de reajuste para a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, que corresponder\u00e1 \u00e0 dota\u00e7\u00e3o atual (base 30 de abril de 2023) atualizada pela proje\u00e7\u00e3o do IPCA para 2023, conforme o \u00faltimo boletim Focus de junho de 2023.<\/p>\n

Sem o RRF, haveria d\u00e9ficit de R$ 4 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Assim como no ano passado, a ades\u00e3o do Estado ao RRF tem implica\u00e7\u00e3o relevante no PLDO. As estimativas indicam que o resultado or\u00e7ament\u00e1rio projetado para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, de R$ 394 milh\u00f5es, seria deficit\u00e1rio em mais de R$ 4 bilh\u00f5es, caso o Estado estivesse pagando a parcela completa. Al\u00e9m disso, o PLDO 2024 contempla outro benef\u00edcio do regime que \u00e9 a possibilidade de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com vistas \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do estoque at\u00e9 2029, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Cartilha sobre o PLDO 2024<\/strong><\/p>\n

O Tesouro do Estado est\u00e1 publicando uma cartilha sobre a LDO que busca facilitar o entendimento da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o planejamento p\u00fablico estadual.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma primeira proposta para explicar como o projeto \u00e9 constru\u00eddo e como estabelece metas de receitas e despesas para o pr\u00f3ximo ano\u201d<\/em>, sintetiza o subsecret\u00e1rio do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher. Foram buscadas t\u00e9cnicas de linguagem simples, em linha com orienta\u00e7\u00f5es do governo do Estado, para que a comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o tenha cada vez mais efic\u00e1cia.\u00a0<\/p>\n